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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 17.953,66

Autor

MARCIO ANDRE BASTOSCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES· OAB AM 8926· CPF 947.***.***-25

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA· OAB PB 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES· OAB AM 8926· CPF 947.***.***-25

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de Gerente do Banco do Brasil em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO ANDRE BASTOSCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA· OAB SP 293832· CPF 333.***.***-18

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SP 419164· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO ANDRE BASTOSCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA· OAB SP 293832· CPF 333.***.***-18

Reu:

PAULO ANTÔNIO MÜLLER· OAB RS 13449

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 18.869,93

Autor

ANDRE LUIZ MENDONCA BASTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS-TOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA· OAB TO 2234· CPF 822.***.***-04

Reu:

MYRLLA STEPHANY MOURA SILVA BUSTORFF· OAB TO 9066· CPF 044.***.***-97

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000289-30.2014.8.27.2712/TO RELATOR: UMBELINA LOPES PEREIRA AUTOR: ANDRÉ LUIZ MENDONÇA BASTOS ADVOGADO(A): JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 28/04/2026 - Conta Atualizada (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 24.483,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ MENDONCA BASTOSCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO em 17/06/2022 23:59. (18/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CESAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTOCPF

IVANEIDE DA PAIXAO NONATOCPF

MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB SP 146230· CPF 134.***.***-50

Reu:

MARIZETE PICANÇO DE ALMEIDA· OAB AP 991· CPF 209.***.***-20

Reu:

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB AP 1029· CPF 081.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

CESAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTOCPF

MARIO JORGE SALOMAO SILVA

ANDRE LUIZ MENDONCA BASTOSCPF

JOSE UIPERTIS DOS SANTOS FILHOCPF

+ 2 outros

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

IVANEIDE DA PAIXAO NONATOCPF

EDUARDO LUCAS LEITE PRACACPF

CESAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTILENE TELES FIGUEIREDO MARINHO· OAB AP 2572· CPF 765.***.***-53

Autor:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB SP 146230· CPF 134.***.***-50

Autor:

LANA MICHELE SALGADO MONTEIRO· CPF 899.***.***-53

Autor:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 38806· CPF 020.***.***-94

Autor:

VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO· OAB BA 23499· CPF 996.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIZETE PICANÇO DE ALMEIDA· OAB AP 991· CPF 209.***.***-20

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

CRISTILENE TELES FIGUEIREDO MARINHO· OAB AP 2572· CPF 765.***.***-53

Reu:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB SP 146230· CPF 134.***.***-50

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE UIPERTIS DOS SANTOS FILHO (EMBARGANTE)

3. CESAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTO (INTERESSADO)

4. IVANEIDE DA PAIXAO NONATO (INTERESSADO)

5. EDUARDO LUCAS LEITE PRACA (INTERESSADO)

6. ANDRE LUIZ MENDONCA BASTOS (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 13933· CPF 522.***.***-15

Autor:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1275· CPF 134.***.***-50

Autor:

MARIZETE PICANÇO DE ALMEIDA· OAB AP 991· CPF 209.***.***-20

Autor:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 38806· CPF 020.***.***-94

Autor:

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB AP 1029· CPF 081.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 13933· CPF 522.***.***-15

Reu:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1275· CPF 134.***.***-50

Reu:

MARIZETE PICANÇO DE ALMEIDA· OAB AP 991· CPF 209.***.***-20

Reu:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 38806· CPF 020.***.***-94

Reu:

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB AP 1029· CPF 081.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2245887/AP (2025/0460597-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO EMBARGANTE: JOSE UIPERTIS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CESAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTO ADVOGADO: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA - AP001275A INTERESSADO: IVANEIDE DA PAIXAO NONATO ADVOGADO: MARIZETE PICANÇO DE ALMEIDA - AP000991 INTERESSADO: EDUARDO LUCAS LEITE PRACA ADVO... (06/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE UIPERTIS DOS SANTOS FILHO (EMBARGANTE)

3. CESAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTO (INTERESSADO)

4. IVANEIDE DA PAIXAO NONATO (INTERESSADO)

5. EDUARDO LUCAS LEITE PRACA (INTERESSADO)

6. ANDRE LUIZ MENDONCA BASTOS (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 13933· CPF 522.***.***-15

Autor:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1275· CPF 134.***.***-50

Autor:

MARIZETE PICANÇO DE ALMEIDA· OAB AP 991· CPF 209.***.***-20

Autor:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 38806· CPF 020.***.***-94

Autor:

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB AP 1029· CPF 081.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 13933· CPF 522.***.***-15

Reu:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1275· CPF 134.***.***-50

Reu:

MARIZETE PICANÇO DE ALMEIDA· OAB AP 991· CPF 209.***.***-20

Reu:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 38806· CPF 020.***.***-94

Reu:

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB AP 1029· CPF 081.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

R$ 4.539.515,52

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 4.539.515,52

Autor

JOSE UIPERTIS DOS SANTOS FILHOCPF

ANDRE LUIZ MENDONCA BASTOSCPF

MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAESCPF

MARIO JORGE SALOMAO SILVA

EDUARDO LUCAS LEITE PRACACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARICNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EMILIA DE FATIMA DA SILVA FARINHA· OAB PA 5636· CPF 175.***.***-91

Autor:

MAISSA ASSUNCAO DA COSTA· OAB PA 16989· CPF 757.***.***-72

Autor:

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 13933· CPF 522.***.***-15

Autor:

GEERDSHON RIBEIRO DA SILVA· CPF 084.***.***-30

Autor:

ANTONIO FIRMINO BEZERRA OLIVEIRA· CPF 003.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

KAIO DE ARAUJO FLEXA· OAB AP 3257

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ MENDONCA BASTOSCPF

JOSE UIPERTIS DOS SANTOS FILHOCPF

MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAESCPF

Reu

MARIO JORGE SALOMAO SILVACPF

Advogados

Autor:

GEERDSHON RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 19324· CPF 084.***.***-30

Autor:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Autor:

ANTONIO FIRMINO BEZERRA OLIVEIRA· OAB BA 11527· CPF 003.***.***-91

Autor:

MAISSA ASSUNCAO DA COSTA· OAB PA 16989· CPF 757.***.***-72

Autor:

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 13933· CPF 522.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GEERDSHON RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 19324· CPF 084.***.***-30

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Reu:

ANTONIO FIRMINO BEZERRA OLIVEIRA· OAB BA 11527· CPF 003.***.***-91

Reu:

MAISSA ASSUNCAO DA COSTA· OAB PA 16989· CPF 757.***.***-72

Reu:

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 13933· CPF 522.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000949-77.2014.4.01.3101. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 4ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: JOSE UIPERTIS DOS SANTOS FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA13933-A, MAISSA ASSUNCAO DA COSTA - PA16989-A, EMILIA DE FATIMA DA SILVA FARINHA - PA5636-A, ANTONIO FIRMINO BEZERRA O... (11/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ MENDONCA BASTOSCPF

JOSE UIPERTIS DOS SANTOS FILHOCPF

MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAESCPF

Reu

MARIO JORGE SALOMAO SILVACPF

Advogados

Autor:

GEERDSHON RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 19324· CPF 084.***.***-30

Autor:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Autor:

ANTONIO FIRMINO BEZERRA OLIVEIRA· OAB BA 11527· CPF 003.***.***-91

Autor:

MAISSA ASSUNCAO DA COSTA· OAB PA 16989· CPF 757.***.***-72

Autor:

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 13933· CPF 522.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GEERDSHON RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 19324· CPF 084.***.***-30

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Reu:

ANTONIO FIRMINO BEZERRA OLIVEIRA· OAB BA 11527· CPF 003.***.***-91

Reu:

MAISSA ASSUNCAO DA COSTA· OAB PA 16989· CPF 757.***.***-72

Reu:

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 13933· CPF 522.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE LUIZ MENDONCA BASTOSCPF

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/05/2026)

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