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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NIEDSON MIRANDA MENDESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BARTASEVICIUS· OAB SP 181634· CPF 131.***.***-01

Autor:

GERSON ALVES CARDOSO· CPF 192.***.***-42

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

NIEDSON MIRANDA MENDESCPF

Advogados

Reu:

GERSON ALVES CARDOSO· CPF 192.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (17/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NIEDSON MIRANDA MENDESCPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BARTASEVICIUS· OAB SP 181634· CPF 131.***.***-01

Autor:

GERSON ALVES CARDOSO· CPF 192.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 749.494,35

Autor

TATIANA BOMFIM MOREIRACPF

Reu

ASSOCIACAO CAMPESTRE DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BARTASEVICIUS· OAB SP 181634· CPF 131.***.***-01

Autor:

GERSON ALVES CARDOSO· OAB SP 256715· CPF 192.***.***-42

Reu:

HAMILTON DE MELLO PEREIRA DIAS· OAB SP 122490· CPF 367.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 973,82

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PEDRO JOVITA DINIZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Reu:

MAURICIO BARTASEVICIUS· OAB SP 181634· CPF 131.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 7.600,00

Autor

Z.S. EMPREENDIMENTOS E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

IVANIR BORTOLUZZICPF

OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS

TELMO LUIS DOS SANTOS PIRESCPF

VILSON LUCIANO MACHADO GUILEMCPF

MILTON MOREIRA MAZETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLEO MARIO PICON· OAB RS 034909· CPF 568.***.***-49

Autor:

JACKSON MARCELO PICON· OAB RS 066858· CPF 757.***.***-49

Reu:

BERNARDO SPESSATTO BRINGHENTI· OAB RS 117603· CPF 027.***.***-08

Reu:

LARISSA SPESSATTO· OAB RS 082334· CPF 011.***.***-80

Reu:

FABIANA SPESSATTO BRINGHENTI· OAB RS 050617· CPF 666.***.***-49

Reu:

KALEBI ADOLFO DE ARRUDA· OAB RS 118909· CPF 017.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/01/2026)

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