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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/1976

Distribuição

06/05/1976

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA BLANDINO BACCAROCPF

Reu

PEDRO BACCARO

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO· OAB SP 39174· CPF 219.***.***-68

Outros

VITOR MENDES CABRAL JUNIOR· OAB SP 257189· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (06/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0002504-44.2025.8.03.0001. APELANTE: ELIELTON ROSARIO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: TARCIZIO PATRICK DA SILVA MARQUES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se o apelante, por seu advogado, para apresentar razões recur... (23/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIELTON ROSARIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

TARCIZIO PATRICK DA SILVA MARQUES· OAB AP 2157· CPF 939.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ELIELTON ROSARIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

TARCIZIO PATRICK DA SILVA MARQUES· OAB AP 2157· CPF 939.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

QUELYSON GONCALVES DE ABREU DE SOUZACPF

QUELYSON GONCALVES DE ABREU DE SOUZA SANTOS

Advogados

Reu:

ALAN CANDIDO DA SILVA· OAB BA 31242· CPF 162.***.***-68

Reu:

BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO· OAB BA 24510· CPF 955.***.***-49

Reu:

DEVALDIR CATARINO· OAB BA 24167· CPF 155.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Quelyson Gonçalves De Abreu De Souza Santos Advogado: Alan Candido Da Silva (OAB:BA31242) Advogado: Bazilio Ignacio Xavier Neto (OAB:BA24510) Advogado: Devaldir Catarino (OAB:BA24167) Terceiro Interessado: Edileuza Azevedo De Souza Terceiro Interessado: Ipc Luiz Carlos Da Silva Terceiro Interessado: Ipc Washington Santos Fialho Terceiro Interessado: Silvino Da Silva Borges Terceiro Interessado: Carlito Azevedo De Souza Terceiro Interes... (06/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

QUELYSON GONCALVES DE ABREU DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEVALDIR CATARINO· OAB BA 24167· CPF 155.***.***-15

Autor:

BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO· OAB BA 24510· CPF 955.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (13/01/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GILBERTO SCHUMACHER LIMA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

IVONETE RODRIGUES GUEDES· OAB ES 39219· CPF 009.***.***-77

Reu:

CAMILA ALVES DE FIGUEIREDO· OAB ES 41101· CPF 131.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 25.400,00

Autor

GUSTAVO MENEZES DE JESUSCPF

Reu

EDER XAVIER PRATACPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS GOMES MATOS· OAB ES 25315· CPF 110.***.***-09

Reu:

LUCIANO JOSE SILVA PINTO· OAB ES 15343· CPF 069.***.***-67

Último movimento: Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 15:00, Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública. (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (19/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

LEANDRO LIMA SILVACPF

WELLYS RIBEIRO FERREIRACPF

WILLIAN RIBEIRO FERREIRACPF

TEUDAS DO LAGO OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

RONALD LIMA DOS SANTOSCPF

FILIPE FRAZAO PEREIRACPF

CRISTIANO NUNES MARQUESCPF

DANIELSON ALMEIDA CARVALHOCPF

FRANCICHARLES SANTOS DE ARAUJO

+ 18 outros

Advogados

Autor:

DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS· OAB MA 11015· CPF 742.***.***-91

Autor:

JESSICA ABDALLA MUSSALEM· OAB MA 20059· CPF 069.***.***-02

Autor:

FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA· OAB MA 5385· CPF 570.***.***-04

Autor:

MATHEUS CORTEZ DE ARAUJO· CPF 072.***.***-90

Reu:

DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS· OAB MA 11015· CPF 742.***.***-91

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON ALVES DOS SANTOS

LOURATO SALAZAR DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JARDIELSON FERREIRA DA COSTACPF

ROOSEVELT SOUZA RUBIMCPF

Advogados

Reu:

ROMUALDO SILVA MARQUINHO· OAB MA 9166· CPF 007.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JARDIELSON FERREIRA DA COSTACPF

ROOSEVELT SOUZA RUBIMCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

CLEITON ALVES DOS SANTOS

LOURATO SALAZAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROMUALDO SILVA MARQUINHO· OAB MA 9166· CPF 007.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELI RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELI RODRIGUES DA SILVACPF

ELI RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELI RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELI RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BONIFACIO XAVIER DE SOUSA

GILVAN NUNES XAVIER

Advogados

Reu:

BRUNO JOSMAR FIGUEIREDO BARROSO· OAB MG 135367· CPF 071.***.***-97

Reu:

RODRIGO BEBIANO PIMENTA· OAB MG 102635· CPF 059.***.***-90

Reu:

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 120899· CPF 061.***.***-19

Outros

WAGNER NALIN· OAB MG 146874· CPF 041.***.***-08

RUBRESSON JHONNY MACIEL QUEIROZ· OAB MG 147133· CPF 084.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN NUNES XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BEBIANO PIMENTA

Autor:

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSÉ RODRIGUES

Reu

BONIFÁCIO XAVIER DE SOUSACPF

GILVAN NUNES XAVIER

Advogados

Autor:

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 120899· CPF 061.***.***-19

Autor:

BRUNO JOSMAR FIGUEIREDO BARROSO· OAB MG 135367· CPF 071.***.***-97

Autor:

WAGNER NALIN· OAB MG 146874· CPF 041.***.***-08

Autor:

RODRIGO BEBIANO PIMENTA· OAB MG 102635· CPF 059.***.***-90

Autor:

RUBRESSON JHONNY MACIEL QUEIROZ· OAB MG 147133· CPF 084.***.***-47

Reu:

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 120899· CPF 061.***.***-19

Reu:

BRUNO JOSMAR FIGUEIREDO BARROSO· OAB MG 135367· CPF 071.***.***-97

Reu:

WAGNER NALIN· OAB MG 146874· CPF 041.***.***-08

Reu:

RODRIGO BEBIANO PIMENTA· OAB MG 102635· CPF 059.***.***-90

Reu:

RUBRESSON JHONNY MACIEL QUEIROZ· OAB MG 147133· CPF 084.***.***-47

Último movimento: Decurso de Prazo (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSÉ RODRIGUES

Reu

BONIFÁCIO XAVIER DE SOUSACPF

GILVAN NUNES XAVIER

Advogados

Autor:

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 120899· CPF 061.***.***-19

Autor:

BRUNO JOSMAR FIGUEIREDO BARROSO· OAB MG 135367· CPF 071.***.***-97

Autor:

WAGNER NALIN· OAB MG 146874· CPF 041.***.***-08

Autor:

RODRIGO BEBIANO PIMENTA· OAB MG 102635· CPF 059.***.***-90

Autor:

RUBRESSON JHONNY MACIEL QUEIROZ· OAB MG 147133· CPF 084.***.***-47

Reu:

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 120899· CPF 061.***.***-19

Reu:

BRUNO JOSMAR FIGUEIREDO BARROSO· OAB MG 135367· CPF 071.***.***-97

Reu:

WAGNER NALIN· OAB MG 146874· CPF 041.***.***-08

Reu:

RODRIGO BEBIANO PIMENTA· OAB MG 102635· CPF 059.***.***-90

Reu:

RUBRESSON JHONNY MACIEL QUEIROZ· OAB MG 147133· CPF 084.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: GILVAN NUNES XAVIER CPF: não informado e outros DECISÃO Consoante se verifica dos autos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso defensivo para “despronunciar” Gilvan Nunes Xavier estendendo os efeitos ao Corréu não Recorrente, Bonifácio Xavier de Souza, v. "Facim", nos termos do art. 580 do CPP. O acórdão transitou em julgado em 31/10/2023. Com vista dos autos,... (12/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 12.456,00

Autor

ARGILDO SERGIO JORNOOKICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LOUREDO DA SILVA· OAB MT 14326· CPF 859.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (24/08/2023)

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