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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TIAGO SANTANA FILGUEIRASCPF

MARCELO HENRIQUE VIEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO SEDRAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 59058· CPF 032.***.***-70

Reu:

ROSALVO GOMES SOUSA· OAB BA 39098· CPF 822.***.***-34

Reu:

DIELSON DESIDERIO MONTEIRO· OAB BA 52613· CPF 053.***.***-12

Reu:

DELSON DESIDERIO MONTEIRO· OAB BA 34964· CPF 021.***.***-32

Reu:

FLAVIA LAIS DOS SANTOS GONCALVES· OAB BA 60440· CPF 045.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de informação (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO SANTANA FILGUEIRASCPF

MARCELO HENRIQUE VIEIRA SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SEDRAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 59058· CPF 032.***.***-70

Autor:

ROSALVO GOMES SOUSA· OAB BA 39098· CPF 822.***.***-34

Autor:

DELSON DESIDERIO MONTEIRO· OAB BA 34964· CPF 021.***.***-32

Autor:

FLAVIA LAIS DOS SANTOS GONCALVES· OAB BA 60440· CPF 045.***.***-90

Autor:

PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES· OAB BA 65746· CPF 033.***.***-57

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/05/2025 (28/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA URUCUCA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VIRGULINO BISPO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUCAS AMORIM SILVEIRA· OAB BA 45059· CPF 035.***.***-64

Último movimento: Expedição de mandado. (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

BRUNO MARCIO CONCEICAO DOS SANTOS

MURILO EDUARDO CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCAS CINTRA OLIVEIRA· OAB GO 52284

Reu:

MIRELA CAVICHIOLI· OAB GO 582098

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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