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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MARCILUCIA GOMES PEREIRA

Advogados

Reu:

GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 15465· CPF 032.***.***-14

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILUCIA GOMES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 18.499,58

Autor

CANTIDIO PEREIRA REISCPF

KATIA MARIA PEREIRA REISCPF

PAULO ROBERTO PEREIRACPF

JURANDI PEREIRA REISCPF

MARILUCIO PEREIRA REISCPF

+ 3 outros

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA· OAB TO 4130· CPF 867.***.***-91

Último movimento: Juntada - Certidão (08/05/2026)

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