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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE GUERRA DE FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 87786

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Reu:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE GUERRA DE FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 87786

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Último movimento: Transitado em Julgado (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE GUERRA DE FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 87786

Reu:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE GUERRA DE FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 87786

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Reu:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

26/02/2023

Valor

R$ 32.389,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

26/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO TORRES DA COSTA PINTOCPF

Reu

MARCIANO RODRIGUES

QUIMICA SETE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

Advogados

Autor:

RONAN AURELIO AMADEU· OAB PR 96998· CPF 048.***.***-71

Autor:

ELTON VINICIUS TRAMARIN DE ARAÚJO· OAB MS 23138· CPF 006.***.***-89

Reu:

RONAN AURELIO AMADEU· OAB PR 96998· CPF 048.***.***-71

Reu:

ELTON VINICIUS TRAMARIN DE ARAÚJO· OAB MS 23138· CPF 006.***.***-89

Último movimento: Publicação (02/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIANO RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GLEISSON DA SILVA DIAS· OAB SC 060862· CPF 034.***.***-35

Reu:

GLEISSON DA SILVA DIAS· OAB SC 060862· CPF 034.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIANO RODRIGUES

SEARA ALIMENTOS LTDA

Reu

SEARA ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA RAFFAINER FLORES· OAB RS 26977· CPF 480.***.***-49

Autor:

RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 180121· CPF 264.***.***-66

Autor:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 37057· CPF 613.***.***-34

Autor:

RODRIGO LUIS ANDREATTO· OAB RS 66843· CPF 001.***.***-83

Reu:

ANGELA MARIA RAFFAINER FLORES· OAB RS 26977· CPF 480.***.***-49

Reu:

RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 180121· CPF 264.***.***-66

Reu:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 37057· CPF 613.***.***-34

Reu:

RODRIGO LUIS ANDREATTO· OAB RS 66843· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARCIANO RODRIGUES (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 111.509,24

Autor

CRISTIANE APARECIDA CACETTI MARCIANOCPF

Reu

ALEXANDRA SPERATECPF

JOSE MARCIANO

Advogados

Autor:

PAULO WAGNER CASTANHO· OAB PR 012063· CPF 329.***.***-91

Reu:

MÁRCIA FERREIRA GOMES· OAB SP 291984· CPF 103.***.***-90

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE APARECIDA CACETTI MARCIANOCPF

Reu

ALEXANDRA SPERATECPF

JOSE MARCIANO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE APARECIDA CACETTI MARCIANOCPF

Reu

ALEXANDRA SPERATECPF

JOSE MARCIANO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE APARECIDA CACETTI MARCIANOCPF

Reu

ALEXANDRA SPERATECPF

JOSE MARCIANO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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