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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 71.330,78

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CESAR GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCINEIA MILAGRES DE ASSIS· OAB RJ 203731· CPF 049.***.***-01

Reu:

ISABEL DO NASCIMENTO MARTINS FERREIRA· OAB RJ 213206

Último movimento: Decorrido prazo de CESAR GONCALVES DA SILVA em 15/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEORGINA GOMES PEREIRACPF

Reu

FLAVIO DOMINGOS ALVES

Advogados

Autor:

MARCINEIA MILAGRES DE ASSIS· OAB RJ 203731· CPF 049.***.***-01

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91 e 92 (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

03/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEORGINA GOMES PEREIRACPF

Reu

FLAVIO DOMINGOS ALVES

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 21.460,00

Autor

KELLY CRISTINA DA SILVACPF

Reu

LETICIA THULLER

SERVICE ODONTO

Advogados

Autor:

MARCINEIA MILAGRES DE ASSIS· OAB RJ 203731· CPF 049.***.***-01

Reu:

MICHELLE RODRIGUES PINHEIRO ALVES· OAB RJ 223305· CPF 117.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 17.900,00

Autor

IVONE MAURICIO DA SILVACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCINEIA MILAGRES DE ASSIS· OAB RJ 203731· CPF 049.***.***-01

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de carta (16/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE MAURICIO DA SILVA

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE MAURICIO DA SILVA

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Advogados

Autor:

MARCINEIA MILAGRES DE ASSIS· OAB RJ 203731· CPF 049.***.***-01

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARCINEIA MILAGRES DE ASSIS· OAB RJ 203731· CPF 049.***.***-01

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao patrono da parte autora para efetuar o recolhimento da GRERJ, a fim de que seja expedido o mandado de pagamento referente aos honorários da sucumbência. Informo que a referida guia deverá ser recolhida através do seguinte caminho: Sitio TJRJ; Grerj;... (07/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE MAURICIO DA SILVA

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Advogados

Autor:

MARCINEIA MILAGRES DE ASSIS· OAB RJ 203731· CPF 049.***.***-01

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARCINEIA MILAGRES DE ASSIS· OAB RJ 203731· CPF 049.***.***-01

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 100.270,16

Autor

MARCOS DE AZEVEDO GONCALVESCPF

Reu

ALLE REFORMAS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

EDSON FERNANDES DA FONSECA JUNIOR

Advogados

Autor:

ISABEL DO NASCIMENTO MARTINS FERREIRA· OAB RJ 213206· CPF 126.***.***-95

Autor:

MARCINEIA MILAGRES DE ASSIS· OAB RJ 203731· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 125 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 100.270,16

Autor

MARCOS DE AZEVEDO GONCALVESCPF

Reu

ALLE REFORMAS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

EDSON FERNANDES DA FONSECA JUNIOR

Advogados

Autor:

ISABEL DO NASCIMENTO MARTINS FERREIRA· OAB RJ 213206· CPF 126.***.***-95

Autor:

MARCINEIA MILAGRES DE ASSIS· OAB RJ 203731· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EZIO FREIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCINEIA MILAGRES DE ASSIS· OAB RJ 203731· CPF 049.***.***-01

Reu:

REBECA HECKERT GERALDES· OAB RJ 183113· CPF 056.***.***-30

Reu:

DOUGLAS GUIA DE SOUZA· OAB RJ 162477· CPF 087.***.***-97

Reu:

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Juntada de petição (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

01/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EZIO FREIRES DE OLIVEIRA

Reu

AGUAS DE JUTURNAIBA S A

Último movimento: Documento (28/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA CRISTINA DA COSTA REISCPF

Reu

MARIA DE LOURDES SOARES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCINEIA MILAGRES DE ASSIS· OAB RJ 203731· CPF 049.***.***-01

Autor:

ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 11464· CPF 024.***.***-49

Autor:

ISABEL DO NASCIMENTO MARTINS FERREIRA· OAB RJ 213206· CPF 126.***.***-95

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 138351· CPF 098.***.***-21

Autor:

ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 23727· CPF 730.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCINEIA MILAGRES DE ASSIS· OAB RJ 203731· CPF 049.***.***-01

Reu:

ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 11464· CPF 024.***.***-49

Reu:

ISABEL DO NASCIMENTO MARTINS FERREIRA· OAB RJ 213206· CPF 126.***.***-95

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 138351· CPF 098.***.***-21

Reu:

ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 23727· CPF 730.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA CRISTINA DA COSTA REISCPF

Reu

MARIA DE LOURDES SOARES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCINEIA MILAGRES DE ASSIS· OAB RJ 203731· CPF 049.***.***-01

Autor:

ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 11464· CPF 024.***.***-49

Autor:

ISABEL DO NASCIMENTO MARTINS FERREIRA· OAB RJ 213206· CPF 126.***.***-95

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 138351· CPF 098.***.***-21

Autor:

ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 23727· CPF 730.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCINEIA MILAGRES DE ASSIS· OAB RJ 203731· CPF 049.***.***-01

Reu:

ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 11464· CPF 024.***.***-49

Reu:

ISABEL DO NASCIMENTO MARTINS FERREIRA· OAB RJ 213206· CPF 126.***.***-95

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 138351· CPF 098.***.***-21

Reu:

ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 23727· CPF 730.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0935056-61.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: VERA CRISTINA DA COSTA REIS ADVOGADO(A): ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (OAB RJ011464) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ138351) RÉU: MARIA DE LOURDES SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCINEIA MILAGRES DE ASSIS (OAB RJ203731) ADVOGADO(A): ISABEL DO NASCIMENTO MARTINS FERREIRA (OAB RJ213206) DESPACHO/DECISÃO Processo em fase de penhora. Decorrido o prazo para a ré se manifest... (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 3.687,96

Autor

MARCINEIA MILAGRES DE ASSISCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS· OAB RJ 215916· CPF 141.***.***-97

Autor:

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS· OAB RJ 244469· CPF 137.***.***-98

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCINEIA MILAGRES DE ASSISCPF

Reu

MARCINEIA MILAGRES DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS· OAB RJ 215916· CPF 141.***.***-97

Autor:

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS· OAB RJ 244469· CPF 137.***.***-98

Reu:

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS· OAB RJ 215916· CPF 141.***.***-97

Reu:

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS· OAB RJ 244469· CPF 137.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCINEIA MILAGRES DE ASSISCPF

Reu

MARCINEIA MILAGRES DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS· OAB RJ 215916· CPF 141.***.***-97

Autor:

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS· OAB RJ 244469· CPF 137.***.***-98

Reu:

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS· OAB RJ 215916· CPF 141.***.***-97

Reu:

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS· OAB RJ 244469· CPF 137.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006460-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCINEIA MILAGRES DE ASSIS ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Diante do r. Acórdão (Evento 35, ACOR2), o qual reformou a sentença de primeiro grau, julgando improcedentes os pedidos da parte autora, nada mais havendo a providenciar, dê-se baixa e arquive-se. R... (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário / Diferença SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILEA DE JESUS ASSISCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL· OAB RJ 154820· CPF 112.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000008-60.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: PEDRO GUERMANDI HERNANDEZ JOSE REQUERENTE: MARCILEA DE JESUS ASSIS ADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 141 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 140 - 30/04/2026 - Requisição de pagam... (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Salário / Diferença SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILEA DE JESUS ASSISCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL· OAB RJ 154820· CPF 112.***.***-61

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