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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2000

Distribuição

25/08/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JACKSON FERREIRA

MOISES VENTURA SOUZA DOS SANTOS

CLEODOM MEDEIROS DE ALMEIDA

CARLOS NILSON FELIPPE DELLA LIBERA

GILCIMAR DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSE LOUREIRO OLIVEIRA· OAB ES 003972· CPF 416.***.***-44

Reu:

GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA· CPF 302.***.***-72

Reu:

FABIANA VIEIRA LOUREIRO PANCOTTO· CPF 086.***.***-40

Reu:

ELICIO ZUCCOLOTTO· CPF 114.***.***-20

Reu:

LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS· OAB ES 016934· CPF 046.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

FABIANA VIEIRA LOUREIRO PANCOTTO· OAB ES 013627· CPF 086.***.***-40

FABRICIO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO· OAB RJ 217684· CPF 070.***.***-82

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - 2ª Vara Criminal. (05/11/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILCIMAR DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (22/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILCIMAR DA SILVA

MOIZES VENTURA SOUZA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA VIEIRA LOUREIRO PANCOTTO· CPF 086.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Extorsão mediante seqüestroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILCIMAR DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABRICIO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO· OAB RJ 217684· CPF 070.***.***-82

Autor:

FABIANA VIEIRA LOUREIRO PANCOTTO· OAB ES 013627· CPF 086.***.***-40

Reu:

FABRICIO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO· OAB RJ 217684· CPF 070.***.***-82

Reu:

FABIANA VIEIRA LOUREIRO PANCOTTO· OAB ES 013627· CPF 086.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2005

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, VULGO TOINHO

ADERVAL FERREIRA NERE, VULGO DE

Advogados

Reu:

EDSON LUIZ GUERRA DE MELO· OAB PI 86· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/10/2010

Distribuição

28/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO ROCHA

Advogados

Autor:

LUIZ ORLANDO DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 76727· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

27/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO ROCHA

Advogados

Autor:

LUIZ ORLANDO DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 76727· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

27/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO ROCHA

Advogados

Autor:

LUIZ ORLANDO DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 76727· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/1999

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 2.071.585,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDACNPJ

VERA COSTA GISSONICPF

LUIZ CARLOS MOTA COSTACPF

LUCIA MACEDO COSTACPF

NAIR COSTA MULSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS FELICIANO DOS SANTOS SILVA· CPF 109.***.***-89

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Reu:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

MARCIO TRINDADE SANTOS· OAB MG 22796· CPF 015.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293 (06/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/1999

Distribuição

04/02/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDACNPJ

VERA COSTA GISSONICPF

LUIZ CARLOS MOTA COSTACPF

LUCIA MACEDO COSTACPF

NAIR COSTA MULSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Reu:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

MARCIO TRINDADE SANTOS· OAB MG 22796· CPF 015.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2003

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 7.893.250,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS MOTA COSTACPF

LUCIA MACEDO COSTACPF

JOSE MOTA COSTACPF

MARCILIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES· OAB MG 134692· CPF 009.***.***-80

Reu:

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO· OAB MG 70253· CPF 682.***.***-04

Reu:

DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 116427· CPF 031.***.***-43

Outros

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235 (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 7.893.250,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDACNPJ

JOSE MOTA COSTACPF

LUCIA MACEDO COSTACPF

LUIZ CARLOS MOTA COSTACPF

MARCILIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Autor:

JULIANA BOROSS QUEIROGA CAIAFA· CPF 045.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES· OAB MG 134692· CPF 009.***.***-80

Reu:

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO· OAB MG 70253· CPF 682.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHEF04 (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2003

Distribuição

11/04/2003

Valor

R$ 7.893.250,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS MOTA COSTACPF

LUCIA MACEDO COSTACPF

JOSE MOTA COSTACPF

MARCILIO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES· OAB MG 134692· CPF 009.***.***-80

Reu:

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO· OAB MG 70253· CPF 682.***.***-04

Reu:

DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 116427· CPF 031.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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