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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

02/05/2026

Valor

R$ 11.448,00

Autor

MARCIA RODRIGUES TERRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO· OAB MG 161821· CPF 068.***.***-74

Autor:

MARCIA BRASIL· OAB MG 65735· CPF 302.***.***-20

Autor:

PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA· OAB MG 105863· CPF 045.***.***-70

Autor:

ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA· OAB MG 102016· CPF 053.***.***-65

Autor:

LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL· OAB MG 185800· CPF 078.***.***-94

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Dossiê Previdenciário (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 11.448,00

Autor

MARCIA RODRIGUES TERRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2022 23:59. (18/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

MARCIA RODRIGUES TERRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2010

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 7.971,45

Autor

MARILENE DO PRADO ALVESCPF

JOSE CARLOS RAIMUNDO DO PRADOCPF

JOAO RAIMUNDO DO PRADOCPF

MARCOS FERNANDO DO PRADOCPF

MARLI RAIMUNDO DO PRADO SAURACPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA BRASIL· OAB MG 65735· CPF 302.***.***-20

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

JOSE LAURO ESPINDOLA SANCHES JR.· OAB MS 7782· CPF 506.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2010

Distribuição

27/04/2010

Valor

R$ 7.971,45

Autor

MARILENE DO PRADO ALVESCPF

JOSE CARLOS RAIMUNDO DO PRADOCPF

JOAO RAIMUNDO DO PRADOCPF

MARCOS FERNANDO DO PRADOCPF

MARLI RAIMUNDO DO PRADO SAURACPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARCIA BRASIL· OAB MG 65735· CPF 302.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 11.244,00

Autor

SILVANA CAMPOS DO PRADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO· OAB MG 161821· CPF 068.***.***-74

Autor:

ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA· OAB MG 102016· CPF 053.***.***-65

Autor:

MARCIA BRASIL· OAB MG 65735· CPF 302.***.***-20

Autor:

PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA· OAB MG 105863· CPF 045.***.***-70

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Dossiê Previdenciário (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

SILVANA CAMPOS DO PRADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA· OAB MG 105863· CPF 045.***.***-70

Autor:

MARCIA BRASIL· OAB MG 65735· CPF 302.***.***-20

Autor:

ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA· OAB MG 102016· CPF 053.***.***-65

Autor:

GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO· OAB MG 161821· CPF 068.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 9.456,00

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO· OAB MG 161821· CPF 068.***.***-74

Autor:

PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA· OAB MG 105863· CPF 045.***.***-70

Autor:

MARCIA BRASIL· OAB MG 65735· CPF 302.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 10.560,00

Autor

JOANA DARC MARTINS FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO· OAB MG 161821· CPF 068.***.***-74

Autor:

ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA· OAB MG 102016· CPF 053.***.***-65

Autor:

PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA· OAB MG 105863· CPF 045.***.***-70

Autor:

MARCIA BRASIL· OAB MG 65735· CPF 302.***.***-20

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição (19/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENILDA MACHADO DIASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO· OAB MG 161821· CPF 068.***.***-74

Autor:

ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES· OAB MG 102016· CPF 053.***.***-65

Autor:

PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA· OAB MG 105863· CPF 045.***.***-70

Autor:

MARCIA BRASIL· OAB MG 65735· CPF 302.***.***-20

Autor:

LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL· OAB MG 185800· CPF 078.***.***-94

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/06/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Habilitação e Reabilitação ProfissionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENILDA MACHADO DIASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO· OAB MG 161821· CPF 068.***.***-74

Autor:

ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES· OAB MG 102016· CPF 053.***.***-65

Autor:

PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA· OAB MG 105863· CPF 045.***.***-70

Autor:

MARCIA BRASIL· OAB MG 65735· CPF 302.***.***-20

Autor:

LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL· OAB MG 185800· CPF 078.***.***-94

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL· OAB MG 185800· CPF 078.***.***-94

Autor:

PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA· OAB MG 105863· CPF 045.***.***-70

Autor:

ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES· OAB MG 102016· CPF 053.***.***-65

Autor:

MARCIA BRASIL· OAB MG 065735· CPF 302.***.***-20

Autor:

GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO· OAB MG 161821· CPF 068.***.***-74

Reu:

LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL· OAB MG 185800· CPF 078.***.***-94

Reu:

PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA· OAB MG 105863· CPF 045.***.***-70

Reu:

ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES· OAB MG 102016· CPF 053.***.***-65

Reu:

MARCIA BRASIL· OAB MG 065735· CPF 302.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO· OAB MG 161821· CPF 068.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004026-30.2024.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA (OAB MG105863) ADVOGADO(A): MARCIA BRASIL (OAB MG065735B) ADVOGADO(A): ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES (OAB MG102016) ADVOGADO(A): LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL (OAB MG185800) ADVOGADO(A): GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO (OAB MG161821) ATO O... (03/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL· OAB MG 185800· CPF 078.***.***-94

Autor:

PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA· OAB MG 105863· CPF 045.***.***-70

Autor:

ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES· OAB MG 102016· CPF 053.***.***-65

Autor:

MARCIA BRASIL· OAB MG 065735· CPF 302.***.***-20

Autor:

GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO· OAB MG 161821· CPF 068.***.***-74

Reu:

LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL· OAB MG 185800· CPF 078.***.***-94

Reu:

PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA· OAB MG 105863· CPF 045.***.***-70

Reu:

ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES· OAB MG 102016· CPF 053.***.***-65

Reu:

MARCIA BRASIL· OAB MG 065735· CPF 302.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO· OAB MG 161821· CPF 068.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIARA CAMPOS DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES· OAB MG 102016· CPF 053.***.***-65

Autor:

MARCIA BRASIL· OAB MG 65735· CPF 302.***.***-20

Autor:

LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL· OAB MG 185800· CPF 078.***.***-94

Autor:

PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA· OAB MG 105863· CPF 045.***.***-70

Autor:

GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO· OAB MG 161821· CPF 068.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIARA CAMPOS DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES· OAB MG 102016· CPF 053.***.***-65

Autor:

MARCIA BRASIL· OAB MG 65735· CPF 302.***.***-20

Autor:

LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL· OAB MG 185800· CPF 078.***.***-94

Autor:

PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA· OAB MG 105863· CPF 045.***.***-70

Autor:

GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO· OAB MG 161821· CPF 068.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RestabelecimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA VANESSA COVRECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA· OAB MG 105863· CPF 045.***.***-70

Autor:

LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL· OAB MG 185800· CPF 078.***.***-94

Autor:

MARCIA BRASIL· OAB MG 065735· CPF 302.***.***-20

Autor:

GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO· OAB MG 161821· CPF 068.***.***-74

Autor:

ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES· OAB MG 102016· CPF 053.***.***-65

Reu:

PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA· OAB MG 105863· CPF 045.***.***-70

Reu:

LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL· OAB MG 185800· CPF 078.***.***-94

Reu:

MARCIA BRASIL· OAB MG 065735· CPF 302.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO· OAB MG 161821· CPF 068.***.***-74

Reu:

ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES· OAB MG 102016· CPF 053.***.***-65

Último movimento: Trânsito em julgado (05/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA VANESSA COVRECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA· OAB MG 105863· CPF 045.***.***-70

Autor:

LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL· OAB MG 185800· CPF 078.***.***-94

Autor:

MARCIA BRASIL· OAB MG 065735· CPF 302.***.***-20

Autor:

GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO· OAB MG 161821· CPF 068.***.***-74

Autor:

ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES· OAB MG 102016· CPF 053.***.***-65

Reu:

PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA· OAB MG 105863· CPF 045.***.***-70

Reu:

LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL· OAB MG 185800· CPF 078.***.***-94

Reu:

MARCIA BRASIL· OAB MG 065735· CPF 302.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO· OAB MG 161821· CPF 068.***.***-74

Reu:

ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES· OAB MG 102016· CPF 053.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELMA MARIA MARTINS CAMPOS COSTA

Advogados

Autor:

GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO· OAB MG 161821· CPF 068.***.***-74

Autor:

LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL· OAB MG 185800· CPF 078.***.***-94

Autor:

MARCIA BRASIL· OAB MG 065735· CPF 302.***.***-20

Autor:

ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES· OAB MG 102016· CPF 053.***.***-65

Autor:

PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA· OAB MG 105863· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Distribuição (sorteio) (08/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELMA MARIA MARTINS CAMPOS COSTA

Advogados

Autor:

GUSTAVO HERMINIO BRASIL CARDOSO· OAB MG 161821· CPF 068.***.***-74

Autor:

LEILANE FRANCO SERAFIM BRASIL· OAB MG 185800· CPF 078.***.***-94

Autor:

MARCIA BRASIL· OAB MG 065735· CPF 302.***.***-20

Autor:

ROGERIA DA PENHA GOMES DE FARIA FLORES· OAB MG 102016· CPF 053.***.***-65

Autor:

PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA· OAB MG 105863· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/07/2025)

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