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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MOUSSA YOUSSEF HAKMECPF

MARIE MAURICE KAMILOS HAKMECPF

PEDRO MAURICE KAMILOSCPF

MARCIA FARINA KAMILOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO BARATO· OAB PR 20204· CPF 158.***.***-26

Reu:

ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA· OAB PR 27755· CPF 141.***.***-23

Reu:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB PR 19901· CPF 584.***.***-53

Outros

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES· OAB PR 34817· CPF 067.***.***-52

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (20/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

PEDRO MAURICE KAMILOSCPF

MARCIA FARINA KAMILOSCPF

MARQUES FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PEDRO MAURICE KAMILOSCPF

MARCIA FARINA KAMILOSCPF

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· CPF 021.***.***-50

Autor:

GIOVANNA SCACCO· CPF 420.***.***-30

Autor:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB PR 19901· CPF 584.***.***-53

Reu:

GIOVANNA SCACCO· CPF 420.***.***-30

Reu:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB PR 19901· CPF 584.***.***-53

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (18/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PEDRO MAURICE KAMILOSCPF

MARIE MAURICE KAMILOS HAKMECPF

MOUSSA YOUSSEF HAKMECPF

ESTADO DO PARANACNPJ

MARCIA FARINA KAMILOSCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

MARIE MAURICE KAMILOS HAKMECPF

PEDRO MAURICE KAMILOSCPF

MOUSSA YOUSSEF HAKMECPF

MARCIA FARINA KAMILOSCPF

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB PR 19901· CPF 584.***.***-53

Autor:

ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA· OAB PR 27755· CPF 141.***.***-23

Autor:

DALISSON MIRANDA DOS SANTOS· CPF 117.***.***-99

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· CPF 021.***.***-50

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· CPF 021.***.***-50

Reu:

DALISSON MIRANDA DOS SANTOS· CPF 117.***.***-99

Reu:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB PR 19901· CPF 584.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (25/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 2.600,00

Autor

MARCO AURELIO RIBEIROCPF

Reu

PEDRO MAURICE KAMILOSCPF

MARCIA FARINA KAMILOSCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MATHEUS APARECIDO LISSI· OAB PR 45824· CPF 041.***.***-30

Autor:

JOSÉ ROBERTO LISSI JUNIOR· OAB PR 47661· CPF 007.***.***-02

Reu:

JOÃO DE CASTRO FILHO· OAB PR 34054· CPF 542.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (04/11/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

R$ 10.630,43

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANA CAROLINACNPJ

Reu

PEDRO MAURICE KAMILOSCPF

Advogados

Autor:

KARINA MANARIN DE SOUZA BATISTA· OAB PR 31269· CPF 023.***.***-51

Autor:

LEONARDO MANARIN DE SOUZA· OAB PR 37438· CPF 029.***.***-98

Reu:

RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MELATTI· OAB PR 42807· CPF 366.***.***-04

Reu:

ANDREA GUIMARAES MELATTI· OAB PR 51711· CPF 051.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE GUIMARÃES MELATTI· OAB PR 70191· CPF 076.***.***-69

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 245.160,00

Autor

MARCIA ADRIANA FARINACPF

ALESSANDRO DE LIMA PORTOCPF

Reu

CICERO VIANA RIBEIRO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Autor:

PAULO CESAR MARTINS PINTO· CPF 612.***.***-49

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

ANTONIO MARCOS OSORIO MENDES· OAB RS 088523· CPF 552.***.***-49

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 245.160,00

Autor

CICERO VIANA RIBEIRO DE MELLOCPF

Reu

ALESSANDRO DE LIMA PORTOCPF

MARCIA ADRIANA FARINACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS OSORIO MENDES· OAB RS 088523· CPF 552.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 245.160,00

Autor

CICERO VIANA RIBEIRO DE MELLOCPF

Reu

ALESSANDRO DE LIMA PORTOCPF

MARCIA ADRIANA FARINACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LVH2CIV1 (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CICERO VIANA RIBEIRO DE MELLO (AGRAVANTE)

Reu

CICERO VIANA RIBEIRO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS OSORIO MENDES· OAB RS 088523· CPF 552.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO MARCOS OSORIO MENDES· OAB RS 088523· CPF 552.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

CLOVIS RECH· OAB RS 29587· CPF 430.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000038-90.2020.8.21.0057/RS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os autos vieram conclusos em razão da decisão proferida no Agravo de Instrumento n.º 5273442-46.2025.8.21.7000, que concedeu efeito suspensivo para impedir a liberação do valor do depósito judicial em favor de Alessandro e Márcia até o julgamento do recurso pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (processo 5273442-46.2025.8.21.7000/TJRS, evento 6, DESPADEC1). Dec... (23/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 245.160,00

Autor

MARCIA ADRIANA FARINACPF

ALESSANDRO DE LIMA PORTOCPF

Reu

CICERO VIANA RIBEIRO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

PAULO CESAR MARTINS PINTO· CPF 612.***.***-49

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ANTONIO MARCOS OSORIO MENDES· OAB RS 088523· CPF 552.***.***-49

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 245.160,00

Autor

CICERO VIANA RIBEIRO DE MELLOCPF

Reu

ALESSANDRO DE LIMA PORTOCPF

MARCIA ADRIANA FARINACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS OSORIO MENDES· OAB RS 088523· CPF 552.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 245.160,00

Autor

CICERO VIANA RIBEIRO DE MELLOCPF

Reu

ALESSANDRO DE LIMA PORTOCPF

MARCIA ADRIANA FARINACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LVH2CIV1 (06/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 10.115,00

Autor

MARCIA ADRIANA FARINACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE GUEDES ROSO· OAB RS 096492· CPF 007.***.***-75

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2023)

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