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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

117 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 25.500,00

Autor

MILENA GUIMARAES DE CAMPOS AMADO FERREIRA DE MELLOCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

MATERNIDADE DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 111172· CPF 108.***.***-10

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

LEILA REGINA ALVES· OAB SP 115090· CPF 032.***.***-70

Reu:

KAROLINE PAULINO DE SOUZA· CPF 433.***.***-00

Outros

LUIZ MARTINS DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 438430

ALESSANDRA MARIANO CHERUTTI DE CASTRO· OAB SP 418022

VITOR CAMARGO OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 378377

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENA GUIMARAES DE CAMPOS AMADO FERREIRA DE MELLOCPF

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

MATERNIDADE DE CAMPINASCNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

MILENA GUIMARAES DE CAMPOS AMADO FERREIRA DE MELLOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

MILENA GUIMARAES DE CAMPOS AMADO FERREIRA DE MELLOCPF

MATERNIDADE DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

VITOR CAMARGO OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 378377· CPF 405.***.***-96

Reu:

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 111172· CPF 108.***.***-10

Reu:

LEILA REGINA ALVES· OAB SP 115090· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 25.500,00

Autor

MILENA GUIMARAES DE CAMPOS AMADO FERREIRA DE MELLOCPF

Reu

MATERNIDADE DE CAMPINASCNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 111172· CPF 108.***.***-10

Reu:

LEILA REGINA ALVES· OAB SP 115090· CPF 032.***.***-70

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

VITOR CAMARGO OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 378377· CPF 405.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

EBERVAL CESAR ROMAO CINTRACPF

Reu

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EBERVAL CESAR ROMAO CINTRA· OAB SP 317091· CPF 334.***.***-77

Reu:

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 111172· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EBERVAL CESAR ROMAO CINTRACPF

Reu

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EBERVAL CESAR ROMAO CINTRA· OAB SP 317091· CPF 334.***.***-77

Reu:

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 111172· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2170027162022826000020250325144814 (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBERVAL CESAR ROMAO CINTRACPF

Reu

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EBERVAL CESAR ROMAO CINTRA· OAB SP 317091· CPF 334.***.***-77

Reu:

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 111172· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBERVAL CESAR ROMAO CINTRACPF

Reu

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EBERVAL CESAR ROMAO CINTRA· OAB SP 317091· CPF 334.***.***-77

Reu:

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 111172· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EBERVAL CESAR ROMAO CINTRACPF

Reu

ANSELMO ALVES DA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EBERVAL CESAR ROMAO CINTRACPF

Reu

ANSELMO ALVES DA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 24.209,03

Autor

LAZARO AUGUSTO DE SOUZACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDACNPJ

SHIRLEY DE PINHO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA· OAB GO 6794· CPF 047.***.***-15

Reu:

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA· OAB GO 6794· CPF 047.***.***-15

Reu:

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 111172· CPF 108.***.***-10

Reu:

KELLY MARIANY DOS SANTOS· OAB DF 38043· CPF 016.***.***-02

Reu:

SAMANTA GONCALVES LOPES HONORATO· OAB DF 27728· CPF 455.***.***-87

Reu:

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ABREU· OAB DF 38279· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA

Reu

SHIRLEY DE PINHO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA· OAB GO 6794· CPF 047.***.***-15

Autor:

KELLY MARIANY DOS SANTOS· OAB DF 38043· CPF 016.***.***-02

Autor:

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ABREU· OAB DF 38279· CPF 017.***.***-22

Autor:

SAMANTA GONCALVES LOPES HONORATO· OAB DF 27728· CPF 455.***.***-87

Autor:

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 111172· CPF 108.***.***-10

Reu:

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA· OAB GO 6794· CPF 047.***.***-15

Reu:

KELLY MARIANY DOS SANTOS· OAB DF 38043· CPF 016.***.***-02

Reu:

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ABREU· OAB DF 38279· CPF 017.***.***-22

Reu:

SAMANTA GONCALVES LOPES HONORATO· OAB DF 27728· CPF 455.***.***-87

Reu:

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 111172· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Provisório (05/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 412.756,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SHIRLEY DE PINHO MARTINSCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ABREU· OAB DF 38279· CPF 017.***.***-22

Autor:

KELLY MARIANY DOS SANTOS· OAB DF 38043· CPF 016.***.***-02

Autor:

SAMANTA GONCALVES LOPES HONORATO· OAB DF 27728· CPF 455.***.***-87

Autor:

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA· OAB GO 6794· CPF 047.***.***-15

Autor:

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 111172· CPF 108.***.***-10

Reu:

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA· OAB GO 6794· CPF 047.***.***-15

Reu:

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 111172· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 107.336,71

Autor

ALFREDO JULIO CARCIOFFI MENDONCACPF

Reu

ANTONIO DE MOURA MENDONCACPF

THEREZINHA CARCIOFFI MENDONCACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 111172· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 21.454,30

Autor

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHOCPF

Reu

GILBERTO BALSAMO SCARPACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 111172· CPF 108.***.***-10

Reu:

VITOR BIZARRI HILKNER OTERO· OAB SP 519400· CPF 472.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 21.454,30

Autor

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHOCPF

Reu

GILBERTO BALSAMO SCARPACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 111172· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 190.000,00

Autor

MARCIO JOSE DE ASSISCPF

Reu

KLEBER DE OLIVEIRA FASSINICPF

Advogados

Autor:

ADEVALDO SEBASTIÃO AVELINO· OAB SP 272797· CPF 227.***.***-03

Autor:

VALDEMIR BALDINO· OAB SP 275070· CPF 108.***.***-48

Reu:

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 111172· CPF 108.***.***-10

Reu:

MARCO AURELIO BAPTISTA DE MORAES· OAB SP 213256· CPF 277.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 23.789,12

Autor

ROSA GUILLERMINA ARRIAGADA CONTRERASCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

AGENCIA DE VIAGENS ABBITUAL LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 111172· CPF 108.***.***-10

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 23.789,12

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Reu

ROSA GUILLERMINA ARRIAGADA CONTRERASCPF

AGENCIA DE VIAGENS ABBITUAL LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 111172· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/1999

Distribuição

30/03/1999

Valor

R$ 49.677,00

Autor

IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

Reu

SCARPA PLASTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO FUNCIA SIMÕES· OAB SP 106682· CPF 056.***.***-85

Autor:

PATRICIA GALLARDO GOMES· OAB SP 179176· CPF 275.***.***-28

Autor:

RUBENS SIMOES· OAB SP 149687· CPF 021.***.***-49

Reu:

FABIO ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 22210· CPF 232.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAIS SAMPAIO SILVA· OAB SP 156514· CPF 215.***.***-24

Reu:

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 111172· CPF 108.***.***-10

Outros

RENATA LANA DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 202557

DIDIONISON APARECIDO CAETANO FILGUEIRA· OAB SP 408259· CPF 099.***.***-19

LAIS VELLOZO SENE· OAB SP 351729· CPF 360.***.***-16

STEPHANIE YAMADA GUIMARÃES· OAB SP 350017· CPF 361.***.***-85

ARIANE CARVALHO DE FARIA· OAB SP 337526· CPF 389.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROVER FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

G. L. DOS SANTOS NOBRE ENTREGAS MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO VASCONCELLOS DE MORAES· OAB SP 120903· CPF 024.***.***-30

Autor:

GABRIEL AMÂNCIO DE MORAES· OAB SP 368473· CPF 379.***.***-55

Reu:

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 111172· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/03/2026)

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