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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE SUDARIO SOBRINHO JUNIORCPF

Reu

JOESITO VIEIRA GOMESCPF

JVS ENGENHARIA LTDACNPJ

P R ASSESSORIA EMPRESARIALCNPJ

MARIA LUCIA PITA GOMESCPF

Advogados

Autor:

IOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROS· OAB CE 18456· CPF 472.***.***-20

Autor:

TATIANA FRANCELINO MOREIRA LEITÃO· OAB CE 16604· CPF 846.***.***-87

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

FELIPE FIALHO NETO· OAB CE 11459· CPF 001.***.***-68

Reu:

SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ· OAB CE 15798· CPF 784.***.***-30

Reu:

DRAUZIO CORTEZ LINHARES· OAB CE 16424· CPF 649.***.***-04

Reu:

DRAUZIO BARROS LEAL NETO· OAB CE 18138· CPF 628.***.***-49

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 181882275 (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 213.459,93

Autor

MAISON ENGENHARIA EIRELI - MECNPJ

Reu

P R ASSESSORIA EMPRESARIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENAM MOREIRA DA CUNHA· OAB CE 25762· CPF 017.***.***-86

Autor:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Reu:

ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL· OAB CE 16949· CPF 872.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 213.459,93

Autor

MAISON ENGENHARIA EIRELI - MECNPJ

P R ASSESSORIA EMPRESARIALCNPJ

Reu

P R ASSESSORIA EMPRESARIALCNPJ

MAISON ENGENHARIA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENAM MOREIRA DA CUNHA· OAB CE 25762· CPF 017.***.***-86

Autor:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Autor:

ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL· OAB CE 16949· CPF 872.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Reu:

ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL· OAB CE 16949· CPF 872.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Reu:

RENAM MOREIRA DA CUNHA· OAB CE 25762· CPF 017.***.***-86

Reu:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 26.120,71

Autor

P R ASSESSORIA EMPRESARIALCNPJ

Reu

IVETE MARIA ANTUNES MATOSCPF

VILA SANTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

EVELINE GADELHA DANTAS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Reu:

PAULO AFONSO CAVALCANTE JUNIOR· OAB CE 9840· CPF 209.***.***-72

Reu:

ADRIANA REGINA COELHO DOS SANTOS· OAB CE 9171· CPF 318.***.***-68

Reu:

EVELINE GADELHA DANTAS· OAB CE 9942· CPF 258.***.***-34

Último movimento: Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 26.120,71

Autor

IVETE MARIA ANTUNES MATOSCPF

Reu

P R ASSESSORIA EMPRESARIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA REGINA COELHO DOS SANTOS· OAB CE 9171· CPF 318.***.***-68

Autor:

PAULO AFONSO CAVALCANTE JUNIOR· OAB CE 9840· CPF 209.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Último movimento: Remessa (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVETE MARIA ANTUNES MATOSCPF

Reu

P R ASSESSORIA EMPRESARIAL

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO CAVALCANTE JUNIOR· OAB CE 9840· CPF 209.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Reu:

PAULO AFONSO CAVALCANTE JUNIOR· OAB CE 9840· CPF 209.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IVETE MARIA ANTUNES MATOSCPF

Reu

P R ASSESSORIA EMPRESARIAL

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO CAVALCANTE JUNIOR· OAB CE 9840· CPF 209.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Reu:

PAULO AFONSO CAVALCANTE JUNIOR· OAB CE 9840· CPF 209.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ivete Maria Antunes Matos - Agravado: P R Assessoria Empresarial - Isto posto, voto por NÃO CONHECER O RECURSO INTERPOSTO porque ausente o requisito intrínseco de admissibilidade, qual seja, o cabimento. É como voto. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Relatora - Advs: Paulo Afonso Cavalcante Junior (OAB: 9840/CE) - Paulo Roberto Uchoa do Amaral (OAB: 6778/CE) Nº 0171951-27... (24/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYMUNDO JOSE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON FERREIRA REZENDE

HOFMANN EDRIAN PAIXÃO RODRIGUESCPF

JOSELMA ALBUQUERQUE PEREIRA PORTUGALCPF

LIEGE SANTOS CORDEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

+ 4 outros

Reu

RAYMUNDO JOSE DE SOUZA

Advogados

Autor:

STEPHANIE ABOUL HOSEN PEIXOTO· OAB PA 16970· CPF 865.***.***-04

Reu:

STEPHANIE ABOUL HOSEN PEIXOTO· OAB PA 16970· CPF 865.***.***-04

Último movimento: Redistribuição (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON FERREIRA REZENDE

HOFMANN EDRIAN PAIXÃO RODRIGUESCPF

JOSELMA ALBUQUERQUE PEREIRA PORTUGALCPF

LIEGE SANTOS CORDEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

+ 4 outros

Reu

RAYMUNDO JOSE DE SOUZA

Advogados

Autor:

STEPHANIE ABOUL HOSEN PEIXOTO· OAB PA 16970· CPF 865.***.***-04

Reu:

STEPHANIE ABOUL HOSEN PEIXOTO· OAB PA 16970· CPF 865.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público. Acusado: Raymundo José de Souza. Vítima: Seme Braz Alves Junior. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara do Tribunal do Júri de Belém Processo nº 0017598-63.2020.8.14.0401 Vistos, 1. O réu Raymundo Jose de Souza foi condenado pelo 1º Tribunal do Júri de Belém em 12.06.2024 (ID. 117483495). 2. A defesa apresentou razões de apelação (ID. 120171660). O Ministério Público apresentou contrarrazõe... (07/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 315.000,00

Autor

SEME BRAZ ALVES JUNIORCPF

Reu

JUIZO DA 4 VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA CAPITAL

RAYMUNDO JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ARACY MEIRELES WISCHANSKY· OAB PA 21912· CPF 012.***.***-07

Autor:

CAMILA MEIRELES ALVES· OAB PA 25432· CPF 010.***.***-48

Autor:

EDILEUZA PAIXAO MEIRELES· OAB PA 6147· CPF 155.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial (08/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSILDA RIBEIRO FREIRECPF

Reu

RAYMUNDO JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLIVIA RENATA LOUREIRO CROELHAS· OAB PA 12007· CPF 702.***.***-00

Reu:

THYAGO ZAHARIAS REBOUCAS SILVA· OAB PA 17692· CPF 841.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de RAYMUNDO JOSE DE SOUZA em 14/04/2023 23:59. (21/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Reu

RAYMUNDO JOSE DE SOUZACPF

SEM INDICIAMENTO

Último movimento: Juntada de Certidão (29/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoAbortoCrimes contra a vida+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYMUNDO JOSE DE SOUZACPF

Reu

PRIMEIRA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM

Último movimento: Decorrido prazo de RAYMUNDO JOSE DE SOUZA em 26/02/2024 23:59. (27/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 14.930,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TUNA LUSO BRASILEIRACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CANDIDO MONTEIRO DE BRITTO· OAB PA 646· CPF 000.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (07/06/2021)

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