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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão para despacho (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANE RODRIGUESCPF

Reu

ZACARIAS SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Reu:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR2ECIV (26/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Tutela de UrgênciaImissão na Posse

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIANE RODRIGUES

Reu

ZACARIAS SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Autor:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 010280· CPF 047.***.***-88

Autor:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 005896· CPF 534.***.***-44

Reu:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Reu:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Reu:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 010280· CPF 047.***.***-88

Reu:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 005896· CPF 534.***.***-44

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIANE RODRIGUES

Reu

ZACARIAS SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Autor:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 010280· CPF 047.***.***-88

Autor:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 005896· CPF 534.***.***-44

Reu:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Reu:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Reu:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 010280· CPF 047.***.***-88

Reu:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 005896· CPF 534.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório IMISSÃO NA POSSE Nº 0015594-43.2022.8.27.2722/TO RELATOR: NILSON AFONSO DA SILVA REQUERIDO: ZACARIAS SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): JORGE FERREIRA NETO (OAB TO010280) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 182 - 05/07/2026 - PETIÇÃO (07/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

R$ 36.551,80

Autor

MALUCIA DE MELO VIANA 01107982286CNPJ

Reu

REDECARD S/ACNPJ

JUSTA SOLUCOES FINANCEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YURI ALBUQUERQUE SANTOS· OAB PA 28471· CPF 951.***.***-59

Autor:

CRISLEY OLIVEIRA ROSA· OAB PA 30978· CPF 018.***.***-70

Autor:

MARCIANE NUNES PEREIRA· OAB PA 32811· CPF 014.***.***-84

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB PA 31830· CPF 900.***.***-72

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Outros

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARILDA BRITO DA COSTACPF

Reu

IVAN DIASCPF

Outros

MARCIANE NUNES PEREIRA· OAB PA 32811· CPF 014.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 3.862,21

Autor

EWERTON ALEX BARATA CAVALHEIROCPF

Reu

ALAN SALES MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

MARCIANE NUNES PEREIRA· OAB PA 32811· CPF 014.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de EWERTON ALEX BARATA CAVALHEIRO em 14/08/2025 23:59. (17/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA CAROLINE TEIXEIRA CALDAS SIQUEIRACPF

DEAM ANANINDEUA

Reu

ALAN ERICO FRANCO DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

FAUSO MENDES DE PAULA· OAB PA 29489· CPF 638.***.***-15

Reu:

MARCIANE NUNES PEREIRA· OAB PA 32811· CPF 014.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

06/05/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MV FARMACIA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BELEM

SESMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA

Outros

MARCIANE NUNES PEREIRA· OAB PA 32811· CPF 014.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIANA SILVA DE LIMACPF

JEANNE BARRAL DA SILVACPF

MARCIO FERNANDO SILVA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Advogados

Autor:

ANDRE ARAUJO PINHEIRO· OAB PA 22819· CPF 015.***.***-27

Autor:

MARCELO GUILHERME LOPES· OAB PA 21748· CPF 007.***.***-07

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 21313· CPF 008.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 3.718,97

Autor

EDUARDO PADILHA BARROSCPF

Advogados

Autor:

MARCIANE NUNES PEREIRA· OAB PA 32811· CPF 014.***.***-84

Autor:

GABRIELLA SIQUEIRA AUGUSTO BULHOSA· OAB PA 27537· CPF 017.***.***-57

Autor:

GEORGIA DANIERE MOURA ORTEGA· OAB PA 26659· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 880,00

Autor

MARIA ILDA DE BARROS SIQUEIRACPF

Reu

GILMA MONTEIRO NEVESCPF

Advogados

Autor:

RAYANE ALMEIDA DE BARROS DA SILVA· OAB PA 29397· CPF 007.***.***-44

Reu:

CAROLINA POMPEU MORAES· OAB PA 34712· CPF 015.***.***-05

Reu:

MARCIANE NUNES PEREIRA· OAB PA 32811· CPF 014.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/01/2023

Distribuição

01/01/2023

Valor

R$ 67.520,43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 67.520,43

Autor

42.728.573 ERICK OLIVEIRA GOMESCNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.ACNPJ

Reu

GILSON JOSE DIAS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

CAROLINA POMPEU MORAES· OAB PA 34712· CPF 015.***.***-05

Reu:

MARCIANE NUNES PEREIRA· OAB PA 32811· CPF 014.***.***-84

Reu:

GABRIELLA SIQUEIRA AUGUSTO BULHOSA· OAB PA 27537· CPF 017.***.***-57

Reu:

GEORGIA DANIERE MOURA ORTEGA· OAB PA 26659· CPF 001.***.***-96

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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