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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 7.475,29

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

JOSE MARCIO BENITE RAMOSCPF

T. F. ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

EDSON ANTONIO SOUSA PINTO· OAB RO 4643· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 6.882,83

Autor

JOSE MARCIO BENITE RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

ERCILENE CRISTINA MOREIRA· OAB RO 11312· CPF 032.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cessão de créditos não-tributáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCIO BENITE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ERCILENE CRISTINA MOREIRA· OAB RO 11312· CPF 032.***.***-59

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE MARCIO BENITE RAMOS - ADVOGADO DO REQUERENTE: ERCILENE CRISTINA MOREIRA, OAB nº RO11312 REQUERENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADOS DO REQUERENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, A... (26/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCIO BENITE RAMOSCPF

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

MARILIA LISBOA BENINCASA MORO· OAB RO 2252· CPF 252.***.***-21

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

JOCENY TAVARES JOAQUIM E SILVA BENITE RAMOS· OAB RO 10361· CPF 670.***.***-00

Reu:

MARILIA LISBOA BENINCASA MORO· OAB RO 2252· CPF 252.***.***-21

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

JOCENY TAVARES JOAQUIM E SILVA BENITE RAMOS· OAB RO 10361· CPF 670.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCIO BENITE RAMOSCPF

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

MARILIA LISBOA BENINCASA MORO· OAB RO 2252· CPF 252.***.***-21

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

JOCENY TAVARES JOAQUIM E SILVA BENITE RAMOS· OAB RO 10361· CPF 670.***.***-00

Reu:

MARILIA LISBOA BENINCASA MORO· OAB RO 2252· CPF 252.***.***-21

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

JOCENY TAVARES JOAQUIM E SILVA BENITE RAMOS· OAB RO 10361· CPF 670.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (22/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 20.280,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 20.280,24

Autor

MARCIO BENITESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES MODENESI OLIVEIRA· OAB MS 21274· CPF 016.***.***-74

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Reu:

CAROLINA MAIA MIGUEZ· OAB RJ 242482· CPF 165.***.***-69

Último movimento: Recebidos os autos (28/05/2025)

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