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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 11.216,89

Autor

MARCIA FERNANDES BERTICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA PERINI· OAB ES 5175· CPF 674.***.***-53

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB ES 12623· CPF 072.***.***-02

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Último movimento: Julgado procedente em parte do pedido de MARCIA FERNANDES BERTI - CPF: 761.531.507-72 (REQUERENTE). (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de ProventosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA FERNANDES BERTICPF

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA PERINI· OAB ES 5175· CPF 674.***.***-53

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB ES 12623· CPF 072.***.***-02

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCIA FERNANDES BERTI REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA Advogados do(a) REQUERENTE: ANGELA MARIA PERINI - ES5175, LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO - ES10569, PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, ficam os advogados supramencionados intimados para ciência do... (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 142.675,50

Autor

MARCILENE CARNEIRO OLIVEIRACPF

MARCIA FERNANDES BERTICPF

MARCIEL CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB ES 7828· CPF 002.***.***-04

Autor:

DANIELY OLIVEIRA BARROS· OAB ES 33291· CPF 165.***.***-00

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA FERNANDES BERTICPF

MARCIEL CARDOSO

MARCILENE CARNEIRO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

DANIELY OLIVEIRA BARROS· OAB ES 33291· CPF 165.***.***-00

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB ES 7828· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIA FERNANDES BERTI, MARCIEL CARDOSO, MARCILENE CARNEIRO OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELY OLIVEIRA BARROS - ES33291, RONI FURTADO BORGO - ES7828, VITOR HENRIQUE PIOVESAN - ES6071 DECISÃO I. RELATÓRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Aveni... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 142.675,50

Autor

MARCIEL CARDOSOCPF

MARCIA FERNANDES BERTICPF

MARCILENE CARNEIRO OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELY OLIVEIRA BARROS· OAB ES 33291· CPF 165.***.***-00

Autor:

EDUARDO CAPATTO DE SOUSA· OAB ES 40285· CPF 180.***.***-21

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCIA FERNANDES BERTICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Autor:

ANGELA MARIA PERINI· OAB ES 5175· CPF 674.***.***-53

Autor:

JOSE ROBERTO DE ANDRADE· OAB ES 6136· CPF 843.***.***-15

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB ES 12623· CPF 072.***.***-02

Autor:

LORENA MELO OLIVEIRA· OAB ES 12571· CPF 101.***.***-76

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCIA FERNANDES BERTI REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5003301-... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCIA FERNANDES BERTICPF

Reu

RAFAEL ALTOE CHAGAS

HOSPITAL SANTA MONICA LTDACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

VILA VELHA HOSPITAL

CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN FREITAS FONTANA· OAB ES 27107· CPF 119.***.***-24

Reu:

RAFAEL LOSS COSTA· OAB ES 19874· CPF 126.***.***-50

Reu:

GLENIO PUZIOL GIUBERTI· OAB ES 19835· CPF 119.***.***-39

Reu:

ROBERTO MIELKE CAMATTA· OAB ES 19825· CPF 100.***.***-41

Reu:

MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD· OAB ES 14183· CPF 055.***.***-86

Reu:

PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO· OAB ES 8321· CPF 042.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCIA FERNANDES BERTI REQUERIDO: RAFAEL ALTOE CHAGAS, HOSPITAL SANTA MONICA LTDA, CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA S/A Advogado do(a) REQUERENTE: RENAN FREITAS FONTANA - ES27107 Advogados do(a) REQUERIDO: KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873, PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO - ES8321, RODRIGO BRAGA FERNANDES - ES8776 Advogados do(a) REQUERIDO: DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847, HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO - ES8038 Advogados do(... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIELI FERNANDES BERTICPF

MARCIA FERNANDES BERTICPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCIA FERNANDES BERTI, FRANCIELI FERNANDES BERTI REQUERIDO: BEATRIZ FERNANDES CASTRO, ESPOLIO EDITH GONCALVES FERNANDES, ESPOLIO NELSON FERNANDES DECISÃO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO REQUERIDO: BEATRIZ FERNANDES CASTRO (em nome próprio e como inventariante do ESPÓLIO DE EDITH GONÇALVES FERNANDES E DE NELSON FERNANDES) ENDEREÇO: Rua Silvio Soares, n° 128, bairro Bonfim, Vitória/ES. TELEFONE: (27) 99760-8442 e (27) 99883-9274 VITÓRIA... (09/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 18.309,48

Autor

MARCIA BERSICPF

Reu

JOSE LUIS PEREIRACPF

ROSANA MARIA DAVILA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELAINE REGINA COSSI· OAB SP 350728· CPF 292.***.***-94

Reu:

JOSE LUIS CABRAL DE MELO· OAB SP 84662· CPF 018.***.***-56

Reu:

NATALIA OLIVEIRA TOZO· OAB SP 313118· CPF 364.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 18.309,48

Autor

MARCIA BERSICPF

Reu

JOSE LUIS PEREIRACPF

ROSANA MARIA DAVILA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELAINE REGINA COSSI· OAB SP 350728· CPF 292.***.***-94

Reu:

JOSE LUIS CABRAL DE MELO· OAB SP 84662· CPF 018.***.***-56

Reu:

NATALIA OLIVEIRA TOZO· OAB SP 313118· CPF 364.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/11/2024)

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