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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 4.977,52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 4.977,52

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

MARCIA ROSANA VIEGAS FREIRE MENDES DOS REIS PINTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Autor:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· CPF 030.***.***-74

Reu:

MARCIO PINTO MARTINS TUMA· OAB PA 12422· CPF 686.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/1993

Distribuição

12/05/1993

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JULIO BARBOSACPF

JURANDIR FREIRECPF

LAERCIO FREIRECPF

VANILDE RODRIGUES FREIRECPF

MARIA DO CARMO FREIRE SARTORELLICPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

JULIANO PEDROSO DE LIMA· OAB SP 316487· CPF 285.***.***-27

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

REGINA DE CASTRO CALIXTO· OAB SP 280091· CPF 327.***.***-14

Autor:

FÁBIO ROBERTO PIOZZI· OAB SP 167526· CPF 170.***.***-73

Autor:

GRAZIELLA FERNANDA MOLINA PELLISON· OAB SP 248151· CPF 324.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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