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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

FERNANDO MARCIO DE SOUSA FREITASCPF

Reu

REALTY CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEYRAN OLIVEIRA PORTO· OAB PI 5624· CPF 858.***.***-49

Autor:

EMERSON VERAS DE JESUS· OAB PI 16445· CPF 433.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (09/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO FREITAS SOUSACPF

Reu

POLYANNA COSTA SERPACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 8.723,39

Autor

MITCHAEL ALEXANDRO BASTOS VIANACPF

MARTHA DAYANNE ALMEIDA DE MORAISCPF

MARCIO FREITAS SOUSACPF

MARIA DE FATIMA BARRETO COSTA VIEIRACPF

ROSANE ROMEIRO DE PAULA SENACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Autor:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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