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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIO DA SILVA

ANDRE LUIZ BERNARDESCPF

MARCIO ALVES PINTOCPF

GENUINO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA PANSICA· OAB SP 164806· CPF 142.***.***-76

Reu:

ADRIANA PANSICA· OAB SP 164806

Reu:

GABRIEL DA SILVA JACULI· CPF 112.***.***-64

Reu:

RAFAEL GOMES ANASTACIO· OAB SP 320579· CPF 308.***.***-40

Reu:

EVELYN MASSETTI SANTOS· OAB SP 374083· CPF 401.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ALVES PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ALVES PINTO

ANDRE LUIZ BERNARDES

GENUINO RODRIGUES

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ADRIANA PANSICA· OAB SP 164806· CPF 142.***.***-76

Autor:

LINDEVAL PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 350472· CPF 020.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ALVES PINTO

Reu

ANDRE LUIZ BERNARDES

GENUINO RODRIGUES

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES ANASTACIO· OAB SP 320579· CPF 308.***.***-40

Autor:

EVELYN MASSETTI SANTOS· OAB SP 374083· CPF 401.***.***-19

Reu:

ADRIANA PANSICA· OAB SP 164806· CPF 142.***.***-76

Reu:

RAFAEL GOMES ANASTACIO· OAB SP 320579· CPF 308.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ALVES PINTO

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES ANASTACIO· OAB SP 320579· CPF 308.***.***-40

Autor:

EVELYN MASSETTI SANTOS· OAB SP 374083· CPF 401.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE GOIAS

Reu

RONAN GOMES DA SILVA

Advogados

Reu:

SÉRGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB GO 29625· CPF 817.***.***-15

Último movimento: Processo Arquivado (22/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RONAN GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS BENTO DE SOUZA· CPF 011.***.***-15

Autor:

SHEYLLA ADRYANNY RODRIGUES CAETANO BENTO DE SOUZA· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/02/2021)

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