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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

30/07/2012

Valor

R$ 105.934,81

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ARAN JAYME FERNANDES DERMIDJACPF

CECILIA FERNANDES DERMIDJANCPF

MARCIA PERESCPF

MARIA CECILIA FERNANDES DERMIDJANCPF

MARIA VALMIRA FRANCISCO PERESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DERLY BARRETO E SILVA FILHO· CPF 960.***.***-15

Reu:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Reu:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 019449· CPF 104.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VALMIRA FRANCISCO PERESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 019449· CPF 104.***.***-87

Autor:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Reu:

DERLY BARRETO E SILVA FILHO· CPF 960.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

24/06/2013

Valor

R$ 105.934,81

Autor

MARIA VALMIRA FRANCISCO PERESCPF

TANIA MARA FERNANDES DEMIRDJANCPF

MARCIA PERESCPF

MAURICIO PERESCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

+ 7 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 019449· CPF 104.***.***-87

Autor:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ· OAB SP 158291· CPF 132.***.***-88

Reu:

DERLY BARRETO E SILVA FILHO· CPF 960.***.***-15

Último movimento: Informação (23/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA PERES

Outros

GUILHERME SILVÉRIO DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB GO 8033· CPF 234.***.***-15

Último movimento: TRÂNSITO EM JULGADO (31/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDSON NUNES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA PERES

Reu:

RHUAN LUIZ DE FARIA· OAB GO 32332

Outros

LUIZ ANTÔNIO DEMARCKI OLIVEIRA· OAB GO 23876· CPF 565.***.***-49

Último movimento: Juntada de Documento (21/05/2026)

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