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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MURILO DE CARVALHOCPF

Reu

YURI DE SOUZA NUNESCPF

VANIA CRISTINA DE SOUZA NUNESCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO CASTRO DA SILVA· CPF 089.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

WALACE PENETRA DA SILVA

Outros

ANDRÉ PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

MARCIO CASTRO DA SILVA· OAB RJ 137827· CPF 089.***.***-52

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE PENETRA DA SILVACPF

Reu

CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CASTRO DA SILVA· CPF 089.***.***-52

Reu:

ANDRÉ PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALLACE PENETRA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

Autor:

MARCIO CASTRO DA SILVA· OAB RJ 137827· CPF 089.***.***-52

Reu:

ANDRÉ PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARCIO CASTRO DA SILVA· OAB RJ 137827· CPF 089.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 31.000,00

Autor

CLARISSA DOS SANTOS MATOS ROCHACPF

Reu

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDACNPJ

Outros

INGRIDY VIEIRA DA COSTA· OAB RJ 172744· CPF 057.***.***-80

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

RONAN SENNA GOMES· OAB RJ 150578· CPF 096.***.***-00

MARCIO CASTRO DA SILVA· OAB RJ 137827· CPF 089.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2173262/RJ (2024/0368396-9) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: C DOS S M R EMBARGANTE: B R DOS S DE M ADVOGADOS: MÁRCIO CASTRO DA SILVA - RJ137827 RONAN SENNA GOMES - RJ150578 EMBARGADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADOS: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES - RJ120077 LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA - RJ125421 INGRIDY VIEIRA DA COSTA - RJ172744 DECISÃO Cuida-se de embar... (17/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARISSA DOS SANTOS MATOS ROCHA REP/P/S/MAE BRENDA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARISSA DOS SANTOS MATOS ROCHACPF

Reu

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP

Advogados

Autor:

JAYME MOREIRA DE LUNA NETO· OAB RJ 67644· CPF 890.***.***-06

Autor:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Autor:

RONAN SENNA GOMES· OAB RJ 150578· CPF 096.***.***-00

Autor:

INGRIDY VIEIRA DA COSTA· OAB RJ 172744· CPF 057.***.***-80

Autor:

FELIPE BELMONT CIGAGNA· OAB RJ 102417· CPF 012.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

JAYME MOREIRA DE LUNA NETO· OAB RJ 67644· CPF 890.***.***-06

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Reu:

RONAN SENNA GOMES· OAB RJ 150578· CPF 096.***.***-00

Reu:

INGRIDY VIEIRA DA COSTA· OAB RJ 172744· CPF 057.***.***-80

Reu:

FELIPE BELMONT CIGAGNA· OAB RJ 102417· CPF 012.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora como pretende prosseguir no prazo de 10 dias úteis. Transcorridos sem manifestação, certifique-se e dê-se baixa e arquive-se, uma vez que o desarquivamento poderá ser requerido a qualquer tempo para início da fase de cumprimento de sentença. (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2011

Distribuição

04/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

SERLA FUNDACAO SUPERINDENCIA ESTADUAL DE RIO E LAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MARCIO CASTRO DA SILVA· OAB RJ 137827· CPF 089.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 28.850,00

Autor

VITOR RIBEIRO SANTANACPF

Reu

H MOTOS CARIOCA LTDACPF

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CASTRO DA SILVA· OAB RJ 137827· CPF 089.***.***-52

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA· OAB SP 97367· CPF 125.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR RIBEIRO SANTANA

H MOTOS CARIOCA LTDA

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LEONARDO LUIZ ESPEVES MATTOSCPF

Reu

RNG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

Outros

MARIANA RICON· OAB SP 277504· CPF 289.***.***-31

MARCIO CASTRO DA SILVA· OAB RJ 137827· CPF 089.***.***-52

Último movimento: Conclusão (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RING DISTRIUIDORA DE VEICULOS LTDA.

Reu

LEONARDO LUIZ ESPEVES MATTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO LUIZ ESPEVES MATTOS

Reu

RING DISTRIUIDORA DE VEICULOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARIANA RICON· OAB SP 277504· CPF 289.***.***-31

Autor:

MARCIO CASTRO DA SILVA· OAB RJ 137827· CPF 089.***.***-52

Autor:

PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM· OAB RJ 202870· CPF 142.***.***-24

Reu:

MARIANA RICON· OAB SP 277504· CPF 289.***.***-31

Reu:

MARCIO CASTRO DA SILVA· OAB RJ 137827· CPF 089.***.***-52

Reu:

PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM· OAB RJ 202870· CPF 142.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento, em 15 dias úteis, como determina o art. 523, caput, no Código de Processo Civil de 2015, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito e outros 10% a título de honorários, sob pena de bloqueio eletrônico de valores. (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO LUIZ ESPEVES MATTOS

Reu

RING DISTRIUIDORA DE VEICULOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARIANA RICON· OAB SP 277504· CPF 289.***.***-31

Autor:

MARCIO CASTRO DA SILVA· OAB RJ 137827· CPF 089.***.***-52

Autor:

PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM· OAB RJ 202870· CPF 142.***.***-24

Reu:

MARIANA RICON· OAB SP 277504· CPF 289.***.***-31

Reu:

MARCIO CASTRO DA SILVA· OAB RJ 137827· CPF 089.***.***-52

Reu:

PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM· OAB RJ 202870· CPF 142.***.***-24

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 13.351,12

Autor

CELIA MARIA DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS PENS DAS POL MIL BCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO QUEIROZ· OAB RJ 128559· CPF 981.***.***-04

Reu:

MARCIO CASTRO DA SILVA· OAB RJ 137827· CPF 089.***.***-52

Outros

GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR· OAB RJ 151412· CPF 095.***.***-35

ANDRÉ LUIZ DE MESQUITA FREITAS TAVARES· OAB RJ 143466

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2015

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACPF

Reu

EMERSON JOSE DOS SANTOSCPF

Outros

MARCIO CASTRO DA SILVA· OAB RJ 137827· CPF 089.***.***-52

GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA· OAB RJ 85760· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Conclusão (09/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DAMIAO RODRIGUES DE MELLO

Outros

FELIPE BARBOSA BITTENCOURT· OAB RJ 125456· CPF 051.***.***-41

ANDRE PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

MARCIO CASTRO DA SILVA· OAB RJ 137827· CPF 089.***.***-52

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE ALVARENGA DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

Outros

MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 148579· CPF 089.***.***-07

MARCIO CASTRO DA SILVA· OAB RJ 137827· CPF 089.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2026)

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