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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Objetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENALRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIO ALESSIO PEREIRA GUIMARAESCPF

Reu

NAO INFORMADO

Advogados

Autor:

FABRIZIA KAMILA TOMAZ REIS· OAB BA 56698· CPF 058.***.***-47

Autor:

LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES· OAB BA 15603· CPF 342.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 2.250,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCILIO ALESSIO PEREIRA GUIMARAESCPF

Último movimento: Juntada de manifestação (07/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 3.351,43

Autor

ALéSSIO GUIMARãES JúNIORCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OTAVIO JUSCELINO SILVA· OAB MG 154755· CPF 107.***.***-44

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ALéSSIO GUIMARãES JúNIORCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OTAVIO JUSCELINO SILVA· OAB MG 154755· CPF 107.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 9.138,50

Autor

ALéSSIO GUIMARãES JúNIORCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OTAVIO JUSCELINO SILVA· OAB MG 154755· CPF 107.***.***-44

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALéSSIO GUIMARãES JúNIORCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOAO OTAVIO JUSCELINO SILVA· OAB MG 154755· CPF 107.***.***-44

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO OTAVIO JUSCELINO SILVA· OAB MG 154755· CPF 107.***.***-44

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALéSSIO GUIMARãES JúNIORCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OTAVIO JUSCELINO SILVA· OAB MG 154755· CPF 107.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALéSSIO GUIMARãES JúNIORCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OTAVIO JUSCELINO SILVA· OAB MG 154755· CPF 107.***.***-44

Reu:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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