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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA SANTOS FREITAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL AUGUSTO DO NASCIMENTO· OAB MG 113854· CPF 013.***.***-38

Autor:

CORA CORALINA SANTOS DOMINGOS· OAB MG 165810

Reu:

SAMUEL AUGUSTO DO NASCIMENTO· OAB MG 113854· CPF 013.***.***-38

Reu:

CORA CORALINA SANTOS DOMINGOS· OAB MG 165810

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA SANTOS FREITAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL AUGUSTO DO NASCIMENTO· OAB MG 113854· CPF 013.***.***-38

Autor:

CORA CORALINA SANTOS DOMINGOS· OAB MG 165810

Reu:

SAMUEL AUGUSTO DO NASCIMENTO· OAB MG 113854· CPF 013.***.***-38

Reu:

CORA CORALINA SANTOS DOMINGOS· OAB MG 165810

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005542-83.2023.4.06.3811/MG IMPETRANTE: MARCIA SANTOS FREITAS ADVOGADO(A): SAMUEL AUGUSTO DO NASCIMENTO (OAB MG113854) ADVOGADO(A): CORA CORALINA SANTOS DOMINGOS (OAB MG165810) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 8884572/2019 desta 1ª Vara e/ou do artigo 203, 4º parágrafo, do CPC, faço os autos com vista às partes sobre o retorno dos autos do eg. TRF – 6ª Região. Prazo: 15 (quinze) dias. (10/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MoralIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA DOS SANTOS FREITAS

Reu

FBCLEAN SERVIÇOS DE LIMPEZA

FERNANDO DE SOUZA

LAVANDEIRA PERSONAL CLEAN RJ

OLGA DE FATIMA DE SOUZA

Advogados

Autor:

DIOGO BRITO CAMARA GONCALVES· OAB RJ 189754· CPF 104.***.***-81

Autor:

RAIMUNDO COELHO ALVES JUNIOR· OAB RJ 209029· CPF 605.***.***-34

Reu:

DIOGO BRITO CAMARA GONCALVES· OAB RJ 189754· CPF 104.***.***-81

Reu:

RAIMUNDO COELHO ALVES JUNIOR· OAB RJ 209029· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MARCIA DOS SANTOS FREITAS

Advogados

Autor:

GABRIEL MARIANO SCHNEIDER· OAB RS 102010· CPF 027.***.***-88

Autor:

RAFAELA LORETO OURIQUES· OAB RS 114264· CPF 030.***.***-09

Autor:

LUIS PAULO DICKEL AMBROZZI· OAB RS 109932· CPF 026.***.***-43

Reu:

GABRIEL MARIANO SCHNEIDER· OAB RS 102010· CPF 027.***.***-88

Reu:

RAFAELA LORETO OURIQUES· OAB RS 114264· CPF 030.***.***-09

Reu:

LUIS PAULO DICKEL AMBROZZI· OAB RS 109932· CPF 026.***.***-43

Último movimento: Trânsito em julgado (19/12/2022)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 24.185,30

Autor

MARCIA DOS SANTOS FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NARA LUCIA TREVISAN GANDOLFO· OAB AL 6535· CPF 434.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (03/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 24.185,30

Autor

MARCIA DOS SANTOS FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NARA LUCIA TREVISAN GANDOLFO· OAB AL 6535· CPF 434.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA DOS SANTOS FREITAS

Advogados

Autor:

NARA LUCIA TREVISAN GANDOLFO· OAB AL 6535· CPF 434.***.***-20

Último movimento: Petição (Recurso inominado; Embargos em Ação Penal Militar) (08/01/2026)

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