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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE EDUARDO HEINIGCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO HEINIG· OAB SC 028532· CPF 005.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMILA PIZZICPF

KARLA PIZZICPF

KARINA PIZZICPF

MARCELO PIZZICPF

ROSANGELA THIESENCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARCIA RODRIGUES CORREIA· CPF 037.***.***-88

Autor:

RAINER CABRAL SIQUEIRA· CPF 529.***.***-15

Autor:

RONALDO NUNES PENA· OAB MG 69475· CPF 481.***.***-72

Autor:

ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA· OAB MG 69655· CPF 735.***.***-30

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

YARA MARQUES LARA· OAB MG 126480· CPF 060.***.***-10

Reu:

ISABELA TIRONI CAMPOS· CPF 067.***.***-51

Reu:

TAHIANA MENDONCA MOURTHE DE ARAUJO· OAB MG 135507· CPF 071.***.***-17

Reu:

CAROLINA JACQUES MENDES· OAB MG 140524· CPF 078.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/07/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO NUNES PENACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DAS GRACAS ALVES DA SILVA JUNIOR· CPF 071.***.***-62

Reu:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· CPF 373.***.***-19

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (17/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO NUNES PENACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DAS GRACAS ALVES DA SILVA JUNIOR

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (07/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO NUNES PENACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DAS GRACAS ALVES DA SILVA JUNIOR

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA THIESENCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO NUNES PENA· OAB MG 69475

Autor:

ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA· OAB MG 69655

Autor:

MÁRCIA RODRIGUES CORREIA· OAB MG 124114

Autor:

THAYS JUSTINO DE LIMA

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO NUNES PENA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RONALDO DAS GRACAS ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 36416· CPF 071.***.***-62

Autor:

RONALDO NUNES PENA· OAB MG 69475· CPF 481.***.***-72

Autor:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA· OAB MG 69655· CPF 735.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO DAS GRACAS ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 36416· CPF 071.***.***-62

Reu:

RONALDO NUNES PENA· OAB MG 69475· CPF 481.***.***-72

Reu:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA· OAB MG 69655· CPF 735.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3227018/MG (2026/0130410-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RONALDO NUNES PENA ADVOGADO: RONALDO DAS GRACAS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF036416 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO - SP347590 INTERESSADO: ROSANGELA THIESEN ADVOGADO: RONALDO NUNES PENA - MG069475 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/04/2026. (22/04/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/12/2002

Distribuição

30/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO NUNES PENA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RONALDO DAS GRACAS ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 36416· CPF 071.***.***-62

Autor:

RONALDO NUNES PENA· OAB MG 69475· CPF 481.***.***-72

Autor:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA· OAB MG 69655· CPF 735.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO DAS GRACAS ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 36416· CPF 071.***.***-62

Reu:

RONALDO NUNES PENA· OAB MG 69475· CPF 481.***.***-72

Reu:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA· OAB MG 69655· CPF 735.***.***-30

+ outros advogados do reu

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/1995

Distribuição

06/04/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Reu

DIPOAGRO DIST. E COM. DE PRODS. AGROPECUARIOS LTDA

JOSE PEREIRA FILHO

ORIZON PEREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

THAYS JUSTINO DE LIMA· OAB MG 94848· CPF 042.***.***-08

Autor:

MÁRCIA RODRIGUES CORREIA· OAB MG 124114· CPF 037.***.***-88

Autor:

ELSON MARTINS LOPES· OAB DF 2694

Reu:

THAYS JUSTINO DE LIMA· OAB MG 94848· CPF 042.***.***-08

Reu:

MÁRCIA RODRIGUES CORREIA· OAB MG 124114· CPF 037.***.***-88

Reu:

ELSON MARTINS LOPES· OAB DF 2694

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 95.03.01188-4 EXECUÇÃO FISCAL/INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Por força do disposto na Portaria nº 001/2016 deste, Juízo, publicada no DJ de 27/05/2016, faço este autos com vist ao(à) Executado para que, no prazo d 15(quinze) dias, providencie o recolhimento das custas finais relativas a este feito (fls.../...). Intime-se. (20/02/2023)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/1992

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

DIPOAGRO DISTRIBUIDORA E COM DE PROD AGRO PECUARIO LTDA

Advogados

Autor:

THAYS JUSTINO DE LIMA· OAB MG 94848· CPF 042.***.***-08

Autor:

MÁRCIA RODRIGUES CORREIA· OAB MG 124114· CPF 037.***.***-88

Autor:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO· OAB MG 17453

Reu:

THAYS JUSTINO DE LIMA· OAB MG 94848· CPF 042.***.***-08

Reu:

MÁRCIA RODRIGUES CORREIA· OAB MG 124114· CPF 037.***.***-88

Reu:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO· OAB MG 17453

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (28/08/2023)

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TRT3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 31.854,64

Último movimento: Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 20.067,32) (13/11/2025)

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TRT3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 31.854,64

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Reu:

THAYS JUSTINO DE LIMA· OAB MG 94848· CPF 042.***.***-08

Reu:

MÁRCIA RODRIGUES CORREIA· OAB MG 124114· CPF 037.***.***-88

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/04/2025)

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TRT3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Rescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 31.854,64

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Autor:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Autor:

THAYS JUSTINO DE LIMA· OAB MG 94848· CPF 042.***.***-08

Autor:

MÁRCIA RODRIGUES CORREIA· OAB MG 124114· CPF 037.***.***-88

Reu:

THAYS JUSTINO DE LIMA· OAB MG 94848· CPF 042.***.***-08

Reu:

MÁRCIA RODRIGUES CORREIA· OAB MG 124114· CPF 037.***.***-88

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/05/2025)

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TST- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON DIVINO DE OLIVEIRA

Reu

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACPF

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Autor:

THAYS JUSTINO DE LIMA· OAB MG 94848· CPF 042.***.***-08

Autor:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS· OAB SP 307078· CPF 369.***.***-97

Autor:

MÁRCIA RODRIGUES CORREIA· OAB MG 124114· CPF 037.***.***-88

Autor:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB SP 320489· CPF 338.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

THAYS JUSTINO DE LIMA· OAB MG 94848· CPF 042.***.***-08

Reu:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS· OAB SP 307078· CPF 369.***.***-97

Reu:

MÁRCIA RODRIGUES CORREIA· OAB MG 124114· CPF 037.***.***-88

Reu:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB SP 320489· CPF 338.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GILSON DIVINO DE OLIVEIRA (23/02/2026)

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