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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 22.019,23

Autor

DANIELLE VERAS BARROS DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2025. Documento: 182563237 (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

DANIELLE VERAS BARROS DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

HANDREI PONTE SALES· OAB CE 33647· CPF 046.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

DANIELLE VERAS BARROS DIASCPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 3.941,14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTES: IVONETE ALVES DA SILVA LIMA, DANIELLE VERAS BARROS DIAS RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROC. Nº 3022805-11.2024.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Ivonete Alves da Silva Lima e Danielle Veras Barros Dias em face de Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de id 18975585. Recurso tempestiv... (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 3.941,14

Autor

IVONETE ALVES DA SILVA LIMACPF

DANIELLE VERAS BARROS DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 11.251,01

Autor

EDMILSON JOSE BARBOSA DE MOURACPF

Reu

COMPESA

Advogados

Autor:

TAMYRES WEDELLA MARQUES TORRES· OAB PE 43238· CPF 066.***.***-90

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Reu:

HERBERT MORAIS JUCA· OAB PE 28817· CPF 057.***.***-66

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 41.039,84

Autor

RAMON DO REGO BARROSCPF

Reu

BARBARA ELIZABETH DO REGO BARROSCPF

ANA MARIA MARANHAO DO REGO BARROSCPF

Advogados

Autor:

JULIA SUASSUNA DE ALBUQUERQUE WANDERLEY· OAB PE 42286· CPF 071.***.***-90

Autor:

JESSICA MARIA RODRIGUES· OAB PE 42265· CPF 089.***.***-14

Reu:

VIVYAN FERREIRA SANTOS· OAB PE 29215· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANA LUCIA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JULIA DIAS ABAGE· OAB PE 50034· CPF 101.***.***-25

Autor:

LIZANDRA ANDRADE DE SOUZA· OAB PE 51895· CPF 108.***.***-89

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DA SILVA SANTOS

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JULIA DIAS ABAGE· OAB PE 50034· CPF 101.***.***-25

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

LIZANDRA ANDRADE DE SOUZA· OAB PE 51895· CPF 108.***.***-89

Reu:

JULIA DIAS ABAGE· OAB PE 50034· CPF 101.***.***-25

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

LIZANDRA ANDRADE DE SOUZA· OAB PE 51895· CPF 108.***.***-89

Último movimento: Definitivo (25/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

08/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LOPES BANDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

DULCINEA COUTINHO DA SILVA· OAB PE 9904· CPF 169.***.***-72

Reu:

OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR· OAB PE 14450· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (29/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 5.889,84

Autor

IVANECIA LOPES DA SILVACPF

Reu

COMPESA

Advogados

Autor:

RODRIGO NASCIMENTO LINS· OAB PE 36436· CPF 880.***.***-53

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Reu:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 27318· CPF 027.***.***-16

Reu:

CARLA BATISTA TAVARES DE LEMOS· OAB PE 1117· CPF 036.***.***-18

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (24/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/06/2026)

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