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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - DESPACHO Processo Inspecionado Trata-se de Recurso Inominado nos autos da Ação em epígrafe, apresentado pela parte Recorrente, porquanto irresignada com a sentença proferida. Analisando os autos, vislumbro que o(a) recorrente pugnou pelo benefício da justiça gratuita sem, contudo, anexar aos autos qualquer documento hábil a fim de se auferir a sua renda. Sabe-se que o benefício da Justiça Gratuita pode ser pleiteado med... (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO ALEXANDRE FONTESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ELISSANDRA DONDONI· OAB ES 9240· CPF 076.***.***-13

Último movimento: Expedição de intimação - diário. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

MARCIO ALEXANDRE FONTESCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 55.221,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ELIZANGELA DA CONCEICAO MELATO (24/04/2025)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PreparoPressupostos ExtrínsecosCabimento+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 55.221,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA LENY MOCELIN FLORENTINO· OAB ES 21823· CPF 119.***.***-05

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO· OAB ES 18934· CPF 042.***.***-96

Reu:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Reu:

JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO· OAB ES 11179· CPF 038.***.***-05

Reu:

RUBIA LENY MOCELIN FLORENTINO· OAB ES 21823· CPF 119.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2026 (13/05/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 55.221,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RUBIA LENY MOCELIN FLORENTINO· OAB ES 21823· CPF 119.***.***-05

Reu:

JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO· OAB ES 11179· CPF 038.***.***-05

Reu:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO· OAB ES 18934· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (14/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PreparoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA DO CAMARAO LTDACNPJ

Reu

ELIZANGELA DA CONCEICAO MELATOCPF

MARCIO ALEXANDRE FONTESCPF

MIRELLA OLIVEIRA FURTUNTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Autor:

JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO· OAB ES 11179· CPF 038.***.***-05

Autor:

RUBIA LENY MOCELIN FLORENTINO· OAB ES 21823· CPF 119.***.***-05

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO· OAB ES 18934· CPF 042.***.***-96

Reu:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Reu:

JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO· OAB ES 11179· CPF 038.***.***-05

Reu:

RUBIA LENY MOCELIN FLORENTINO· OAB ES 21823· CPF 119.***.***-05

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO· OAB ES 18934· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 4.136,62

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJCNPJ

Reu

MARCIO ALEXANDRE FREIRE FONTESCPF

Outros

ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA· OAB RJ 081029· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 (02/03/2026)

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