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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA CECíLIA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NELLO RICCI NETO· OAB MS 8225· CPF 609.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARCIA CECíLIA LOPESCPF

EDMAR RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA JOANNA LOPESCPF

MARIANA RODRIGUES DA SILVA LOPESCPF

FABIANO CANDIDO LOPESCPF

+ 3 outros

Reu

DOMINGOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS· OAB MS 9862· CPF 851.***.***-34

Autor:

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO· OAB MS 21467· CPF 038.***.***-26

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA CECíLIA LOPESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS· OAB MS 9862· CPF 851.***.***-34

Autor:

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO· OAB MS 21467· CPF 038.***.***-26

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARCIA CECíLIA LOPESCPF

Reu

MARIA JOANNA LOPESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO· OAB MS 21467· CPF 038.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA CECíLIA LOPESCPF

Reu

MARIA JOANNA LOPES

Advogados

Autor:

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO· OAB MS 21467· CPF 038.***.***-26

Reu:

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO· OAB MS 21467· CPF 038.***.***-26

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso de Medida Cautelar Cível

Não padronizadoRecurso de Medida Cautelar Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA LOPES

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE IJUÍ / RS

Advogados

Autor:

MICHELE PRASS SCHEFFLER CATTANI· OAB RS 080332· CPF 015.***.***-23

Reu:

MICHELE PRASS SCHEFFLER CATTANI· OAB RS 080332· CPF 015.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso de Medida Cautelar Cível

Não padronizadoRecurso de Medida Cautelar Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA LOPES

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE IJUÍ / RS

Advogados

Autor:

CAROLINA ANDRADE BARRIQUELLO· OAB RS 106048· CPF 031.***.***-50

Reu:

CAROLINA ANDRADE BARRIQUELLO· OAB RS 106048· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS MARTINS DE MELOCPF

Advogados

Reu:

PAULO LOPES DE ORNELLAS· OAB SP 103484· CPF 698.***.***-87

Reu:

SERGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MARTINS DE MELOCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

PAULO LOPES DE ORNELLAS· OAB SP 103484· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MARTINS DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO LOPES DE ORNELLAS· OAB SP 103484· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MARTINS DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO LOPES DE ORNELLAS· OAB SP 103484· CPF 698.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MARTINS DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO LOPES DE ORNELLAS· OAB SP 103484· CPF 698.***.***-87

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MARTINS DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO LOPES DE ORNELLAS· OAB SP 103484· CPF 698.***.***-87

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MARTINS DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO LOPES DE ORNELLAS· OAB SP 103484· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MARTINS DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO LOPES DE ORNELLAS· OAB SP 103484· CPF 698.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MARTINS DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO LOPES DE ORNELLAS· OAB SP 103484· CPF 698.***.***-87

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MARTINS DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO LOPES DE ORNELLAS· OAB SP 103484· CPF 698.***.***-87

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MARTINS DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO LOPES DE ORNELLAS· OAB SP 103484· CPF 698.***.***-87

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MARTINS DE MELOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LOPES DE ORNELLAS· OAB SP 103484· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/03/2026)

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