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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 15.366,16

Autor

MARCIO BORGES MAXIMOCPF

Reu

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PEREIRA MAXIMO· OAB RJ 225861· CPF 133.***.***-29

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/07/2025 (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCIO BORGES MAXIMOCPF

Reu

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

FUNCHAL NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PEREIRA MAXIMO· OAB RJ 225861· CPF 133.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (07/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO BORGES MAXIMOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE SOUZA EDUARDO· OAB SP 352310· CPF 390.***.***-90

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 012806· CPF 380.***.***-91

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA) (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO BORGES MAXIMOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE SOUZA EDUARDO· OAB SP 352310· CPF 390.***.***-90

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição - (P04003967852 - NEI CALDERON para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2004

Distribuição

20/07/2004

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAMCPF

GUSTAVO BARREIRA RODRIGUESCPF

RENATO ARAUJO DA SILVA SOARESCPF

MARCIO BORGES MAXIMOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA FRANCO· OAB RJ 062127· CPF 321.***.***-53

Autor:

MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM· OAB RJ 062299· CPF 825.***.***-72

Autor:

FERNANDA PEREIRA MAXIMO· OAB RJ 225861· CPF 133.***.***-29

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 216.471,94

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MARCIO BORGES MAXIMOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 012806· CPF 380.***.***-91

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

RODOLFO DE SOUZA EDUARDO· OAB SP 352310· CPF 390.***.***-90

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (26/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARCIO BORGES MAXIMOCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 044132

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

NEI CALDERON· OAB DF 024363

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 033485

Autor:

NEI CALDERON· OAB PI 012379

+ outros advogados do autor

Reu:

NEI CALDERON· OAB GO 044132

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

NEI CALDERON· OAB DF 024363

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 033485

Reu:

NEI CALDERON· OAB PI 012379

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (26/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCIO BORGES MAXIMOCPF

MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAMCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM· OAB RJ 062299· CPF 825.***.***-72

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 154 (05/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAMCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM· OAB RJ 62299· CPF 825.***.***-72

Autor:

MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM· OAB RJ 062299· CPF 825.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5020866-32.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA REQUERENTE: MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM ADVOGADO(A): MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM (OAB RJ062299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (04/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAMCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM· OAB RJ 62299· CPF 825.***.***-72

Autor:

MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM· OAB RJ 062299· CPF 825.***.***-72

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 96.806,18

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 161 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARCIO BORGES MAXIMOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

RODOLFO DE SOUZA EDUARDO· OAB SP 352310· CPF 390.***.***-90

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

NEI CALDERON· OAB MG 98730

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RODOLFO DE SOUZA EDUARDO· OAB SP 352310· CPF 390.***.***-90

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

NEI CALDERON· OAB MG 98730

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5059458-48.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Manifesta-se a CEF em evento 157 requerendo bloqueio de cartões de crédito do executado, bem como suspensão de CNH, nos termos do art. 139, IV do CPC. De fato, o STF decidiu pela constitucionalidade das medidas executivas atípicas com previsão no art. 139, IV do CPC (ADI 5941/DF). O STJ proferiu recente entendimento em sede de r... (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (01/04/2026)

Ver detalhes

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILAINE MAXIMO CARVALHOCPF

MARCIO MAXIMO CARVALHOCPF

Reu

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2026)

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