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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2005

Distribuição

27/01/2005

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LEANDRO PEDROSOCPF

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

JOSE CARLOS MACHADOCPF

EUCLIDES DOS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE LIMACPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Autor:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2009

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ADILSON SANTANA DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE LIMACPF

EUCLIDES DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS MACHADOCPF

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (29/10/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 42.589,63

Autor

MARCILIA FREITASCPF

SOLANGE MARIA DA SILVA ASSISCPF

MARINETI SPALENZA MAFFIOLETTICPF

MARIA DA GLORIA DALLA BERNARDINACPF

ROSILDA BATISTA DE MELO SILVACPF

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LORENA MELO OLIVEIRA· OAB ES 12571· CPF 101.***.***-76

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB ES 12623· CPF 072.***.***-02

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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