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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 4.808,73

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DROGARIA DO LAR LTDACNPJ

MARCILIO MENDES DE FREITASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 91.903,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCILIO MENDES DE FREITASCPF

FARMARKETING REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELICNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARCELLO MORACPF

PATRICIA MORACPF

BRUNO MAXIMIANOCPF

JORGE BATISTA GODOYCPF

PAULO LEITE ARAUJO SUIAMACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

BEATRIZ BRAVO PENARIOL· CPF 484.***.***-70

Reu:

EDSON LUZ KNIPPEL· OAB SP 166059· CPF 266.***.***-07

Reu:

BRUNO GARCIA BORRAGINE· OAB SP 298533· CPF 339.***.***-86

Reu:

JOAO VICTOR ABREU· OAB SP 406846· CPF 438.***.***-88

Reu:

BRUNO MAXIMIANO· OAB SP 403931· CPF 302.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRACPF

ELISANGELA DA SILVACPF

MILTON HENRIQUE SILVA FILHOCPF

ERICH FONTANA RAMOSCPF

FABIO HENRIQUE FRAGOSOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Reu:

WILSON DA SILVA PEREIRA· OAB MG 168015· CPF 100.***.***-48

Reu:

BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO· OAB SP 357110· CPF 342.***.***-09

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

PATRICK RAASCH CARDOSO· OAB SP 191770· CPF 271.***.***-51

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO MOACYR DE FREITAS BRAGA· OAB SP 4997

KARLA ALESSANDRA ARRUDA BORGES SPOSITO· OAB SP 125047

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

CARLA PATRICIA SOUZACPF

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

MILTON HENRIQUE SILVA FILHO,

+ 5 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Autor:

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO· OAB SP 125047· CPF 542.***.***-00

Autor:

JORGE DELMANTO BOUCHABKI· OAB SP 130579· CPF 165.***.***-02

Autor:

WILLIAM PINHEIRO DE SOUZA· CPF 356.***.***-17

Autor:

MARCO AURELIO GERMANO DE LEMOS· OAB SP 80837· CPF 068.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Prazo (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Autor:

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO· OAB SP 125047· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

ELISANGELA DA SILVACPF

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

CARLA PATRICIA SOUZACPF

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

+ 5 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Autor:

WILSON DA SILVA PEREIRA· OAB MG 168015· CPF 100.***.***-48

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· CPF 285.***.***-15

Autor:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 19014· CPF 008.***.***-00

Autor:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

+ outros advogados do autor

Último movimento: Despacho À Mesa (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

EDSON VANDO DE LIMACPF

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

ELISANGELA DA SILVACPF

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

+ 5 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Autor:

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO· OAB SP 125047· CPF 542.***.***-00

Autor:

SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 233033· CPF 205.***.***-19

Autor:

VINÍCIUS EHRHARDT JULIO DRAGO· OAB SP 396019· CPF 410.***.***-90

Autor:

GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD· CPF 397.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Prazo (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

EDSON VANDO DE LIMACPF

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

ELISANGELA DA SILVACPF

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

+ 5 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Autor:

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO· OAB SP 125047· CPF 542.***.***-00

Autor:

SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 233033· CPF 205.***.***-19

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Autor:

WILSON DA SILVA PEREIRA· OAB MG 168015· CPF 100.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Prazo (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

EDSON VANDO DE LIMACPF

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

ELISANGELA DA SILVACPF

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

+ 5 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Autor:

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO· OAB SP 125047· CPF 542.***.***-00

Autor:

ISMAR MARCILIO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 54393· CPF 011.***.***-35

Autor:

ISMAR MARCILIO DE FREITAS NETO· OAB SP 282833· CPF 320.***.***-42

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE PADUA FLEURY· OAB SP 292305· CPF 353.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Prazo (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON VANDO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 233033· CPF 205.***.***-19

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON HENRIQUE SILVA FILHO,

ERICH FONTANA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

JORGE DELMANTO BOUCHABKI· OAB SP 130579· CPF 165.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

JORGE DELMANTO BOUCHABKI· OAB SP 130579· CPF 165.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO· OAB SP 125047· CPF 542.***.***-00

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE PADUA FLEURY· OAB SP 292305· CPF 353.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

CARLA PATRICIA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· CPF 285.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO· OAB SP 114384· CPF 070.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· CPF 285.***.***-15

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON VANDO DE LIMACPF

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

ELISANGELA DA SILVACPF

CARLA PATRICIA SOUZACPF

MILTON HENRIQUE SILVA FILHO,

+ 5 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 233033· CPF 205.***.***-19

Autor:

MARCO AURELIO GERMANO DE LEMOS· OAB SP 80837· CPF 068.***.***-81

Autor:

WILSON DA SILVA PEREIRA· OAB MG 168015· CPF 100.***.***-48

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

GUSTAVO PREVIDI VIEIRA DE BARROS· OAB SP 126667· CPF 158.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

ALEXSANDRO SANTOS RAMOSCPF

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

EDSON VANDO DE LIMACPF

DANIEL PALMEIRA DE LIMACPF

Reu

ERICH FONTANA RAMOSCPF

ELISANGELA DA SILVACPF

CARLA PATRICIA SOUZACPF

MILTON HENRIQUE SILVA FILHO,

FABIO HENRIQUE FRAGOSOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO APARECIDO CACCIA· OAB SP 103408· CPF 054.***.***-86

Autor:

MARCO AURELIO GERMANO DE LEMOS· OAB SP 80837· CPF 068.***.***-81

Autor:

TARCISIO GERMANO DE LEMOS

Autor:

MARIA ELISA DIAS DE LEMOS· OAB SP 148316· CPF 102.***.***-70

Autor:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 19014· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

PATRICK RAASCH CARDOSO· OAB SP 191770· CPF 271.***.***-51

Reu:

MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR· OAB SP 248306· CPF 258.***.***-95

Reu:

JULIANA FRANKLIN REGUEIRA· OAB SP 347332· CPF 309.***.***-07

Reu:

BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO· OAB SP 357110· CPF 342.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 48.300,00

Autor

LUCIENE DE LIMA CARVALHOCPF

Reu

CIASP - CENTRO DE IMPLANTODONTIA AVANCADA DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAGALI ALVES DE ANDRADE COSENZA· OAB SP 186267· CPF 158.***.***-13

Reu:

JOÃO APARECIDO GONÇALVES DA CUNHA· OAB SP 218535· CPF 024.***.***-61

Reu:

MARIA CRISTINA JESUS DUARTE· OAB SP 292821· CPF 799.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 48.300,00

Autor

LUCIENE DE LIMA CARVALHOCPF

Reu

CIASP - CENTRO DE IMPLANTODONTIA AVANCADA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAGALI ALVES DE ANDRADE COSENZA· OAB SP 186267· CPF 158.***.***-13

Reu:

JOÃO APARECIDO GONÇALVES DA CUNHA· OAB SP 218535· CPF 024.***.***-61

Reu:

MARIA CRISTINA JESUS DUARTE· OAB SP 292821· CPF 799.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOEL APARECIDO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DINARTH FOGACA DE ALMEIDA· OAB SP 148743· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOEL APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DINARTH FOGACA DE ALMEIDA· OAB SP 148743· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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