MARCIA RIDAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 35.861,98

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHOCPF

COSTA ADVOGACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Outros

LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL· OAB TO 812· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87 (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 23.591,89

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BACNPJ

Reu

EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHOCPF

COSTA ADVOGACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Último movimento: Juntada - Informações (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BACPF

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 013660· CPF 016.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0048778-32.2023.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BA ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 10/06/2026 - Juntada Informações (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BACPF

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 013660· CPF 016.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0048778-32.2023.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BA ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 10/06/2026 - Juntada Informações (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DAMIAO BARCELOS DE LIMA

REGINALDO MOREIRA ELEOTERIO EGIDIOCPF

ADMILSON DOS SANTOS OLIVEIRA

ALESSANDRO MARTINS DA SILVA

RODRIGO LOPES PONTESCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 183716

Autor:

MATEUS LAZARO DUARTE DOS SANTOS· OAB MG 186406

Autor:

ABILIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 32770

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 138780

Autor:

MARCELO BARBI· OAB MG 149748

+ outros advogados do autor

Outros

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764

LAIS DE ARAÚJO GONÇALVES· OAB MG 189301

Último movimento: Autos devolvidos (15/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Outros

REGINA LOPES DE FARIA· OAB MG 94354· CPF 821.***.***-91

MARCOS JUNIO DE SOUSA· OAB MG 177017· CPF 097.***.***-18

GERALDO SAVIO SANTANA· OAB MG 47063· CPF 420.***.***-68

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA (AGRAVANTE)

3. RITIELLE MORATO JANUARIO LEMOS (AGRAVANTE)

4. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVANTE)

5. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

10. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVADO)

11. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVADO)

12. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

13. ALAN TADEU DE OLIVEIRA DA CRUZ (AGRAVADO)

14. ELISEU EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

+ 20 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Autor:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Autor:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Autor:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Reu:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Reu:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Reu:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2485173/MG (2023/0369161-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES ADVOGADOS: JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR - MG128632 HERB VITOR RODRIGUES JUNIOR - MG142929 CAMILA ALEXANDRA FERREIRA - MG180540 VITOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVANTE: LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA ADVOGADOS: RAFAEL LINO DA FONSECA - MG121465 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - MG129977 MATHIAS WALDER LOBATO - MG174079 HAM... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA (AGRAVANTE)

3. RITIELLE MORATO JANUARIO LEMOS (AGRAVANTE)

4. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVANTE)

5. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

10. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVADO)

11. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVADO)

12. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

13. ALAN TADEU DE OLIVEIRA DA CRUZ (AGRAVADO)

14. ELISEU EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

+ 20 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Autor:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Autor:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Autor:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Reu:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Reu:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Reu:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2485173/MG (2023/0369161-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES ADVOGADOS: JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR - MG128632 HERB VITOR RODRIGUES JUNIOR - MG142929 CAMILA ALEXANDRA FERREIRA - MG180540 VITOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVANTE: LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA ADVOGADOS: RAFAEL LINO DA FONSECA - MG121465 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - MG129977 MATHIAS WALDER LOBATO - MG174079 HAM... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA (AGRAVANTE)

3. RITIELLE MORATO JANUARIO LEMOS (AGRAVANTE)

4. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVANTE)

5. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

10. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVADO)

11. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVADO)

12. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

13. ALAN TADEU DE OLIVEIRA DA CRUZ (AGRAVADO)

14. ELISEU EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

+ 20 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Autor:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Autor:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Autor:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Reu:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Reu:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Reu:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2485173/MG (2023/0369161-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES ADVOGADOS: JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR - MG128632 HERB VITOR RODRIGUES JUNIOR - MG142929 CAMILA ALEXANDRA FERREIRA - MG180540 VITOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVANTE: LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA ADVOGADOS: RAFAEL LINO DA FONSECA - MG121465 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - MG129977 MATHIAS WALDER LOBATO - MG174079 HAM... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA (AGRAVANTE)

3. RITIELLE MORATO JANUARIO LEMOS (AGRAVANTE)

4. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVANTE)

5. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

10. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVADO)

11. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVADO)

12. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

13. ALAN TADEU DE OLIVEIRA DA CRUZ (AGRAVADO)

14. ELISEU EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

+ 20 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Autor:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Autor:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Autor:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Reu:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Reu:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Reu:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2485173/MG (2023/0369161-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES ADVOGADOS: JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR - MG128632 HERB VITOR RODRIGUES JUNIOR - MG142929 CAMILA ALEXANDRA FERREIRA - MG180540 VITOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVANTE: LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA ADVOGADOS: RAFAEL LINO DA FONSECA - MG121465 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - MG129977 MATHIAS WALDER LOBATO - MG174079 HAM... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA (AGRAVANTE)

3. RITIELLE MORATO JANUARIO LEMOS (AGRAVANTE)

4. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVANTE)

5. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

10. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVADO)

11. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVADO)

12. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

13. ALAN TADEU DE OLIVEIRA DA CRUZ (AGRAVADO)

14. ELISEU EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

+ 20 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Autor:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Autor:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Autor:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Reu:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Reu:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Reu:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2485173/MG (2023/0369161-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES ADVOGADOS: JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR - MG128632 HERB VITOR RODRIGUES JUNIOR - MG142929 CAMILA ALEXANDRA FERREIRA - MG180540 VITOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVANTE: LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA ADVOGADOS: RAFAEL LINO DA FONSECA - MG121465 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - MG129977 MATHIAS WALDER LOBATO - MG174079 HAM... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA (AGRAVANTE)

3. RITIELLE MORATO JANUARIO LEMOS (AGRAVANTE)

4. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVANTE)

5. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

10. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVADO)

11. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVADO)

12. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

13. ALAN TADEU DE OLIVEIRA DA CRUZ (AGRAVADO)

14. ELISEU EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

+ 20 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Autor:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Autor:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Autor:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Reu:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Reu:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Reu:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2485173/MG (2023/0369161-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES ADVOGADOS: JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR - MG128632 HERB VITOR RODRIGUES JUNIOR - MG142929 CAMILA ALEXANDRA FERREIRA - MG180540 VITOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVANTE: LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA ADVOGADOS: RAFAEL LINO DA FONSECA - MG121465 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - MG129977 MATHIAS WALDER LOBATO - MG174079 HAM... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA (AGRAVANTE)

3. RITIELLE MORATO JANUARIO LEMOS (AGRAVANTE)

4. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVANTE)

5. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

10. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVADO)

11. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVADO)

12. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

13. ALAN TADEU DE OLIVEIRA DA CRUZ (AGRAVADO)

14. ELISEU EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

+ 20 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Autor:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Autor:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Autor:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Reu:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Reu:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Reu:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2485173/MG (2023/0369161-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES ADVOGADOS: JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR - MG128632 HERB VITOR RODRIGUES JUNIOR - MG142929 CAMILA ALEXANDRA FERREIRA - MG180540 VITOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVANTE: LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA ADVOGADOS: RAFAEL LINO DA FONSECA - MG121465 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - MG129977 MATHIAS WALDER LOBATO - MG174079 HAM... (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA (AGRAVANTE)

3. RITIELLE MORATO JANUARIO LEMOS (AGRAVANTE)

4. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVANTE)

5. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

10. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVADO)

11. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVADO)

12. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

13. ALAN TADEU DE OLIVEIRA DA CRUZ (AGRAVADO)

14. ELISEU EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

+ 20 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Autor:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Autor:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Autor:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Reu:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Reu:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Reu:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2485173/MG (2023/0369161-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES ADVOGADOS: JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR - MG128632 HERB VITOR RODRIGUES JUNIOR - MG142929 CAMILA ALEXANDRA FERREIRA - MG180540 VITOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVANTE: LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA ADVOGADOS: RAFAEL LINO DA FONSECA - MG121465 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - MG129977 MATHIAS WALDER LOBATO - MG174079 HAM... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA (AGRAVANTE)

3. RITIELLE MORATO JANUARIO LEMOS (AGRAVANTE)

4. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVANTE)

5. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

10. CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR (AGRAVADO)

11. JOEL DE FARIA VASCONCELOS (AGRAVADO)

12. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

13. ALAN TADEU DE OLIVEIRA DA CRUZ (AGRAVADO)

14. ELISEU EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

+ 20 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Autor:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Autor:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Autor:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Reu:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Reu:

CAMILA ALEXANDRA FERREIRA· OAB MG 180540· CPF 117.***.***-40

Reu:

WASLEY CESAR DE VASCONCELOS· OAB MG 121939· CPF 000.***.***-58

Reu:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2485173/MG (2023/0369161-4) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: NATAN GERALDO SEVERINO RODRIGUES ADVOGADOS: JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR - MG128632 HERB VITOR RODRIGUES JUNIOR - MG142929 CAMILA ALEXANDRA FERREIRA - MG180540 VITOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVANTE: LARYSSA MOREIRA DA SILVA DE FARIA ADVOGADOS: RAFAEL LINO DA FONSECA - MG121465 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - MG129977 MATHIAS WALDER LOBATO - MG174079 HAM... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO HENRIQUE LIBERIO DIAS DE OLIVEIRACPF

WILLIAN JONATAS MARTINS SILVACPF

Advogados

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Reu:

MARCIA MARZAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MG 7113

Reu:

MARCIA FLAVIA MARZAGAO ALBANO· OAB MG 123064· CPF 057.***.***-59

Último movimento: Documento (Certidão) (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO FERNANDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104· CPF 090.***.***-00

Autor:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

Autor:

JOSE WALTER NOGUEIRA SOARES· OAB MG 584

Autor:

HERMANE MARQUES DOS REIS· OAB MG 587

Reu:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104· CPF 090.***.***-00

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

Reu:

JOSE WALTER NOGUEIRA SOARES· OAB MG 584

Reu:

HERMANE MARQUES DOS REIS· OAB MG 587

Reu:

EMERSON VIEIRA BRAGANCA LOURO· OAB MG 123840

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio QualificadoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

15/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO FERNANDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104· CPF 090.***.***-00

Autor:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

Autor:

JOSE WALTER NOGUEIRA SOARES· OAB MG 584

Autor:

HERMANE MARQUES DOS REIS· OAB MG 587

Reu:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104· CPF 090.***.***-00

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

Reu:

JOSE WALTER NOGUEIRA SOARES· OAB MG 584

Reu:

HERMANE MARQUES DOS REIS· OAB MG 587

Reu:

EMERSON VIEIRA BRAGANCA LOURO· OAB MG 123840

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Último movimento: Outras Decisões (03/04/2025)

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