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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 350.000,00

Autor

ALESSANDRA NAZARIO PEREIRACPF

CINTIA PAULINO DA SILVACPF

MARCIO PAZ CAMARACPF

MARCOS ANTONIO NUNES VIANACPF

MARIA DE JESUS ABADIA BELEMCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 350.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SUELENE GALVAO CARRIJOCPF

ROSANGELA ENSIDE DE ABREUCPF

NUBIA CARRIJO DE OLIVEIRA DALCINCPF

MARIA DE JESUS ABADIA BELEMCPF

MARCOS ANTONIO NUNES VIANACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE SAMPAIO DIOGO· OAB MT 23530· CPF 027.***.***-03

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ERICA NUBIA LOPES DE MORAES CARVALHOCPF

PATRICIA LORENA CANDIDA DOS SANTOS SILVACPF

VALDIRENE MARIA LOPESCPF

ALCILENE NAVES DOS SANTOSCPF

LUIZA HELENA PERES RODRIGUESCPF

+ 4 outros

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

Advogados

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Autor:

PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES· OAB MT 20607· CPF 726.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (31/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VALDIRENE MARIA LOPESCPF

LUIZA HELENA PERES RODRIGUESCPF

JOSISLEIA AMELIA CARNEIRO REZENDECPF

ERICA NUBIA LOPES DE MORAES CARVALHOCPF

ALCILENE NAVES DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

Advogados

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Autor:

PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES· OAB MT 20607· CPF 726.***.***-53

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCILENE NAVES DOS SANTOSCPF

ERICA NUBIA LOPES DE MORAES CARVALHOCPF

JOSISLEIA AMELIA CARNEIRO REZENDECPF

LUIZA HELENA PERES RODRIGUESCPF

MARCIO PAZ CAMARACPF

+ 4 outros

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDACPF

Advogados

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Autor:

PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES· OAB MT 20607· CPF 726.***.***-53

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES· OAB MT 20607· CPF 726.***.***-53

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS CERTIDÃO Intimo as partes para manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMT. Prazo: 15 dias. BARRA DO GARÇAS, 27 de novembro de 2024. ESIO MARTINS DE FREITAS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 TELEFONE: ( ) (28/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime EstatutárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCILENE NAVES DOS SANTOSCPF

ERICA NUBIA LOPES DE MORAES CARVALHOCPF

JOSISLEIA AMELIA CARNEIRO REZENDECPF

LUIZA HELENA PERES RODRIGUESCPF

MARCIO PAZ CAMARACPF

+ 4 outros

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDACPF

Advogados

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Autor:

PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES· OAB MT 20607· CPF 726.***.***-53

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES· OAB MT 20607· CPF 726.***.***-53

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (31/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2010

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 61.129,95

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/08/2010

Distribuição

11/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

DEUSELIA PAZ DO NASCIMENTO

DEUZELIA P. DO NASCIMENTO - ME

GLAYTON PAZ CAMARACPF

MARCIO PAZ CAMARACPF

PAULO BERNARDO CAMARACPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Reu:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (06/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 35.424,00

Autor

AGOSTINHO MARCIO CAMARACPF

Reu

ERICK FELIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BABINTON LUIS PATIAS TREIN· OAB MS 23581· CPF 824.***.***-91

Reu:

RODRIGO MARRA DE ALENCAR LIMA· OAB MS 13853· CPF 862.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AGOSTINHO MARCIO CAMARACPF

Reu

ELISMAR ALVES DE ALENCAR SILVACPF

CICERO BARROS DA SILVACPF

Outros

EDNEI BENTO RAMOS· OAB MS 20535· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 26.267,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 35.424,00

Autor

ERICK FELIS DOS SANTOSCPF

Reu

AGOSTINHO MARCIO CAMARACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 2.609,38

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

AGOSTINHO MARCIO CAMARACPF

Advogados

Autor:

PAULA DE MENDONCA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Reu:

EDNEI BENTO RAMOS· OAB MS 20535· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/11/2024)

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