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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Despacho proferido (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Contratos BancáriosAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

01/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CARLOS ALBERTO BORGES RODRIGUES DA CUNHACPF

DURVAL RODRIGUES DA CUNHA JÚNIORCPF

ELINA MACHADO BORGES SOUZACPF

FILOSI SAITOCPF

+ 11 outros

Reu

BANCO BRADESCO S/A

ELINA MACHADO BORGES SOUZACPF

FILOSI SAITOCPF

GILDO CARLETOCPF

IAECO MURUNAKA TOITIO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA· OAB SP 88202· CPF 133.***.***-99

Autor:

ANTONIO COSTA MONTEIRO NETTO· OAB MG 972

Autor:

CLÁUDIO DALLEDONE JÚNIOR· OAB PR 27347· CPF 877.***.***-04

Autor:

WASHINGTON LUIS BATISTA· OAB MG 216550

Autor:

MARCIA CRISTINA DE SOUSA· OAB MG 161158· CPF 086.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA· OAB SP 88202· CPF 133.***.***-99

Reu:

ANTONIO COSTA MONTEIRO NETTO· OAB MG 972

Reu:

CLÁUDIO DALLEDONE JÚNIOR· OAB PR 27347· CPF 877.***.***-04

Reu:

WASHINGTON LUIS BATISTA· OAB MG 216550

Reu:

MARCIA CRISTINA DE SOUSA· OAB MG 161158· CPF 086.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

20/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CARLOS ALBERTO BORGES RODRIGUES DA CUNHACPF

DURVAL RODRIGUES DA CUNHA JÚNIORCPF

ELINA MACHADO BORGES SOUZACPF

FILOSI SAITOCPF

+ 11 outros

Reu

BANCO BRADESCO S/A

ELINA MACHADO BORGES SOUZACPF

FILOSI SAITOCPF

GILDO CARLETOCPF

IAECO MURUNAKA TOITIO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA· OAB SP 88202· CPF 133.***.***-99

Autor:

ANTONIO COSTA MONTEIRO NETTO· OAB MG 972

Autor:

CLÁUDIO DALLEDONE JÚNIOR· OAB PR 27347· CPF 877.***.***-04

Autor:

WASHINGTON LUIS BATISTA· OAB MG 216550

Autor:

MARCIA CRISTINA DE SOUSA· OAB MG 161158· CPF 086.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA· OAB SP 88202· CPF 133.***.***-99

Reu:

ANTONIO COSTA MONTEIRO NETTO· OAB MG 972

Reu:

CLÁUDIO DALLEDONE JÚNIOR· OAB PR 27347· CPF 877.***.***-04

Reu:

WASHINGTON LUIS BATISTA· OAB MG 216550

Reu:

MARCIA CRISTINA DE SOUSA· OAB MG 161158· CPF 086.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata Revisor - Des(a). Francisco Kupidlowski Publicação em 21/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por int... (20/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 3.300.000,00

Autor

SERTUBOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CUCULIN MAZER· OAB SP 210846· CPF 167.***.***-62

Autor:

MARCIO APARECIDO PEREIRA· OAB SP 75356· CPF 026.***.***-02

Autor:

LEONARDO CAVALARI OLINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO CAVALARI OLINO· OAB MT 19345· CPF 029.***.***-44

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (08/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 2.005.415,70

Último movimento: Juntada de Certidão (24/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosCarta Precatória Cível

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.

Reu

EURIDES ZANGIROLAMICPF

Advogados

Autor:

DAVI AMARAL TORRES DE CAMARGO· OAB SP 474989· CPF 471.***.***-86

Autor:

DIMAS SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB SP 373220· CPF 321.***.***-09

Autor:

ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA· OAB SP 220482· CPF 301.***.***-01

Autor:

MARCIO APARECIDO PEREIRA· OAB SP 75356· CPF 026.***.***-02

Autor:

ALESSANDRO CUCULIN MAZER· OAB SP 210846· CPF 167.***.***-62

Reu:

DAVI AMARAL TORRES DE CAMARGO· OAB SP 474989· CPF 471.***.***-86

Reu:

DIMAS SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB SP 373220· CPF 321.***.***-09

Reu:

ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA· OAB SP 220482· CPF 301.***.***-01

Reu:

MARCIO APARECIDO PEREIRA· OAB SP 75356· CPF 026.***.***-02

Reu:

ALESSANDRO CUCULIN MAZER· OAB SP 210846· CPF 167.***.***-62

Último movimento: Documento (24/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

27/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROCNPJ

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

Reu

AGRO BERTOLO LTDACNPJ

FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

FLORALCO ENERGETICA GERACAO DE ENERGIA LTDA

BERTOLO AGROINDUSTRIAL LTDA

BERTOLO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA· CPF 003.***.***-74

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COMODO· OAB SP 275834· CPF 338.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

GIANE TANARA ZINGANO LAMPERT· OAB RS 70022

HOSANA MICELLI QUIRINO OLIVEIRA· OAB SP 278779· CPF 328.***.***-25

DIRCEU CARRETO· OAB SP 76367· CPF 023.***.***-00

MARCIO APARECIDO PEREIRA· OAB SP 75356· CPF 026.***.***-02

EURIPEDES ANTONIO DA SILVA· OAB SP 31373· CPF 094.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/1991

Distribuição

31/07/1991

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GIRORAPIDO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO APARECIDO PEREIRA· OAB SP 75356· CPF 026.***.***-02

Autor:

ROSEMARY APARECIDA PEREIRA SOUSA· OAB SP 101708· CPF 098.***.***-45

Reu:

SANDRO BRITO DE QUEIROZ· OAB SP 179476· CPF 507.***.***-04

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (28/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/1994

Distribuição

18/07/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDACNPJ

GIRORAPIDO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

COML/ GIRORAPIDO LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

MARCIO APARECIDO PEREIRA· OAB SP 75356· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2013087620 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA (06/05/2013)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2008

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 4.326.525,62

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO APARECIDO PEREIRA· OAB SP 75356· CPF 026.***.***-02

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VALENTE· OAB SP 185627· CPF 267.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 6.405,16

Autor

MARISA DIETRICHCPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSCCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA DIETRICH· OAB SC 006861· CPF 083.***.***-14

Autor:

MARCIO APARECIDO PEREIRA FILHO· OAB SP 347352· CPF 378.***.***-83

Reu:

GUILHERME DOMINGOS· OAB SC 026156· CPF 026.***.***-52

Reu:

MARILIA WILKE· OAB SC 044743· CPF 065.***.***-25

Reu:

JULIO WOLFGRAMM· OAB SC 010992· CPF 631.***.***-91

Outros

MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT· OAB SC 005425· CPF 317.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04CV0 (07/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 10.306.711,16

Autor

HARY HEINS LINDNERCPF

PAULO TAJES LINDNERCPF

MONICA TAJES LINDNERCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

MARISA DIETRICH· OAB SC 006861· CPF 083.***.***-14

Autor:

MONIQUE DA FONSECA ROCHA· CPF 054.***.***-13

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 008543· CPF 770.***.***-34

Reu:

CANDIDA CRISTINA KLEINSCHMITT AITA· OAB SC 020605· CPF 686.***.***-34

Reu:

GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO· OAB SC 020613· CPF 004.***.***-07

Reu:

JULIANO CONTE· OAB SC 040848· CPF 043.***.***-98

Outros

MARCIO APARECIDO PEREIRA FILHO· OAB SP 347352· CPF 378.***.***-83

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50267979120258240038 (17/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE HARY HEINS LINDNER

Reu

COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE (28/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 10.306.711,00

Autor

HARY HEINS LINDNERCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE

COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/10/2024 (10/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 10.306.711,16

Autor

HARY HEINS LINDNERCPF

MONICA TAJES LINDNERCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE DA FONSECA ROCHA· CPF 054.***.***-13

Autor:

MARCIO APARECIDO PEREIRA FILHO· OAB SP 347352· CPF 378.***.***-83

Autor:

MARISA DIETRICH· OAB SC 006861· CPF 083.***.***-14

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 008543· CPF 770.***.***-34

Reu:

GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO· OAB SC 020613· CPF 004.***.***-07

Reu:

CANDIDA CRISTINA KLEINSCHMITT AITA· OAB SC 020605· CPF 686.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (10/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicençasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO LUIZ BORBA DE MATOSCPF

Reu

DIETRICH ADVOCACIA AMBIENTAL

Advogados

Autor:

LAUANA DE LIMA BEZERRA· OAB RO 005121· CPF 635.***.***-06

Autor:

MARISA DIETRICH· OAB SC 006861· CPF 083.***.***-14

Autor:

MARCIO APARECIDO PEREIRA FILHO· OAB SP 347352· CPF 378.***.***-83

Autor:

FELLIPE GIUSSEPE POSSAMAI DE CARLUCCI· OAB SC 045915· CPF 072.***.***-46

Reu:

LAUANA DE LIMA BEZERRA· OAB RO 005121· CPF 635.***.***-06

Reu:

MARISA DIETRICH· OAB SC 006861· CPF 083.***.***-14

Reu:

MARCIO APARECIDO PEREIRA FILHO· OAB SP 347352· CPF 378.***.***-83

Reu:

FELLIPE GIUSSEPE POSSAMAI DE CARLUCCI· OAB SC 045915· CPF 072.***.***-46

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO LUIZ BORBA DE MATOSCPF

Reu

DIETRICH ADVOCACIA AMBIENTAL

Advogados

Autor:

LAUANA DE LIMA BEZERRA· OAB RO 005121· CPF 635.***.***-06

Autor:

MARISA DIETRICH· OAB SC 006861· CPF 083.***.***-14

Autor:

MARCIO APARECIDO PEREIRA FILHO· OAB SP 347352· CPF 378.***.***-83

Autor:

FELLIPE GIUSSEPE POSSAMAI DE CARLUCCI· OAB SC 045915· CPF 072.***.***-46

Reu:

LAUANA DE LIMA BEZERRA· OAB RO 005121· CPF 635.***.***-06

Reu:

MARISA DIETRICH· OAB SC 006861· CPF 083.***.***-14

Reu:

MARCIO APARECIDO PEREIRA FILHO· OAB SP 347352· CPF 378.***.***-83

Reu:

FELLIPE GIUSSEPE POSSAMAI DE CARLUCCI· OAB SC 045915· CPF 072.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5049813-16.2021.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50382952920218240038/SC) RELATOR: Rafael Osorio Cassiano EMBARGADO: DIETRICH ADVOCACIA AMBIENTAL ADVOGADO(A): MARCIO APARECIDO PEREIRA FILHO (OAB SP347352) ADVOGADO(A): MARISA DIETRICH (OAB SC006861) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 17/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (18/06/2025)

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