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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE TRÊS RIOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCIO COSTA RAMOSCPF

VINICIUS MEDEIROS FARAHCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

HELDER EPIFANIO DA SILVA· CPF 107.***.***-19

Reu:

MAYARA ELIZIARIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 209778· CPF 118.***.***-10

Reu:

SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ· OAB RJ 135191· CPF 054.***.***-02

Reu:

LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY· CPF 055.***.***-66

Reu:

MARIANA NOGA APARICIO· OAB RJ 232766· CPF 173.***.***-02

Último movimento: Conclusão (20/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS MEDEIROS FARAH

Reu

MARCIO COSTA RAMOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 115.199,74

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MARCIO COSTA RAMOSCPF

DP CIVEL DE TRES RIOS ( 814 )

Advogados

Autor:

MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO· OAB RJ 178578· CPF 073.***.***-43

Autor:

CLARISSE VIEIRA DE MELLO· OAB RJ 183318· CPF 130.***.***-16

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

MARCIO COSTA RAMOS

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO MARCIO COSTA RAMOSCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA PEIXOTO LUCAS· OAB MG 130508· CPF 067.***.***-01

Autor:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813· CPF 054.***.***-63

Autor:

ABELARDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 79889· CPF 954.***.***-34

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Outros

CASSIO EDUARDO DE CARVALHO· OAB MG 39591

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

MARCIA IZABEL VIEGAS PEIXOTO ONOFRE· OAB MG 34066· CPF 301.***.***-91

BRUNA SOUZA DE MELO· OAB MG 41529

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ANTONIO MARCIO COSTA RAMOSCPF

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

BRENDA PEIXOTO LUCAS· OAB MG 130508

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ANTONIO MARCIO COSTA RAMOSCPF

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

BRENDA PEIXOTO LUCAS· OAB MG 130508

Reu:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813

Reu:

ABELARDO DE OLIVEIRA FLÔRES· OAB MG 79889

Reu:

LAISA LIMA SOUZA

Reu:

FABRICIO FRANCO FLORA· OAB MG 132982

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ANTONIO MARCIO COSTA RAMOSCPF

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

FABRICIO FRANCO FLORA· OAB MG 132982

Reu:

BRENDA PEIXOTO LUCAS· OAB MG 130508

Reu:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813

Reu:

ABELARDO DE OLIVEIRA FLÔRES· OAB MG 79889

Reu:

LAISA LIMA SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ANTONIO MARCIO COSTA RAMOSCPF

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

LAISA LIMA SOUZA

Reu:

ABELARDO DE OLIVEIRA FLÔRES· OAB MG 79889

Reu:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813

Reu:

BRENDA PEIXOTO LUCAS· OAB MG 130508

Reu:

FABRICIO FRANCO FLORA· OAB MG 132982

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCIO COSTA RAMOSCPF

Reu

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LAISA LIMA SOUZA

Autor:

ABELARDO DE OLIVEIRA FLÔRES· OAB MG 79889

Autor:

BRENDA PEIXOTO LUCAS· OAB MG 130508

Autor:

FABRICIO FRANCO FLORA· OAB MG 132982

Autor:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCIO COSTA RAMOSCPF

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

ANTONIO MARCIO COSTA RAMOSCPF

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LAISA LIMA SOUZA

Autor:

FABRICIO FRANCO FLORA· OAB MG 132982

Autor:

BRENDA PEIXOTO LUCAS· OAB MG 130508

Autor:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813

Autor:

ABELARDO DE OLIVEIRA FLÔRES· OAB MG 79889

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

LAISA LIMA SOUZA

Reu:

FABRICIO FRANCO FLORA· OAB MG 132982

Reu:

ABELARDO DE OLIVEIRA FLÔRES· OAB MG 79889

Reu:

BRENDA PEIXOTO LUCAS· OAB MG 130508

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/01/2026)

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