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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 40.106,82

Autor

MARCIA VIEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Arquivado Provisoramente (31/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA VIEIRA

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Provisório (31/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA VIEIRA

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA· OAB DF 75398· CPF 111.***.***-92

Autor:

MELANIE COSTA PEIXOTO· OAB DF 14585· CPF 603.***.***-04

Autor:

LUISA PEIXOTO SOUSA· OAB DF 64496· CPF 059.***.***-18

Reu:

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA· OAB DF 75398· CPF 111.***.***-92

Reu:

MELANIE COSTA PEIXOTO· OAB DF 14585· CPF 603.***.***-04

Reu:

LUISA PEIXOTO SOUSA· OAB DF 64496· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 26.440,67

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 91.190,00

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

MARCIA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SP 386138· CPF 414.***.***-61

Autor:

CICERO GONCALVES MATOS· OAB DF 35743· CPF 997.***.***-34

Reu:

LUISA PEIXOTO SOUSA· OAB DF 64496· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA VIEIRA

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

CLAUDIO DE MOURA MAGALHAES· OAB DF 60523· CPF 270.***.***-68

Autor:

LUISA PEIXOTO SOUSA· OAB DF 64496· CPF 059.***.***-18

Autor:

CICERO GONCALVES MATOS· OAB DF 35743· CPF 997.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

CLAUDIO DE MOURA MAGALHAES· OAB DF 60523· CPF 270.***.***-68

Reu:

LUISA PEIXOTO SOUSA· OAB DF 64496· CPF 059.***.***-18

Reu:

CICERO GONCALVES MATOS· OAB DF 35743· CPF 997.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717166-12.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: MARCIA VIEIRA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Conforme decisão de ID276313927, abro vista dos autos às partes pelo prazo de quinze dias. Após, façam-se os autos conclusos. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara... (25/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA VIEIRA

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

CLAUDIO DE MOURA MAGALHAES· OAB DF 60523· CPF 270.***.***-68

Autor:

LUISA PEIXOTO SOUSA· OAB DF 64496· CPF 059.***.***-18

Autor:

CICERO GONCALVES MATOS· OAB DF 35743· CPF 997.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

CLAUDIO DE MOURA MAGALHAES· OAB DF 60523· CPF 270.***.***-68

Reu:

LUISA PEIXOTO SOUSA· OAB DF 64496· CPF 059.***.***-18

Reu:

CICERO GONCALVES MATOS· OAB DF 35743· CPF 997.***.***-34

+ outros advogados do reu

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 21.642,53

Autor

CARLOS SEVERINO DA SILVACPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB GO 122095

Reu:

PALOMA BRAGA DOS SANTOS· OAB GO 76568

Outros

PEDRO PAULO ROMANO FILHO· OAB GO 30637

Último movimento: Processo Arquivado (19/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SEVERINO DA SILVA

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO ROMANO FILHO· OAB GO 30637

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB GO 122095

Autor:

PALOMA BRAGA DOS SANTOS· OAB GO 76568

Reu:

PEDRO PAULO ROMANO FILHO· OAB GO 30637

Reu:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB GO 122095

Reu:

PALOMA BRAGA DOS SANTOS· OAB GO 76568

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Estado de Goiás Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Metas Decreto Judiciário n.º 2632/2025 Processo n. 6027968-78.2024.8.09.0051 Autor(a): Carlos Severino da Silva Réu: Confederacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais, propo... (12/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 35.152,19

Autor

THOMAS TAKANO PINHEIRO SANTOSCPF

Reu

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Outros

DJALMA GOSS SOBRINHO· OAB GO 66556

TÂNIA CRISTINA XISTO TIMOTEO· OAB GO 30863· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THOMAS TAKANO PINHEIRO SANTOSCPF

Reu

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Advogados

Autor:

TÂNIA CRISTINA XISTO TIMOTEO· OAB GO 30863· CPF 011.***.***-60

Autor:

DJALMA GOSS SOBRINHO· OAB GO 66556

Reu:

TÂNIA CRISTINA XISTO TIMOTEO· OAB GO 30863· CPF 011.***.***-60

Reu:

DJALMA GOSS SOBRINHO· OAB BA 66556· CPF 425.***.***-20

Reu:

DJALMA GOSS SOBRINHO· OAB GO 66556

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 5.447,29

Autor

MAYK RODRIGUES DE MIRANDACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JUNIOR SATURNINO· OAB GO 39710

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361

Último movimento: Juntada de Documento (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 8.686,35

Autor

MARCIA VIEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MT 31854· CPF 049.***.***-65

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (13/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA VIEIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Autor:

JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MT 31854· CPF 049.***.***-65

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MT 31854· CPF 049.***.***-65

Último movimento: Documento (13/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA - EPP

Reu

MARCIA VIEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA· OAB PR 58131· CPF 009.***.***-54

Reu:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA· OAB PR 58131· CPF 009.***.***-54

Último movimento: Definitivo (13/06/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 6.000,00

Autor

PATRICIA APARECIDA PIRES DA SILVACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR GOULART SILVA· OAB RO 10351· CPF 008.***.***-55

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NELI MARIA MARQUESCPF

JOSE MARQUESCPF

Reu

IZABEL JOANA EMMERENCIANO ROMANICPF

J.V.CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE BALNEARIO CAMBORIU

PARANA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/CNPJ

R.V.R. PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Autor:

NAGIB DE ALMEIDA· OAB SC 048353· CPF 094.***.***-07

Autor:

JULIANO GALANCINI· OAB SC 019182· CPF 028.***.***-73

Reu:

LUCIANO HINZ MARAN· OAB PR 029381· CPF 026.***.***-79

Reu:

ALCEU RODRIGUES CHAVES· OAB PR 029073· CPF 017.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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