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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 48.423,97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ MARCILIO GONCALVES DAMASCENOCPF

Outros

EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA· OAB RJ 115979· CPF 078.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Alienação FiduciáriaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARCILIO MENDONCA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE PAULO PESSOA· OAB CE 38819· CPF 024.***.***-03

Autor:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

Autor:

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA· OAB CE 16942· CPF 841.***.***-68

Autor:

OSIRIS ANTINOLFI FILHO· OAB RS 22189· CPF 414.***.***-20

Autor:

ANA LUCIA ANTINOLFI· OAB RS 25812· CPF 431.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Alienação FiduciáriaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARCILIO MENDONCA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE PAULO PESSOA· OAB CE 38819· CPF 024.***.***-03

Autor:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

Autor:

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA· OAB CE 16942· CPF 841.***.***-68

Autor:

OSIRIS ANTINOLFI FILHO· OAB RS 22189· CPF 414.***.***-20

Autor:

ANA LUCIA ANTINOLFI· OAB RS 25812· CPF 431.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0187683-82.2016.8.06.0001. Requerente: AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Requerido: REU: MARCILIO MENDONCA DAMASCENO DESPACHO Tendo em vista o teor dos requerimentos formulados, 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)... (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCILIO MENDONCA DAMASCENOCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANOEL CARVALHO SILVA· OAB TO 13131· CPF 065.***.***-70

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Reu:

KARYNE STÉFANY DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO· OAB TO 7946· CPF 028.***.***-92

Reu:

MARIA IVONE AIRES SALDANHA· OAB TO 12409· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Conclusão para despacho (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCILIO MENDONCA DAMASCENOCPF

Reu

NOEMIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EMANOEL CARVALHO SILVA· OAB TO 13131· CPF 065.***.***-70

Reu:

ILMA PEREIRA RIBEIRO· OAB TO 5432· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Conclusão para decisão (05/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO MENDONCA DAMASCENOCPF

Reu

NOEMIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

EMANOEL CARVALHO SILVA· OAB TO 13131· CPF 065.***.***-70

Autor:

ILMA PEREIRA RIBEIRO· OAB TO 5432· CPF 782.***.***-91

Autor:

EMANOEL CARVALHO SILVA· OAB TO 013131· CPF 065.***.***-70

Autor:

ILMA PEREIRA RIBEIRO· OAB TO 005432· CPF 782.***.***-91

Reu:

EMANOEL CARVALHO SILVA· OAB TO 13131· CPF 065.***.***-70

Reu:

ILMA PEREIRA RIBEIRO· OAB TO 5432· CPF 782.***.***-91

Reu:

EMANOEL CARVALHO SILVA· OAB TO 013131· CPF 065.***.***-70

Reu:

ILMA PEREIRA RIBEIRO· OAB TO 005432· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Interdito Proibitório Nº 0006938-43.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARCILIO MENDONCA DAMASCENO ADVOGADO(A): EMANOEL CARVALHO SILVA (OAB TO013131) REQUERIDO: NOEMIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): ILMA PEREIRA RIBEIRO (OAB TO005432) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de INTERDITO PROIBITÓRIO ajuizado por MARCILIO MENDONÇA DAMASCENO em desfavor de NOEMIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, partes qualificadas nos autos. Aduz a parte autora, em síntese, ser o possuid... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCILIO MENDONCA DAMASCENOCPF

Reu

SARIZA PORPHIRIO DE ALMEIDA SILVACPF

VINICIUS ALVES SILVACPF

JOSE SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EMANOEL CARVALHO SILVA· OAB TO 13131· CPF 065.***.***-70

Último movimento: Conclusão para decisão (14/05/2026)

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