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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

95 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 21.095,28

Autor

MARCIO DE MATTOSCPF

Reu

RESTAURANTE BUSCAPE LTDACNPJ

Outros

JAIR FRANCISCO VERDI· OAB SC 011053· CPF 650.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 28.739,14

Autor

MARCIO DE MATTOSCPF

Reu

RESTAURANTE BUSCAPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR FRANCISCO VERDI· OAB SC 011053· CPF 650.***.***-15

Reu:

LUIZ HENRIQUE PEREIRA· OAB SC 049078· CPF 046.***.***-71

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELIAS DE OLIVEIRA DIASCPF

Reu

LUMA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

BV FINANCEIRA SA

Advogados

Autor:

SIMONE FERREIRA DESLANDES· OAB RJ 202378· CPF 964.***.***-25

Reu:

MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES· OAB RJ 087439· CPF 016.***.***-95

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

Outros

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

VANESSA DE SOUZA BRISIS· OAB RJ 107243· CPF 087.***.***-45

Último movimento: Redistribuição (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DE OLIVEIRA DIASCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

LUMA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DE SOUZA BRISIS· CPF 087.***.***-45

Autor:

SIMONE FERREIRA DESLANDES· OAB RJ 202378· CPF 964.***.***-25

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Reu:

MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES· OAB RJ 087439· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2023

Distribuição

03/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DE OLIVEIRA DIAS

OS MESMOS

Reu

LUMA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

BANCO VOTORANTIM S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS DE OLIVEIRA DIAS

Reu

BV FINANCEIRA SA

LUMA CAR

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES· OAB RJ 87439· CPF 016.***.***-95

Autor:

SIMONE FERREIRA DESLANDES· OAB RJ 202378· CPF 964.***.***-25

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Autor:

MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES· OAB RJ 087439· CPF 016.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES· OAB RJ 87439· CPF 016.***.***-95

Reu:

SIMONE FERREIRA DESLANDES· OAB RJ 202378· CPF 964.***.***-25

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Reu:

MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES· OAB RJ 087439· CPF 016.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CONFORME ART. 267, DA CNCGJERJ:/r/n1 - Aguarde-se a manifestação da parte no prazo legal./r/r/n/n2 - Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/n3 - Dê-se ciência à Defensoria Pública, se for o caso./r/r/n/nFicam cientes as partes de que os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento no prazo de 05 dias, va... (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2009

Distribuição

06/03/2009

Valor

R$ 96.749,92

Autor

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

FRANCISCO MARCIANO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES· OAB RJ 15953· CPF 026.***.***-53

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB CE 40794· CPF 026.***.***-38

Autor:

MARCIO DE MATTOS GONCALVES· OAB RJ 87439· CPF 016.***.***-95

Autor:

PAULO FERNANDO PAZ ALARCON· OAB PR 37007· CPF 019.***.***-45

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALENCAR· OAB CE 11074· CPF 061.***.***-04

Reu:

PAULO DOS SANTOS NETO· OAB CE 3604· CPF 022.***.***-63

Reu:

KELSEN RUBEM PEREIRA DOS SANTOS· OAB CE 15480· CPF 023.***.***-30

Reu:

TIBÉRIO MÚCIO ÁLVARES CABRAL BESERRA· OAB CE 28761· CPF 912.***.***-53

Reu:

LUIZ SEVERIANO PASCOAL DE CARVALHO· OAB CE 24014· CPF 074.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200231390 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2008

Distribuição

31/01/2008

Valor

R$ 194.000,00

Autor

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

EURIDE RODRIGUES DE LIMA SIQUEIRACPF

ANTONIO FERNANDO DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB CE 40794· CPF 026.***.***-38

Autor:

MARCIO DE MATTOS GONCALVES· OAB RJ 87439· CPF 016.***.***-95

Autor:

PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES· OAB RJ 15953· CPF 026.***.***-53

Autor:

PAULO FERNANDO PAZ ALARCON· OAB PR 37007· CPF 019.***.***-45

Autor:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197341526 (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 51.797,40

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S A

Reu

RAFAELA FAVERO

Advogados

Autor:

MARCIO DE MATTOS GONCALVES· OAB RJ 87439· CPF 016.***.***-95

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Reu:

CONRADO FAVERO· OAB ES 23193· CPF 127.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RAFAELA FAVERO APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado do(a) APELANTE: CONRADO FAVERO - ES23193-A Advogados do(a) APELADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - SP107414-A, MARIA LUCILIA GOMES - SP84206-A DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 0000004-17.2016.8.08.... (22/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 51.797,40

Autor

RAFAELA FAVERO

RAFAELA FAVEROCPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

BANCO VOLKSWAGEN S A

Advogados

Autor:

CONRADO FAVERO· OAB ES 23193· CPF 127.***.***-66

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAELA FAVERO em 13/02/2026 23:59. (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 47.074,99

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

M GONCALVES - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DAVY DE ARAUJO

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Autor:

MARCIO DE MATTOS GONCALVES· OAB RJ 87439· CPF 016.***.***-95

Reu:

ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA· OAB ES 27185· CPF 097.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de M GONCALVES - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 26.483,40

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

MARIZA DE SOUZA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB ES 29974· CPF 091.***.***-09

Autor:

MARCIO DE MATTOS GONCALVES· OAB RJ 87439· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 24.397,92

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

CELSO EUGENIO PELACANICPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE MATTOS GONCALVES· OAB RJ 87439· CPF 016.***.***-95

Reu:

MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO· OAB ES 15081· CPF 012.***.***-27

Reu:

MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES· OAB RJ 165676· CPF 055.***.***-28

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 112.500,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

JV COMERCIO DE PROD.ALIMENTICIOS EIRELI - EPPCNPJ

JV COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS EIRELI EPP

Advogados

Autor:

DANIEL NUNES ROMERO· OAB SP 168016· CPF 167.***.***-51

Autor:

MARCIO DE MATTOS GONCALVES· OAB RJ 87439· CPF 016.***.***-95

Autor:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Reu:

PAULO FERNANDO DO CARMO· OAB ES 7847· CPF 236.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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