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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCIO ANTONIO ROSSI

Advogados

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Último movimento: Transitado em Julgado (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação compulsóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MARCIO ANTONIO ROSSI

Advogados

Autor:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Reu:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Último movimento: Trânsito em julgado (13/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aquisição de veículos automotoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/1991

Distribuição

11/01/1991

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIO ANTONIO ROSSI

Advogados

Reu:

SONIA ELISABETI LORENZATO· OAB SP 52280

Reu:

EDUARDO LUIZ LORENZATO· OAB SP 46311

Reu:

EDEVARD DE SOUZA PEREIRA· OAB SP 25683· CPF 034.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aquisição de veículos automotoresRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/03/1993

Distribuição

23/03/1993

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIO ANTONIO ROSSI

Advogados

Reu:

SONIA ELISABETI LORENZATO· OAB SP 52280

Reu:

EDUARDO LUIZ LORENZATO· OAB SP 46311

Reu:

EDEVARD DE SOUZA PEREIRA· OAB SP 25683· CPF 034.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2021

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 20.487,70

Autor

MARCIO ANTONIO ROSSI JUNIORCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MACHADO COSTA· OAB RJ 163442· CPF 099.***.***-97

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Despacho (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 20.487,70

Autor

MARCIO ANTONIO ROSSI JUNIORCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MACHADO COSTA· OAB RJ 163442· CPF 099.***.***-97

Reu:

RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE· CPF 878.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR (04/12/2024)

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