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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 39.029,12

Autor

MILENE MIER MAZOTTICPF

Reu

MARCILIO MENDONCACPF

Advogados

Autor:

DAVID FERRAZ FORTES· OAB MS 11693· CPF 906.***.***-04

Reu:

GIOVANNA DINIZ NEVES JULIÃO PREGO· OAB MS 23990· CPF 021.***.***-44

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCILIO MENDONCACPF

Reu

MILENE MIER MAZOTTICPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA DINIZ NEVES JULIÃO PREGO· OAB MS 23990· CPF 021.***.***-44

Autor:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Autor:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

Reu:

DAVID FERRAZ FORTES· OAB MS 11693· CPF 906.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 29.468,05

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIO MENDONCACPF

Reu

DEUSDETE GOMESCPF

Advogados

Autor:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Autor:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

Reu:

DAVID FERRAZ FORTES· OAB MS 11693· CPF 906.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 19.500,00

Autor

DEUSDETE GOMESCPF

MARCILIO MENDONCACPF

Reu

MARCILIO MENDONCACPF

DEUSDETE GOMESCPF

Advogados

Autor:

DAVID FERRAZ FORTES· OAB MS 11693· CPF 906.***.***-04

Autor:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Autor:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

Reu:

DAVID FERRAZ FORTES· OAB MS 11693· CPF 906.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 182.447,08

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 18.874,80

Autor

EDILSON MOREIRA FERNANDESCPF

Reu

MARCILIO MENDONCACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BORGES FERNANDES· OAB MS 14482· CPF 020.***.***-20

Reu:

FABIO D'AGOSTINI· OAB MS 15543· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO MENDONCA

Reu

EDILSON MOREIRA FERNANDES

Advogados

Autor:

GIULIANI ROSA DE SOUZA· OAB MS 11357· CPF 933.***.***-68

Autor:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Reu:

GIULIANI ROSA DE SOUZA· OAB MS 11357· CPF 933.***.***-68

Reu:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO MENDONCA

Reu

EDILSON MOREIRA FERNANDES

Advogados

Autor:

GIULIANI ROSA DE SOUZA· OAB MS 11357· CPF 933.***.***-68

Autor:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Reu:

GIULIANI ROSA DE SOUZA· OAB MS 11357· CPF 933.***.***-68

Reu:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Diante do deferimento da tutela recursal (fls. 586/589), suspende-se a determinação de expedição de alvará do valor bloqueado via Sisbajud. (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 69.221,02

Autor

MARCILIO MENDONCACPF

LUCIANA DE ARAUJO ARRUDACPF

Reu

ROBERTO WANDERLEY MONTEIRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE ARAUJO ARRUDA· OAB MS 8297· CPF 793.***.***-00

Reu:

FELIPE COSTA GASPARINI· OAB MS 11809· CPF 000.***.***-04

Reu:

DANIEL LEONARDO LOBO DOS SANTOS· OAB MS 17370· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Alienação FiduciáriaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARCILIO MENDONCA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE PAULO PESSOA· OAB CE 38819· CPF 024.***.***-03

Autor:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

Autor:

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA· OAB CE 16942· CPF 841.***.***-68

Autor:

OSIRIS ANTINOLFI FILHO· OAB RS 22189· CPF 414.***.***-20

Autor:

ANA LUCIA ANTINOLFI· OAB RS 25812· CPF 431.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Alienação FiduciáriaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARCILIO MENDONCA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE PAULO PESSOA· OAB CE 38819· CPF 024.***.***-03

Autor:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

Autor:

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA· OAB CE 16942· CPF 841.***.***-68

Autor:

OSIRIS ANTINOLFI FILHO· OAB RS 22189· CPF 414.***.***-20

Autor:

ANA LUCIA ANTINOLFI· OAB RS 25812· CPF 431.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0187683-82.2016.8.06.0001. Requerente: AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Requerido: REU: MARCILIO MENDONCA DAMASCENO DESPACHO Tendo em vista o teor dos requerimentos formulados, 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)... (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCILIO MENDONCA DAMASCENOCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANOEL CARVALHO SILVA· OAB TO 13131· CPF 065.***.***-70

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Reu:

KARYNE STÉFANY DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO· OAB TO 7946· CPF 028.***.***-92

Reu:

MARIA IVONE AIRES SALDANHA· OAB TO 12409· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Conclusão para despacho (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCILIO MENDONCA DAMASCENOCPF

Reu

NOEMIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EMANOEL CARVALHO SILVA· OAB TO 13131· CPF 065.***.***-70

Reu:

ILMA PEREIRA RIBEIRO· OAB TO 5432· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Conclusão para decisão (05/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO MENDONCA DAMASCENOCPF

Reu

NOEMIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

EMANOEL CARVALHO SILVA· OAB TO 13131· CPF 065.***.***-70

Autor:

ILMA PEREIRA RIBEIRO· OAB TO 5432· CPF 782.***.***-91

Autor:

EMANOEL CARVALHO SILVA· OAB TO 013131· CPF 065.***.***-70

Autor:

ILMA PEREIRA RIBEIRO· OAB TO 005432· CPF 782.***.***-91

Reu:

EMANOEL CARVALHO SILVA· OAB TO 13131· CPF 065.***.***-70

Reu:

ILMA PEREIRA RIBEIRO· OAB TO 5432· CPF 782.***.***-91

Reu:

EMANOEL CARVALHO SILVA· OAB TO 013131· CPF 065.***.***-70

Reu:

ILMA PEREIRA RIBEIRO· OAB TO 005432· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Interdito Proibitório Nº 0006938-43.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARCILIO MENDONCA DAMASCENO ADVOGADO(A): EMANOEL CARVALHO SILVA (OAB TO013131) REQUERIDO: NOEMIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): ILMA PEREIRA RIBEIRO (OAB TO005432) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de INTERDITO PROIBITÓRIO ajuizado por MARCILIO MENDONÇA DAMASCENO em desfavor de NOEMIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, partes qualificadas nos autos. Aduz a parte autora, em síntese, ser o possuid... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCILIO MENDONCA DAMASCENOCPF

Reu

SARIZA PORPHIRIO DE ALMEIDA SILVACPF

VINICIUS ALVES SILVACPF

JOSE SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EMANOEL CARVALHO SILVA· OAB TO 13131· CPF 065.***.***-70

Último movimento: Conclusão para decisão (14/05/2026)

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