MARCILIO PEDRO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO ROBERTO SAGIOCPF

THIAGO FRANCISCO KNIPLCPF

EDUARDO LUCAS DOS REISCPF

PAULO ROBERTO SAGIO

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE LIMA ALVES MOTA· OAB MG 159320· CPF 081.***.***-26

Reu:

JANHSEMARKS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 148595· CPF 051.***.***-52

Reu:

THALES MARCELLUS PASCHOALINI DOS SANTOS· OAB MG 159943· CPF 106.***.***-71

Reu:

CLAUDIO FORTUNATO DE QUEIROZ· OAB MG 88769· CPF 010.***.***-65

Reu:

SORAYA CALIGUER FARIA· OAB MG 142782· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 209.292,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DUNALVA ANTONIA BERNARDES DA SILVACPF

MARCIO ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCILIO PEDRO DOMINGOS· OAB MG 45149· CPF 240.***.***-00

Reu:

ADEMIR FRANCISCO DA SILVA FILHO· OAB MG 138426· CPF 066.***.***-46

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 (04/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A.CNPJ

Reu

CARLOS JOSE MATIASCPF

Advogados

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX· OAB MG 106383· CPF 081.***.***-08

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

ANA FLAVIA MARTINS DE MORAIS· CPF 102.***.***-48

Autor:

MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES· OAB MG 130301· CPF 088.***.***-06

Reu:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 51773· CPF 449.***.***-87

Reu:

MARCILIO PEDRO DOMINGOS· OAB MG 45149· CPF 240.***.***-00

Reu:

JOSE EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 59054· CPF 452.***.***-72

Outros

ROSI, RAJAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 4030

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS JOSE MATIASCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 59054· CPF 452.***.***-72

Autor:

MARCILIO PEDRO DOMINGOS· OAB MG 45149· CPF 240.***.***-00

Autor:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 51773· CPF 449.***.***-87

Reu:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES· OAB MG 130301· CPF 088.***.***-06

Reu:

ANA FLAVIA MARTINS DE MORAIS· CPF 102.***.***-48

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX· OAB MG 106383· CPF 081.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51 (25/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

CARLOS JOSE MATIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

29/11/2007

Distribuição

29/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

BEN HUR RODRIGUES MOREIRACPF

HERCULES RODRIGUES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 59054· CPF 452.***.***-72

Autor:

NEWTON CESAR DE GODOY· OAB MG 106367

Autor:

HEBER FRANCISCO GONCALVES· OAB MG 56847· CPF 548.***.***-53

Autor:

MARCILIO PEDRO DOMINGOS· OAB MG 45149· CPF 240.***.***-00

Reu:

JOSE EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 59054· CPF 452.***.***-72

Reu:

NEWTON CESAR DE GODOY· OAB MG 106367

Reu:

HEBER FRANCISCO GONCALVES· OAB MG 56847· CPF 548.***.***-53

Reu:

MARCILIO PEDRO DOMINGOS· OAB MG 45149· CPF 240.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO HELIO BORGES

Reu

ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A.CNPJ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 59054· CPF 452.***.***-72

Autor:

MARCILIO PEDRO DOMINGOS· OAB MG 45149· CPF 240.***.***-00

Autor:

NEWTON CESAR DE GODOY· OAB MG 106367

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 108013· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 59054· CPF 452.***.***-72

Reu:

MARCILIO PEDRO DOMINGOS· OAB MG 45149· CPF 240.***.***-00

Reu:

NEWTON CESAR DE GODOY· OAB MG 106367

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 108013· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002720-19.2017.4.01.3802/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: MARIO HELIO BORGES ADVOGADO(A): NEWTON CESAR DE GODOY (OAB MG106367) ADVOGADO(A): MARCILIO PEDRO DOMINGOS (OAB MG045149) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO RIB... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO HELIO BORGES

Reu

ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A.CNPJ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 59054· CPF 452.***.***-72

Autor:

MARCILIO PEDRO DOMINGOS· OAB MG 45149· CPF 240.***.***-00

Autor:

NEWTON CESAR DE GODOY· OAB MG 106367

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 108013· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDUARDO RIBEIRO· OAB MG 59054· CPF 452.***.***-72

Reu:

MARCILIO PEDRO DOMINGOS· OAB MG 45149· CPF 240.***.***-00

Reu:

NEWTON CESAR DE GODOY· OAB MG 106367

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 108013· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002720-19.2017.4.01.3802/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: MARIO HELIO BORGES ADVOGADO(A): NEWTON CESAR DE GODOY (OAB MG106367) ADVOGADO(A): MARCILIO PEDRO DOMINGOS (OAB MG045149) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO RIB... (10/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 10.931,34

Autor

MARCILIO PEDRO SOBRINHOCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MARCELO MONTEIRO DA SILVA· OAB RJ 138502· CPF 074.***.***-31

MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI· OAB RJ 158655· CPF 086.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCILIO PEDRO SOBRINHO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO PEDRO SOBRINHOCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI· OAB RJ 158655· CPF 086.***.***-20

Autor:

MARCELO MONTEIRO DA SILVA· OAB RJ 138502· CPF 074.***.***-31

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI· OAB RJ 158655· CPF 086.***.***-20

Reu:

MARCELO MONTEIRO DA SILVA· OAB RJ 138502· CPF 074.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista a efetivação do bloqueio online requerido, procedo nesta data à transferência do valor executado para a conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, conforme detalhamento em anexo Sendo assim, considerando que o devedor quitou o débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Expeça-se ordem de pagamento ao Banco do Brasil, na forma do Aviso 38/2020 da CGJ, a fim... (17/12/2025)

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