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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MARIA JOSEFA BAUMGARTENCPF

ANDRE BAUNGARTENCPF

Reu

EDERLE MARANGONI

EDERLE MARANGONI DIASCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE DA COSTA SILVA· OAB MT 15270· CPF 837.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 310.500,00

Autor

ANDRE BAUNGARTENCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL ROQUE SAGIN· OAB MT 17891· CPF 008.***.***-78

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO ALBERINI· OAB DF 21242· CPF 513.***.***-20

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· CPF 725.***.***-72

Outros

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 21445

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 310.500,00

Autor

ANDRE BAUNGARTENCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· CPF 725.***.***-72

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO ALBERINI· OAB DF 21242· CPF 513.***.***-20

Autor:

DANIEL ROQUE SAGIN· OAB MT 17891· CPF 008.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 4.779,72

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Reu

MAB TORNEARIA E USINAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI· OAB PR 28792· CPF 873.***.***-34

Autor:

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA· OAB PR 14598· CPF 536.***.***-68

Autor:

ENILSON LUIZ WILLE· OAB PR 17842· CPF 583.***.***-15

Autor:

RODOLFO MENDES SOCCIO· OAB PR 55660· CPF 043.***.***-20

Autor:

NELSON CASTANHO MAFALDA· OAB PR 24388· CPF 604.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (20/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCPF

Reu

MAB TORNEARIA E USINAGEM LTDA

Advogados

Autor:

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI· OAB PR 28792· CPF 873.***.***-34

Autor:

ENILSON LUIZ WILLE· OAB PR 17842· CPF 583.***.***-15

Autor:

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN· OAB PR 16771· CPF 575.***.***-91

Autor:

NELSON CASTANHO MAFALDA· OAB PR 24388· CPF 604.***.***-68

Autor:

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA· OAB PR 14598· CPF 536.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI· OAB PR 28792· CPF 873.***.***-34

Reu:

ENILSON LUIZ WILLE· OAB PR 17842· CPF 583.***.***-15

Reu:

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN· OAB PR 16771· CPF 575.***.***-91

Reu:

NELSON CASTANHO MAFALDA· OAB PR 24388· CPF 604.***.***-68

Reu:

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA· OAB PR 14598· CPF 536.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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