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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

06/11/2022

Valor

R$ 19.172,57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 19.172,57

Autor

MARCIA MARIA LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (12/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARCIA MARIA LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSUE LOPES DOS SANTOSCPF

Outros

PATRICIA SANTOS FAGUNDES· OAB RN 15118· CPF 065.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 2.012,42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de Apelação Cível visando a discussão acerca da inscrição do nome do consumidor na plataforma "Serasa Limpa Nome". Ocorre que existe em tramitação um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR (proc. nº 0805069-79.2022.8.20.0000) junto à Seção Cível deste E. TJRN, a fim de se obter a solução da controvérsia objeto da presente insurgência recursal, tendo sido determinada a suspensão de todos os processos... (11/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 2.012,42

Autor

MARCIA MARIA LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6313· CPF 028.***.***-45

Autor:

SERGIO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6323· CPF 036.***.***-27

Reu:

DJALMA GOSS SOBRINHO· OAB SC 7717· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264 (21/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 4.172,57

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (21/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 4.172,57

Autor

MARCIA MARIA LOPES DOS SANTOSCPF

ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

MARCIA MARIA LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6313· CPF 028.***.***-45

Autor:

SERGIO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6323· CPF 036.***.***-27

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

SERGIO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6323· CPF 036.***.***-27

Reu:

GUSTAVO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6313· CPF 028.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (13/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 691,60

Autor

MARCIA MARIA LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Outros

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

GUSTAVO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6313· CPF 028.***.***-45

SERGIO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6323· CPF 036.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARCIA MARIA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: SÉRGIO SIMONETTI GALVÃO, GUSTAVO SIMONETTI GALVÃO APELADO: AVON COSMÉTICOS LTDA. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR. DECISÃO 1. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte reconheceu o de Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio... (04/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 691,60

Autor

MARCIA MARIA LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6313· CPF 028.***.***-45

Autor:

SERGIO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6323· CPF 036.***.***-27

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 29/01/2024 23:59. (30/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 31.981,02

Autor

MARCIA MARIA LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6323· CPF 036.***.***-27

Autor:

GUSTAVO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6313· CPF 028.***.***-45

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SIMONETTI GALVAOCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 31.981,02

Autor

MARCIA MARIA LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2022. (27/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 4.172,57

Autor

MARCIA MARIA LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

GUSTAVO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6313· CPF 028.***.***-45

SERGIO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6323· CPF 036.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Marcia Maria Lopes dos Santos. Advogados: Sérgio Simonetti Galvão; Gustavo Simonetti Galvão. Apelado: Itaú Unibanco Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto. Relator: Desembargador Cornélio Alves. Origem: Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Ape... (07/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 4.172,57

Autor

MARCIA MARIA LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 04/03/2024 23:59. (05/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DE NATAL (DEPID/NATAL)

MPRN - 26 PROMOTORIA NATAL

Reu

ALBANETE MARIA NUNES SOUSACPF

ANA ROSE NUNES DOS SANTOSCPF

A ESCLARECER 06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des. Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Telefone(84) 3673-8560 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Exmo. Dr. VALDIR FLAVIO LOBO MAIA, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Coma... (01/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCIA LOPES DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS DE AGUIARCPF

FRIDA BICHLER MASTRANGECPF

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

Reu:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

JORGE FONTANESI JÚNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Reu:

FRIDA BICHLER MASTRANGE· CPF 305.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Outros

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE AGUIARCPF

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE FONTANESI JÚNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

DANIELA GONCALVES DE ARAUJOCPF

JOSE CARLOS DE AGUIARCPF

ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

ARNALDO SANTOS DE JESUSCPF

+ 6 outros

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

REBECA DE HOLANDA BRAGA ROCHA FREIRE· CPF 013.***.***-20

Autor:

JORGE FONTANESI JÚNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA GONCALVES DE ARAUJOCPF

JOSE CARLOS DE AGUIARCPF

ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

ANDRE LUIZ CHELUCCICPF

ABNER SANTOS DE JESUSCPF

+ 1 outros

Reu

ARNALDO SANTOS DE JESUSCPF

FRIDA BICHLER MASTRANGECPF

JOSANIAS JOSE DOS SANTOSCPF

JOSE DE CASTRO LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

REBECA DE HOLANDA BRAGA ROCHA FREIRE· CPF 013.***.***-20

Autor:

JORGE FONTANESI JÚNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Autor:

JOSE DOS PASSOS· CPF 917.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANETE DE CAMPOS YAMADA· CPF 104.***.***-15

Reu:

FRIDA BICHLER MASTRANGE· CPF 305.***.***-46

Reu:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO AFFONSO· CPF 160.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 411.520,07

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO TAINO JUNIORCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIMCNPJ

ROBERTO KIMURACPF

ELISABETE COUTINHO BAPTISTA DA ROZACPF

J. LOPES CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA· OAB SP 82735· CPF 027.***.***-03

Reu:

DIOGENES PIRES DA SILVA· CPF 154.***.***-03

Reu:

AFRANIO EVARISTO DA SILVA· CPF 160.***.***-75

Reu:

RICARDO SALLA FERNANDES· CPF 368.***.***-13

Reu:

VICTOR ATHIE· OAB SP 110111· CPF 061.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉA BEATRIZ PENEDO DE MELO· OAB SP 191396

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR

Advogados

Autor:

BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA· OAB SP 82735· CPF 027.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR

Advogados

Autor:

BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA· OAB SP 82735· CPF 027.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 411.520,07

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ELISABETE COUTINHO BAPTISTA DA ROZA

J. LOPES CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA.CNPJ

JOSANIAS JOSE DOS SANTOSCPF

MARCIA LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CLAUDINEI MARCELINO DOS SANTOS· OAB SP 225632· CPF 917.***.***-04

Reu:

SOLANIA FRADE SANTANA· OAB SP 142753· CPF 141.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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