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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

89 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 26.939,58

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 26.939,58

Autor

MARCIA REGINA CADORECPF

Reu

CLAUDIO SAMIR MACHADO - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SAMIR MACHADO - ME

Reu

MARCIA REGINA CADORE

Advogados

Autor:

CARLA FALCAO SANTORO· OAB RO 616· CPF 318.***.***-00

Autor:

ANDERSON BALLIN· OAB RO 5568· CPF 886.***.***-15

Autor:

THAIS DE LIMA GIURIATI· OAB RO 13697· CPF 057.***.***-83

Autor:

JOSEMARIO SECCO· OAB RO 724· CPF 543.***.***-15

Autor:

JULIO AUGUSTO TIBURCIO· OAB SP 407300· CPF 401.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA FALCAO SANTORO· OAB RO 616· CPF 318.***.***-00

Reu:

ANDERSON BALLIN· OAB RO 5568· CPF 886.***.***-15

Reu:

THAIS DE LIMA GIURIATI· OAB RO 13697· CPF 057.***.***-83

Reu:

JOSEMARIO SECCO· OAB RO 724· CPF 543.***.***-15

Reu:

JULIO AUGUSTO TIBURCIO· OAB SP 407300· CPF 401.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SAMIR MACHADO - ME

Reu

MARCIA REGINA CADORE

Advogados

Autor:

CARLA FALCAO SANTORO· OAB RO 616· CPF 318.***.***-00

Autor:

ANDERSON BALLIN· OAB RO 5568· CPF 886.***.***-15

Autor:

THAIS DE LIMA GIURIATI· OAB RO 13697· CPF 057.***.***-83

Autor:

JOSEMARIO SECCO· OAB RO 724· CPF 543.***.***-15

Autor:

JULIO AUGUSTO TIBURCIO· OAB SP 407300· CPF 401.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA FALCAO SANTORO· OAB RO 616· CPF 318.***.***-00

Reu:

ANDERSON BALLIN· OAB RO 5568· CPF 886.***.***-15

Reu:

THAIS DE LIMA GIURIATI· OAB RO 13697· CPF 057.***.***-83

Reu:

JOSEMARIO SECCO· OAB RO 724· CPF 543.***.***-15

Reu:

JULIO AUGUSTO TIBURCIO· OAB SP 407300· CPF 401.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLAUDIO SAMIR MACHADO - ME, AVENIDA LIBERDADE 3273 CENTRO (S-01) - 76980-022 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: PRISCILA SAGRADO UCHIDA, OAB nº RO5255, CARLA FALCAO SANTORO, OAB nº MG76571B, THAIS DE LIMA GIURIATI, OAB nº RO13697, ANDERSON BALLIN, OAB nº RO5568 MARCIA REGINA CADORE, AV.MAJOR AMARANTE 3318, 1ªANDAR,SALA 02 CENTRO - 76980-234 - VILHENA - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) valor da causa: R$ 26.939,58 DE... (20/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MARCIA REGINA CADORECPF

Advogados

Reu:

PRISCILA SAGRADO UCHIDA· OAB RO 5255· CPF 819.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 26.975,26

Autor

MARCIA REGINA CADORECPF

Reu

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA FALCAO SANTORO· OAB RO 616· CPF 318.***.***-00

Autor:

PRISCILA SAGRADO UCHIDA· OAB RO 5255· CPF 819.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CICERO DA SILVA em 06/11/2023 23:59. (07/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARCIA REGINA CADORECPF

Reu

JOSE DE TAL

CICERO DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VILHENA

Reu

MARCIA REGINA CADORECPF

Advogados

Reu:

PRISCILA SAGRADO UCHIDA· OAB RO 5255· CPF 819.***.***-53

Reu:

MICHELE MACHADO SANT ANA LOPES· OAB RO 6304· CPF 011.***.***-16

Reu:

CARLA FALCAO SANTORO· OAB RO 616· CPF 318.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA REGINA CADORECPF

Reu

MUNICIPIO DE VILHENA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (17/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIA REGINA CADORECPF

Reu

MUNICIPIO DE VILHENA

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA FALCAO SANTORO· OAB RO 616· CPF 318.***.***-00

Autor:

MICHELE MACHADO SANT ANA LOPES· OAB RO 6304· CPF 011.***.***-16

Autor:

PRISCILA SAGRADO UCHIDA· OAB RO 5255· CPF 819.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA FALCAO SANTOROCPF

MARCIA REGINA CADORE

PRISCILA SAGRADO UCHIDACPF

Reu

MARCIA REGINA CADORE

Advogados

Autor:

PRISCILA SAGRADO UCHIDA· OAB RO 5255· CPF 819.***.***-53

Autor:

CARLA FALCAO SANTORO· OAB RO 616· CPF 318.***.***-00

Reu:

PRISCILA SAGRADO UCHIDA· OAB RO 5255· CPF 819.***.***-53

Reu:

CARLA FALCAO SANTORO· OAB RO 616· CPF 318.***.***-00

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição de áreaApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA FALCAO SANTOROCPF

MARCIA REGINA CADORE

PRISCILA SAGRADO UCHIDACPF

Reu

MARCIA REGINA CADORE

Advogados

Autor:

PRISCILA SAGRADO UCHIDA· OAB RO 5255· CPF 819.***.***-53

Autor:

CARLA FALCAO SANTORO· OAB RO 616· CPF 318.***.***-00

Reu:

PRISCILA SAGRADO UCHIDA· OAB RO 5255· CPF 819.***.***-53

Reu:

CARLA FALCAO SANTORO· OAB RO 616· CPF 318.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7003594-13.2016.8.22.0014. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VILHENA REPRESENTADO: MARCIA REGINA CADORE Advogados do(a) REPRESENTADO: CARLA FALCAO SANTORO - RO616-A, PRISCILA SAGRADO UCHIDA - RO5255 INTIMAÇÃO - CUSTAS 01) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu... (09/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

UNIAO FEDERAL

Reu

SIMONE HERINGER DUARTECPF

HENILCE GABRIG HERINGER DUARTECPF

ESPOLIO DE DUILIO LOURENCO DUARTE

DUILIO LOURENCO DUARTECPF

HELOISA HERINGER DUARTECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCELO CHAVES DA SILVA BATISTA· CPF 646.***.***-04

Reu:

NEWTON SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 2947

Reu:

BRUNO TRAJANO PINTAR· CPF 003.***.***-56

Reu:

CARLA FALCAO SANTORO· OAB MG 76571· CPF 318.***.***-00

Reu:

PRISCILA SAGRADO UCHIDA· OAB RO 5255· CPF 819.***.***-53

Reu:

DENNS DEIVY SOUZA GARATE· OAB RO 4396· CPF 521.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

UNIAO FEDERAL

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

JOAO VITOR MARANGONICPF

MARCIA REGINA CADORECPF

ESPOLIO DE DUILIO LOURENCO DUARTE

HELOISA HERINGER DUARTECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCELO CHAVES DA SILVA BATISTA· CPF 646.***.***-04

Reu:

DENNS DEIVY SOUZA GARATE· OAB RO 4396· CPF 521.***.***-00

Reu:

PRISCILA SAGRADO UCHIDA· OAB RO 5255· CPF 819.***.***-53

Reu:

CARLA FALCAO SANTORO· OAB MG 76571· CPF 318.***.***-00

Reu:

NEWTON SCHRAMM DE SOUZA· CPF 114.***.***-49

Reu:

BRUNO TRAJANO PINTAR· CPF 003.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ARTHUR LANGE SA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF 0000000· CPF 594.***.***-20

Autor:

LUCIANA MABILIA MARTINS· CPF 575.***.***-68

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823657/RS (2024/0466331-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: MARCOS ANTONIO MIOLA - RS028984 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB RS 028984· CPF 467.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VIGISUL ZELADORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

JOÃO CARLOS BLUM· OAB RS 033575· CPF 468.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIGISUL ZELADORIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS BLUM· OAB RS 033575· CPF 468.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB RS 028984· CPF 467.***.***-91

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF 0000000· CPF 594.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 5.150,50

Autor

LAIDEXS SUPERMERCADOS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 69 (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 5.150,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LAIDEXS SUPERMERCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF 0000000· CPF 594.***.***-20

Reu:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 5.150,50

Autor

LAIDEXS SUPERMERCADOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 29.791,53

Autor

MANZOLI SA COMERCIO E INDUSTRIA - MASSA FALIDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE GUARDA· OAB RS 049914· CPF 262.***.***-40

Autor:

GUILHERME UGHINI NEDEL· OAB RS 073000· CPF 012.***.***-66

Autor:

EDUARDO KALIL DA SILVA SOLETTI· OAB RS 107254· CPF 030.***.***-00

Autor:

LAURA ALBRECHT FREITAS· OAB RS 107023· CPF 852.***.***-00

Autor:

MARCIO LEANDRO WILDNER· OAB RS 051810· CPF 881.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF 0000000· CPF 594.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANZOLI SA COMERCIO E INDUSTRIA - MASSA FALIDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5110565332023821700020250326160658 (26/03/2025)

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