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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 39.200,99

Autor

MARCIA JORGE ALIVERTICPF

ERIKO FABRICIO NERY DA COSTACPF

Reu

BENEDITO AUGUSTO BANDEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ABRAHAM ASSAYAG· OAB PA 2003· CPF 022.***.***-53

Autor:

MARCOS JAYME ASSAYAG· OAB PA 12172· CPF 684.***.***-15

Reu:

MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA· OAB PA 10375· CPF 368.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 39.200,99

Autor

ERIKO FABRICIO NERY DA COSTACPF

MARCIA JORGE ALIVERTICPF

Reu

BENEDITO AUGUSTO BANDEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ABRAHAM ASSAYAG· OAB PA 2003· CPF 022.***.***-53

Autor:

MARCOS JAYME ASSAYAG· OAB PA 12172· CPF 684.***.***-15

Reu:

MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA· OAB PA 10375· CPF 368.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 247.300,87

Autor

ALFREDO SALTORI DE BARROS ALIVERTICPF

MARCIA JORGE ALIVERTICPF

Advogados

Autor:

VANESSA GUIMARAES DOS SANTOS· OAB PA 20081· CPF 003.***.***-61

Último movimento: Apensado ao processo 0872315-25.2025.8.14.0301 (05/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 289.247,07

Autor

BENEDITO AUGUSTO BANDEIRA FERREIRACPF

Reu

MARCIA JORGE ALIVERTICPF

ERIKO FABRICIO NERY DA COSTACPF

TRIBUNAL DE ARBITRAGEM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ARBITRAGEM SECAO PARA

Advogados

Autor:

MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA· OAB PA 10375· CPF 368.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES· OAB PA 17317· CPF 946.***.***-72

Reu:

MARCOS JAYME ASSAYAG· OAB PA 12172· CPF 684.***.***-15

Reu:

ABRAHAM ASSAYAG· OAB PA 2003· CPF 022.***.***-53

Reu:

BLUMA BARBALHO MOREIRA· OAB PA 20242· CPF 007.***.***-59

Reu:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO· OAB PA 12478· CPF 742.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 289.247,07

Autor

MARCIA JORGE ALIVERTICPF

ERIKO FABRICIO NERY DA COSTACPF

TRIBUNAL DE ARBITRAGEM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ARBITRAGEM SECAO PARA

Reu

BENEDITO AUGUSTO BANDEIRA FERREIRACPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 690.000,00

Autor

BENEDITO AUGUSTO BANDEIRA FERREIRACPF

MARCIA JORGE ALIVERTICPF

ERIKO FABRICIO NERY DA COSTACPF

GUNDEL INCORPORADORA LTDA

Reu

SAULO MOREIRA HAGECPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES· OAB PA 17317· CPF 946.***.***-72

Autor:

NAYANE SADALLA RODRIGUES· CPF 013.***.***-36

Autor:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 8059· CPF 399.***.***-68

Autor:

ISIS KRISHINA REZENDE SADECK· OAB PA 9296· CPF 264.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 17515· CPF 894.***.***-34

Reu:

YASMIN OLIVEIRA GONZE DUTRA· OAB PA 32730· CPF 026.***.***-54

Outros

NAYANE SADALLA RODRIGUES· OAB PA 20991

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 690.000,00

Autor

MARCIA JORGE ALIVERTICPF

BENEDITO AUGUSTO BANDEIRA FERREIRACPF

ERIKO FABRICIO NERY DA COSTACPF

GUNDEL INCORPORADORA LTDA

Reu

SAULO MOREIRA HAGECPF

Advogados

Autor:

NAYANE SADALLA RODRIGUES· CPF 013.***.***-36

Autor:

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES· OAB PA 17317· CPF 946.***.***-72

Autor:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Autor:

ISIS KRISHINA REZENDE SADECK· OAB PA 9296· CPF 264.***.***-04

Autor:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

YASMIN OLIVEIRA GONZE DUTRA· OAB PA 32730· CPF 026.***.***-54

Reu:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 17515· CPF 894.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (23/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARCIA JORGE BRITOCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

SECRETARIO DE EDUCACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Reu:

PAULO CESAR BENFICA FILHO· CPF 978.***.***-49

Reu:

FABIO PEREIRA VAZ· CPF 832.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARCIA JORGE BRITOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 096079· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

RemoçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 78.259,54

Autor

BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCIA JORGE BRITOCPF

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Arquivamento - Definitivo (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 133.134,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0005120-94.2024.8.27.2737/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822) RÉU: MARCIA JORGE BRITO ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que estes autos estão prontos para sentença. Façam-nos concluso para julgamento e os encaminhem para o localizador próprio, respeitando a ordem cronológica conforme determinado no art. 12 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se Por... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

MARCIA JORGE BRITOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 021822· CPF 859.***.***-34

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0005120-94.2024.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 01/06/2026 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (02/06/2026)

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