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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2000

Distribuição

20/01/2000

Valor

R$ 57.348,94

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE INACIO DA COSTA JUNIORCPF

M A COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA

MARCIA CABRAL RIBEIRO DE ANDRADECPF

MANUEL AUGUSTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIZ LIMA BRANDÃO· OAB BA 6550· CPF 186.***.***-53

Reu:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 44683· CPF 047.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (27/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 17.727,34

Autor

MARCIO CABRALCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

LEONIR LAMB· OAB SC 033432· CPF 036.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51314222220258240930 (23/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 17.727,34

Autor

MARCIO CABRALCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (06/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 18.964,01

Autor

JORGE ARVELINO JOAOCPF

Reu

MARCIO CABRALCPF

EDUARDO NIERO PAGNANCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SCCNPJ

Advogados

Autor:

GREICY TEIXEIRA MAESTRELLI· OAB SC 031393· CPF 052.***.***-69

Autor:

KARINA ZOMER REZIN· OAB SC 059747· CPF 100.***.***-46

Reu:

FABRICIO DA SILVA TACHINSKI· OAB SC 030831· CPF 028.***.***-73

Reu:

RODRIGO LORENZI SANTOS· OAB SC 032013· CPF 052.***.***-66

Reu:

ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA· CPF 006.***.***-08

Reu:

JOAO BATISTA BURIGO· CPF 290.***.***-87

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169 (13/05/2026)

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