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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

99 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 5.363,64

Autor

GERMANA PEREIRA TESKICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

KARINA RODRIGUES CAMARGO· OAB SP 385002· CPF 394.***.***-98

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA· OAB SP 360237· CPF 406.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 5.363,64

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

GERMANA PEREIRA TESKICPF

Advogados

Reu:

KARINA RODRIGUES CAMARGO· OAB SP 385002· CPF 394.***.***-98

Reu:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA· OAB SP 360237· CPF 406.***.***-96

Reu:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES· OAB SP 410893· CPF 130.***.***-02

Reu:

RAFAEL HENRIQUE STRINGUETTA· OAB SP 444242· CPF 426.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 8.769,18

Autor

JOABES BERTOLAIA DA COSTA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA RODRIGUES CAMARGO· OAB SP 385002· CPF 394.***.***-98

Autor:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES· OAB SP 410893· CPF 130.***.***-02

Autor:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA· OAB SP 360237· CPF 406.***.***-96

Reu:

LAIR ARONI· OAB SP 341190· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 8.769,18

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOABES BERTOLAIA DA COSTA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

KARINA RODRIGUES CAMARGO· OAB SP 385002· CPF 394.***.***-98

Reu:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES· OAB SP 410893· CPF 130.***.***-02

Reu:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA· OAB SP 360237· CPF 406.***.***-96

Último movimento: Expedição de certidão. (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 66.305,20

Autor

JAIR APARECIDO GOMES BOTUCATU MECNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA· OAB SP 360237· CPF 406.***.***-96

Autor:

KARINA RODRIGUES CAMARGO· OAB SP 385002· CPF 394.***.***-98

Autor:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES· OAB SP 410893· CPF 130.***.***-02

Autor:

RAFAEL HENRIQUE STRINGUETTA· OAB SP 444242· CPF 426.***.***-23

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (13/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 66.305,20

Autor

JAIR APARECIDO GOMES BOTUCATU MECNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA· OAB SP 360237· CPF 406.***.***-96

Autor:

KARINA RODRIGUES CAMARGO· OAB SP 385002· CPF 394.***.***-98

Autor:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES

Autor:

RAFAEL HENRIQUE STRINGUETTA· OAB SP 444242· CPF 426.***.***-23

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 3.475,96

Autor

MARISA DE JESUS RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

KARINA RODRIGUES CAMARGO· OAB SP 385002· CPF 394.***.***-98

MARCIA CRISTINA RODRIGUES· OAB SP 410893· CPF 130.***.***-02

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA· OAB SP 360237· CPF 406.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA DE JESUS RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.892,18

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 1.892,18

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SILVANIA DOS SANTOS NUNESCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA· OAB SP 360237· CPF 406.***.***-96

Reu:

KARINA RODRIGUES CAMARGO· OAB SP 385002· CPF 394.***.***-98

Reu:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES· OAB SP 410893· CPF 130.***.***-02

Último movimento: Expedição de certidão. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 13.579,74

Último movimento: Recurso Interposto (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 13.579,74

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOABES BERTOLAIA DA COSTA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

KARINA RODRIGUES CAMARGO· OAB SP 385002· CPF 394.***.***-98

Reu:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES· OAB SP 410893· CPF 130.***.***-02

Reu:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA· OAB SP 360237· CPF 406.***.***-96

Último movimento: Conclusos para despacho (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOABES BERTOLAIA DA COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE STRINGUETTA· OAB SP 444242· CPF 426.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOABES BERTOLAIA DA COSTA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

KARINA RODRIGUES CAMARGO· OAB SP 385002· CPF 394.***.***-98

Reu:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES· OAB SP 410893· CPF 130.***.***-02

Reu:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA· OAB SP 360237· CPF 406.***.***-96

Último movimento: Expedição de certidão. (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOABES BERTOLAIA DA COSTA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA RODRIGUES CAMARGO· OAB SP 385002· CPF 394.***.***-98

Autor:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES· OAB SP 410893· CPF 130.***.***-02

Autor:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA· OAB SP 360237· CPF 406.***.***-96

Último movimento: Expedição de certidão. (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLODONILSON SOCRATES DE MENDONCACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA· OAB SP 360237· CPF 406.***.***-96

Autor:

KARINA RODRIGUES CAMARGO· OAB SP 385002· CPF 394.***.***-98

Autor:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES· OAB SP 410893· CPF 130.***.***-02

Reu:

CARLOS MOURA DE MELO· OAB SP 156632· CPF 165.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLODONILSON SOCRATES DE MENDONCACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA RODRIGUES CAMARGO· OAB SP 385002· CPF 394.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGUES, FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA RODRIGUES CAMARGO· OAB SP 385002· CPF 394.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA RUYZ MONTESSINOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA· OAB SP 360237· CPF 406.***.***-96

Autor:

KARINA RODRIGUES CAMARGO· OAB SP 385002· CPF 394.***.***-98

Autor:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES· OAB SP 410893· CPF 130.***.***-02

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (11/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 2.919,39

Autor

ELZA RUYZ MONTESSINOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA RODRIGUES CAMARGO· OAB SP 385002· CPF 394.***.***-98

Autor:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA· OAB SP 360237· CPF 406.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 3.763,64

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 3.763,64

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

HELOISA OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA· OAB SP 360237· CPF 406.***.***-96

Reu:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES· OAB SP 410893· CPF 130.***.***-02

Reu:

KARINA RODRIGUES CAMARGO· OAB SP 385002· CPF 394.***.***-98

Último movimento: Expedição de certidão. (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 1.222,34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.222,34

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

TANIA CRISTINA DELGADOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA· OAB SP 360237· CPF 406.***.***-96

Reu:

KARINA RODRIGUES CAMARGO· OAB SP 385002· CPF 394.***.***-98

Reu:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES· OAB SP 410893· CPF 130.***.***-02

Último movimento: Expedição de certidão. (27/01/2026)

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