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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

166 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 5.040,90

Autor

MARCIO CAVALHEIROCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO WUNDERVALD KOERICH· OAB SC 031157· CPF 059.***.***-06

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACOES LTDACNPJ

Reu

HERBERT LUCIO DE SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 004800· CPF 018.***.***-46

Autor:

ANDRÉ ZONARO GIACCHETTA· OAB SP 147702· CPF 178.***.***-80

Autor:

BRUNA FERNANDES PEREIRA· OAB SE 012180· CPF 047.***.***-03

Reu:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 003272· CPF 724.***.***-87

Outros

VICTORIA HELENA SOARES DE ARAÚJO· OAB SP 510128

GIULIA DE LIMA CEBRIAN· OAB SP 464978· CPF 420.***.***-32

Último movimento: Trânsito em julgado (01/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERT LUCIO DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 003272· CPF 724.***.***-87

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 004800· CPF 018.***.***-46

Reu:

BRUNA FERNANDES PEREIRA· OAB SE 012180· CPF 047.***.***-03

Reu:

VICTORIA HELENA SOARES DE ARAUJO· CPF 510.***.***-80

Reu:

ANDRE ZONARO GIACCHETTA· OAB SP 147702· CPF 178.***.***-80

Reu:

GIULIA DE LIMA CEBRIAN· CPF 420.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (27/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERT LUCIO DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 003272· CPF 724.***.***-87

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 004800· CPF 018.***.***-46

Reu:

ANDRE ZONARO GIACCHETTA

Reu:

BRUNA FERNANDES PEREIRA· OAB SE 012180· CPF 047.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (10/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

X BRASIL INTERNET LTDA. (X BRASIL)

Reu

HERBERT LUCIO DE SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 004800· CPF 018.***.***-46

Autor:

ANDRE ZONARO GIACCHETTA

Autor:

BRUNA FERNANDES PEREIRA· OAB SE 012180· CPF 047.***.***-03

Reu:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 003272· CPF 724.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (15/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LOPES VALENTE· OAB SP 159418· CPF 161.***.***-71

Autor:

AIRTON DOUGLAS DE ANDRADE LUCAS· OAB CE 017404· CPF 870.***.***-49

Autor:

FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA· OAB SE 004526· CPF 954.***.***-91

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB RS 090486· CPF 063.***.***-08

Autor:

MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES· CPF 155.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 003272· CPF 724.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO· OAB SE 004485· CPF 000.***.***-35

Reu:

FERNANDA DOS SANTOS MARTINS· OAB SE 010183· CPF 049.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (01/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 59.000,00

Autor

MARIANA SIQUEIRA SANTOS MOTACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 003272· CPF 724.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Outros

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (17/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MARIANA SIQUEIRA SANTOS MOTACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAIMUNDO IVAN BARROSO RODRIGUES JUNIOR· OAB MA 011579

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 003272· CPF 724.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauApelação Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO CORREA DORIACPF

Reu

GUPY TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 003272· CPF 724.***.***-87

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Outros

FRANCISCO KASCHNY BASTIAN· OAB SP 306020· CPF 010.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO CORREA DORIACPF

Reu

GUPY TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 003272· CPF 724.***.***-87

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

FRANCISCO KASCHNY BASTIAN· OAB SP 306020· CPF 010.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (30/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauApelação Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO CORREA DORIACPF

Reu

GUPY TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (22/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO CORREA DORIACPF

Reu

GUPY TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO CORREA DORIACPF

Reu

GUPY TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Autor:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 3272· CPF 724.***.***-87

Autor:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 003272· CPF 724.***.***-87

Autor:

FRANCISCO KASCHNY BASTIAN· OAB SP 306020· CPF 010.***.***-82

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 3272· CPF 724.***.***-87

Reu:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 003272· CPF 724.***.***-87

Reu:

FRANCISCO KASCHNY BASTIAN· OAB SP 306020· CPF 010.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOAO PAULO CORREA DORIA ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272-SE REQUERIDO: GUPY TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDA ADV.: GUILHERME KASCHNY BASTIAN - OAB: 266795-SP ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, G... (08/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 3.120,33

Autor

CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE IICNPJ

Reu

FREDERICO E ALBUQUERQUE PARAISO SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA MATOS RIBEIRO QUINTILIANO· OAB BA 54450· CPF 016.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Autor:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 3272· CPF 724.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE II em 04/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER ANTONIO SIQUEIRA BASTOSCPF

Reu

CONDOMINIO MORADAS DO SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA· OAB SE 11749· CPF 038.***.***-94

Autor:

HELLEN CRYSTIAN SILVA PRADO· OAB SE 9444· CPF 026.***.***-41

Reu:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 3272· CPF 724.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER ANTONIO SIQUEIRA BASTOSCPF

Reu

CONDOMINIO MORADAS DO SANTO ANTONIO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA· OAB SE 11749· CPF 038.***.***-94

Autor:

HELLEN CRYSTIAN SILVA PRADO· OAB SE 9444· CPF 026.***.***-41

Autor:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 3272· CPF 724.***.***-87

Autor:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA· OAB SE 11749· CPF 038.***.***-94

Reu:

HELLEN CRYSTIAN SILVA PRADO· OAB SE 9444· CPF 026.***.***-41

Reu:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 3272· CPF 724.***.***-87

Reu:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER ANTONIO SIQUEIRA BASTOSCPF

Reu

CONDOMINIO MORADAS DO SANTO ANTONIO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA· OAB SE 11749· CPF 038.***.***-94

Autor:

HELLEN CRYSTIAN SILVA PRADO· OAB SE 9444· CPF 026.***.***-41

Autor:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 3272· CPF 724.***.***-87

Autor:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA· OAB SE 11749· CPF 038.***.***-94

Reu:

HELLEN CRYSTIAN SILVA PRADO· OAB SE 9444· CPF 026.***.***-41

Reu:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 3272· CPF 724.***.***-87

Reu:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

CASSIA BENICIA DE SOUZACPF

GILSON OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 384· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 3272· CPF 724.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (06/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S. ACPF

Reu

CASSIA BENICIA DE SOUZACPF

GILSON OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 384· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 3272· CPF 724.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 984,00

Autor

CONDOMÍNIO FAZENDA REAL RESIDENCE IICNPJ

Reu

ARTHUR FERNANDES VINICIUS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Autor:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 3272· CPF 724.***.***-87

Reu:

GEOVANE OLIVEIRA BARRETO· OAB SE 11261· CPF 060.***.***-47

Último movimento: Arquivamento >> Provisório (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

MULTIMARCA ADMINISTRATORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

ROBERT DO AMOR DIVINO ALENCAR-REPRESENTANTE MASTER SERGIPE DA MULTIMARCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GUERRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SE 11527· CPF 000.***.***-98

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 3272· CPF 724.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

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