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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Reu

MARCIO ANTONIO FREITAS

Outros

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR· OAB RJ 087929· CPF 022.***.***-71

MARCIO ANTONIO FREITAS· OAB RJ 184607· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANTONIO FREITASCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIO ANTONIO FREITAS (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR· OAB RJ 087929· CPF 022.***.***-71

Autor:

MARCIO ANTONIO FREITAS· OAB RJ 184607· CPF 057.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR· OAB RJ 087929· CPF 022.***.***-71

Reu:

MARCIO ANTONIO FREITAS· OAB RJ 184607· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ

Reu

JAIRO PEREIRA DA FONSECA

Outros

MARCIO ANTONIO FREITAS· OAB RJ 184607· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Documento (05/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANTONIO FREITAS

KARLA VIANNA FRAGA

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES - INSTITUTO PROSPERITY

Outros

ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARI· OAB MG 44054

MARCIO ANTONIO FREITAS· OAB RJ 184607· CPF 057.***.***-07

LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO SOARES· OAB RJ 162092

ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO VEGA· OAB RJ 160659· CPF 114.***.***-51

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (14/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 137.888,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES - INSTITUTO PROSPERITYCPF

Reu

MARCIO ANTONIO FREITASCPF

KARLA VIANNA FRAGACPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO VEGA· OAB RJ 160659· CPF 114.***.***-51

Autor:

MÔNICA BASUS BISPO· OAB RJ 113800· CPF 075.***.***-09

Autor:

LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO· OAB RJ 162092· CPF 109.***.***-85

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

Reu:

MARCIO ANTONIO FREITAS· OAB RJ 184607· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/04/2026 Petição Nº 405381/2026 - (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

SUELLEN SILVA LINHARESCPF

Reu

SUELI ANTONIA DA SILVA CASEIROCPF

Advogados

Autor:

STÉPHANIE PARIZI MAROCCO· OAB RJ 226085· CPF 141.***.***-94

Autor:

MARCIO ANTONIO FREITAS· OAB RJ 184607· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 20.134,74

Autor

MARCIO ANTONIO FREITASCPF

Reu

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO FREITAS· OAB RJ 184607· CPF 057.***.***-07

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 4.156,20

Autor

AUGUSTO DE PAULA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

STÉPHANIE PARIZI MAROCCO· OAB RJ 226085· CPF 141.***.***-94

Autor:

MARCIO ANTONIO FREITAS· OAB RJ 184607· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 31.801,51

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TOP CENTERCNPJ

Reu

SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDOCPF

ROSEMERI WESTPHAL DE AZEREDOCPF

Advogados

Autor:

YARA LEITE ADAMI RODRIGUES· CPF 967.***.***-68

Autor:

MARCIO ANTONIO FREITAS· OAB RJ 184607· CPF 057.***.***-07

Autor:

DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA· OAB RJ 151640· CPF 082.***.***-03

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI

Reu

ESPOLIO DE ALCIDES MAGALHAES VIEIRA REP/P/S/INV TELBER VIEIRA PESSANHA

ESPOLIO DE MAGNOLIA DA SILVA VIEIRA REP/P/S/INV TELBER VIEIRA PESSANHA

ESPOLIO DE TELMA VIEIRA PESSANHA REP/P/S/INV TELBER VIEIRA PESSANHA

Outros

MARCIO ANTONIO FREITAS· OAB RJ 184607· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ESPOLIO DE ALCIDES MAGALHAES VIEIRACPF

MAGNOLIA DA SILVA VIEIRA

ESPOLIO DE TELMA VIEIRA PESSANHACPF

TELBER VIEIRA PESSANHACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO FREITAS· OAB RJ 184607· CPF 057.***.***-07

Reu:

ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES· OAB RJ 108993· CPF 074.***.***-74

Reu:

CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES· OAB RJ 136597· CPF 053.***.***-02

Reu:

LUDMILA COELHO MIRANDA· OAB RJ 180086· CPF 057.***.***-05

Reu:

RENAN LESSA GRANJA· OAB RJ 234917· CPF 172.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

CondomínioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ALCIDES MAGALHAES VIEIRA REP/P/S/INV TELBER VIEIRA PESSANHA

ESPOLIO DE MAGNOLIA DA SILVA VIEIRA REP/P/S/INV TELBER VIEIRA PESSANHA

ESPOLIO DE TELMA VIEIRA PESSANHA REP/P/S/INV TELBER VIEIRA PESSANHA

Reu

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO FREITAS· OAB RJ 184607· CPF 057.***.***-07

Autor:

ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES· OAB RJ 108993· CPF 074.***.***-74

Autor:

LUDMILA COELHO MIRANDA· OAB RJ 180086· CPF 057.***.***-05

Autor:

RENAN LESSA GRANJA· OAB RJ 234917· CPF 172.***.***-10

Autor:

CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES· OAB RJ 136597· CPF 053.***.***-02

Reu:

MARCIO ANTONIO FREITAS· OAB RJ 184607· CPF 057.***.***-07

Reu:

ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES· OAB RJ 108993· CPF 074.***.***-74

Reu:

LUDMILA COELHO MIRANDA· OAB RJ 180086· CPF 057.***.***-05

Reu:

RENAN LESSA GRANJA· OAB RJ 234917· CPF 172.***.***-10

Reu:

CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES· OAB RJ 136597· CPF 053.***.***-02

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE BESSA DANTASCPF

Reu

JOSE ANDERSON DE CARVALHOCPF

GISELE LISBOA PIMENTEL DE CARVALHOCPF

MARCIO ANTONIO FREITASCPF

Outros

NILSON SALGADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148967· CPF 087.***.***-59

GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA· OAB RJ 144336· CPF 087.***.***-55

MARCIO ANTONIO FREITAS· OAB RJ 184607· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: JOSÉ ANDERSON DE CARVALHO APELANTE: GISELE LISBOA PIMENTEL DE CARVALHO APELANTE: MARCIO ANTONIO FREITAS ADVOGADO: MARCIO ANTONIO FREITAS OAB/RJ-184607 APELADO: CRISTIANE BESSA DANTAS ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA OAB/RJ-144336 ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA OAB/RJ-148967 Relator: DES. TERESA DE ANDRADE Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------... (13/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE BESSA DANTAS

Reu

JOSE ANDERSON DE CARVALHO

GISELE LISBOA PIMENTEL DE CARVALHO

MARCIO ANTONIO FREITAS

Último movimento: Conclusão (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2013

Distribuição

28/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

CAMILA CUNHA BIZZO LOUREIRO· OAB RJ 196744· CPF 130.***.***-51

Outros

MARCIO ANTONIO FREITAS· OAB RJ 184607· CPF 057.***.***-07

LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES· OAB RJ 125267· CPF 086.***.***-43

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2026)

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