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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 52.500,00

Autor

MARIA ELIZABETE GONCALVES DE SOUSACPF

Reu

CRISTIANO MOREIRA BARROSO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DYEGO DE LIMA SANTOS· OAB CE 52515· CPF 072.***.***-98

Autor:

JOHNES GONCALVES MADEIRA· OAB CE 53587· CPF 067.***.***-30

Reu:

MARCIANO BARROS VIANA· OAB CE 43062· CPF 003.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2025. Documento: 181829998 (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 119.839,17

Autor

JOSE EVERARDO PEREIRA FILHOCPF

Reu

RABELO VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANO BARROS VIANA· OAB CE 43062· CPF 003.***.***-28

Reu:

FRANCISCO LOPES RIBEIRO· OAB CE 7843· CPF 113.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 10.730,00

Autor

TIAGO DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

ALIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANO BARROS VIANA· OAB CE 43062· CPF 003.***.***-28

Autor:

JAMILE DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 43354· CPF 059.***.***-12

Reu:

RAUL LOIOLA DE ALENCAR FILHO· OAB CE 11085· CPF 381.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO COSTA SILVA· OAB CE 30333· CPF 757.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (19/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 33.316,12

Autor

LARIZA CAROLINA DE ARAUJO PAULACPF

Reu

J A SERVICOS DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANO BARROS VIANA· OAB CE 43062· CPF 003.***.***-28

Autor:

BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO· OAB CE 42470· CPF 066.***.***-46

Reu:

MAGNO AGUIAR AVELINO· OAB CE 44827· CPF 029.***.***-86

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186420891 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Encerrar análise (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCA MARCILENE TEIXEIRA PERDIGAOCPF

FABIO DA SILVACPF

PEDRO EDER FREITAS TEIXEIRACPF

MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA FREITASCPF

LUCIENE CASUSA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MARA THAYS MAIA FERREIRA· OAB CE 19462· CPF 617.***.***-34

Reu:

MARIA VIVIANE DE VASCONCELOS· OAB PI 9668· CPF 002.***.***-70

Reu:

ALEXANDRINA CABRAL PESSOA DE FRANÇA· OAB CE 27003· CPF 642.***.***-15

Reu:

SILVIO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 11147· CPF 444.***.***-44

Reu:

ALMERIVANIA FERREIRA· OAB CE 37344· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 01005268/2025 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme substabelecimento com reservas de e-STJ fl. 3810. (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA FREITASCPF

PEDRO EDER FREITAS TEIXEIRACPF

FRANCISCA MARCILENE TEIXEIRA PERDIGAOCPF

LUCIENE CASUSA DO NASCIMENTOCPF

FABIO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 11147· CPF 444.***.***-44

Autor:

CAROLINA MENEZES BEZERRA· OAB CE 25795· CPF 750.***.***-72

Autor:

LUÍS ÁTILA DE HOLANDA BEZERRA FILHO· OAB CE 20694· CPF 642.***.***-72

Autor:

EMILIA MENEZES BEZERRA· CPF 004.***.***-05

Autor:

MARCIANO BARROS VIANA· OAB CE 43062· CPF 003.***.***-28

+ outros advogados do autor

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCISCO MIRAMAR SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARCIANO BARROS VIANA· OAB CE 43062· CPF 003.***.***-28

Reu:

JOSE ITAMAR EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB CE 8327· CPF 504.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MIRAMAR SOUZA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANO BARROS VIANA· OAB CE 43062· CPF 003.***.***-28

Autor:

JOSE ITAMAR EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB CE 8327· CPF 504.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDINARDO SALVIANO LIMACPF

JOSE EVERARDO PEREIRA FILHOCPF

JOSE EVILASIO SALVIANO LIMACPF

Reu

JATAHY ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

MARCIANO BARROS VIANA· OAB CE 43062· CPF 003.***.***-28

Autor:

DANIEL SILVA ROCHA· OAB CE 52799· CPF 923.***.***-63

Autor:

ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAUJO· OAB CE 14714· CPF 915.***.***-15

Autor:

JOSE ITAMAR EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB CE 8327· CPF 504.***.***-00

Autor:

ROBSON MELO BALTAZAR· OAB CE 35787· CPF 025.***.***-84

Reu:

MARCIANO BARROS VIANA· OAB CE 43062· CPF 003.***.***-28

Reu:

DANIEL SILVA ROCHA· OAB CE 52799· CPF 923.***.***-63

Reu:

ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAUJO· OAB CE 14714· CPF 915.***.***-15

Reu:

JOSE ITAMAR EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB CE 8327· CPF 504.***.***-00

Reu:

ROBSON MELO BALTAZAR· OAB CE 35787· CPF 025.***.***-84

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

12/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO FERNANDES DA SILVA

Reu

FABIANO FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE ITAMAR EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB CE 8327· CPF 504.***.***-00

Reu:

JOSE ITAMAR EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB CE 8327· CPF 504.***.***-00

Reu:

MARCIANO BARROS VIANA· OAB CE 43062· CPF 003.***.***-28

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO FERNANDES DA SILVA

Reu

FABIANO FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE ITAMAR EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB CE 8327· CPF 504.***.***-00

Reu:

JOSE ITAMAR EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB CE 8327· CPF 504.***.***-00

Reu:

MARCIANO BARROS VIANA· OAB CE 43062· CPF 003.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO RÉU: B1Fabiano Fernandes da SilvaB0 - Teor do Ato Ordinatório: Por ordem do MM Juiz de Direito, abro vista dos presentes autos à Defesa, para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal Brasileiro, conforme Despacho de fls. 222. Intimação - ADV: JOSE ITAMAR EVANGELISTA DE ALMEIDA (OAB 8327/CE) - Processo 0039441-60.2014.8.06.0064 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MARCIANO BARROS VIANACPF

Advogados

Autor:

MARCIANO BARROS VIANA· OAB CE 43062· CPF 003.***.***-28

Autor:

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR· OAB CE 28669· CPF 008.***.***-59

Reu:

MARCIANO BARROS VIANA· OAB CE 43062· CPF 003.***.***-28

Reu:

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR· OAB CE 28669· CPF 008.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAVI DE SOUSA DA SILVA

JEDERSON GOMES DE OLIVEIRACPF

THIAGO SANTOS ALVES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Autor:

MARCIANO BARROS VIANA· OAB CE 43062· CPF 003.***.***-28

Autor:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 18346· CPF 414.***.***-53

Autor:

JOSE NUNES SETUBAL· OAB CE 3348· CPF 471.***.***-04

Reu:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Reu:

MARCIANO BARROS VIANA· OAB CE 43062· CPF 003.***.***-28

Reu:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 18346· CPF 414.***.***-53

Reu:

JOSE NUNES SETUBAL· OAB CE 3348· CPF 471.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jederson Gomes de Oliveira - Apelante: Francisco Davi de Sousa da Silva - Apelante: Thiago Santos Alves - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. A Turma, por unanimidade de votos, conheceu dos recursos, para dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto do Des. Relator. - EMENTA: DIR... (01/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAVI DE SOUSA DA SILVA

JEDERSON GOMES DE OLIVEIRACPF

THIAGO SANTOS ALVES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Autor:

MARCIANO BARROS VIANA· OAB CE 43062· CPF 003.***.***-28

Autor:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 18346· CPF 414.***.***-53

Autor:

JOSE NUNES SETUBAL· OAB CE 3348· CPF 471.***.***-04

Reu:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Reu:

MARCIANO BARROS VIANA· OAB CE 43062· CPF 003.***.***-28

Reu:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 18346· CPF 414.***.***-53

Reu:

JOSE NUNES SETUBAL· OAB CE 3348· CPF 471.***.***-04

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