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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MARQUES FERREIRACPF

JOSE FRANCISCO DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL· OAB MS 18630· CPF 094.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MARQUES FERREIRACPF

JOSE FRANCISCO DE MORAISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MARQUES FERREIRACPF

JOSE FRANCISCO DE MORAISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 201.062,83

Autor

PEDRO RUSSO NETOCPF

DULCINEIA APARECIDA MATOS RUSSOCPF

Reu

MAURO GOMES DA SILVACPF

TEREZA DE CARVALHO SILVACPF

APARECIDA DE CARVALHO SILVACPF

MARIA DE CARVALHO SILVA BORGES PEDERZOLICPF

Advogados

Autor:

RUI CESAR TURASSA CHAVES· OAB SP 173554· CPF 153.***.***-77

Outros

REJANE CAETANO DE AQUINO· OAB SP 207879

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANE ORTEGA SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

SONIA REGINA VIEIRA BUENO YANAGUIDAIRA MARCHINI· OAB SP 310255· CPF 121.***.***-62

Autor:

ALESSANDRO ORTEGA SANTANA· CPF 105.***.***-22

Reu:

FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE· OAB SP 149932· CPF 066.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Complementação de Benefício PrevidenciárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO ORTEGA SANTANACPF

Reu

ESCRITORIO CONTABIL JARDINETTI SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - ME

Advogados

Autor:

SONIA REGINA VIEIRA BUENO· OAB SP 310255· CPF 121.***.***-62

Autor:

PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA· OAB DF 51631· CPF 353.***.***-46

Reu:

SONIA REGINA VIEIRA BUENO· OAB SP 310255· CPF 121.***.***-62

Reu:

PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA· OAB DF 51631· CPF 353.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ESCRITORIO CONTABIL JARDINETTI SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - ME (01/12/2025)

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