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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 350.000,00

Autor

CAMPOS CAPANEMA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

SUZANA MACHADO ALMEIDA

MARCIO DIAS SILVA

ALINE MARTINS MOREIRA BARBOSA

Advogados

Autor:

THIAGO GOBBI SERQUEIRA· OAB ES 12357· CPF 091.***.***-92

Reu:

EDUARDO CASSEB LOIS· OAB ES 15119· CPF 277.***.***-45

Outros

SABRINA BORNACKI SALIM MURTA· OAB ES 9858· CPF 075.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAMPOS CAPANEMA EMPREENDIMENTOS LTDA APELADO: MARCIO DIAS SILVA e outros (3) RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. IMUNIDADE DE ITBI. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. T... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 350.000,00

Autor

CAMPOS CAPANEMA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCIO DIAS SILVA

ALINE MARTINS MOREIRA BARBOSA

SUZANA MACHADO ALMEIDA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GOBBI SERQUEIRA· OAB ES 12357· CPF 091.***.***-92

Autor:

SABRINA BORNACKI SALIM MURTA· OAB ES 9858· CPF 075.***.***-77

Reu:

EDUARDO CASSEB LOIS· OAB ES 15119· CPF 277.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

28/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPOS CAPANEMA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALINE MARTINS MOREIRA BARBOSACPF

MARCIO DIAS SILVA

SUZANA MACHADO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CASSEB LOIS· OAB ES 15119· CPF 277.***.***-45

Autor:

SABRINA BORNACKI SALIM MURTA· OAB ES 9858· CPF 075.***.***-77

Autor:

THIAGO GOBBI SERQUEIRA· OAB ES 12357· CPF 091.***.***-92

Reu:

EDUARDO CASSEB LOIS· OAB ES 15119· CPF 277.***.***-45

Reu:

THIAGO GOBBI SERQUEIRA· OAB ES 12357· CPF 091.***.***-92

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPOS CAPANEMA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALINE MARTINS MOREIRA BARBOSACPF

MARCIO DIAS SILVA

SUZANA MACHADO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CASSEB LOIS· OAB ES 15119· CPF 277.***.***-45

Autor:

SABRINA BORNACKI SALIM MURTA· OAB ES 9858· CPF 075.***.***-77

Autor:

THIAGO GOBBI SERQUEIRA· OAB ES 12357· CPF 091.***.***-92

Reu:

EDUARDO CASSEB LOIS· OAB ES 15119· CPF 277.***.***-45

Reu:

THIAGO GOBBI SERQUEIRA· OAB ES 12357· CPF 091.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAMPOS CAPANEMA EMPREENDIMENTOS LTDA APELADO: MARCIO DIAS SILVA, ALINE MARTINS MOREIRA BARBOSA, SUZANA MACHADO ALMEIDA, MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) APELANTE: SABRINA BORNACKI SALIM MURTA SERQUEIRA - ES9858, THIAGO GOBBI SERQUEIRA - ES12357-A Advogado do(a) APELADO: EDUARDO CASSEB LOIS - ES15119-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) MARCIO DIAS SILVA e outros para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 19716... (26/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIO DIAS DA SILVA

Advogados

Reu:

ROBERTO CARLOS DAMBROS· OAB MT 13154· CPF 405.***.***-15

Último movimento: Documento (24/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DIAS DA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CEREJEIRAS

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO CHAVES BARBOSA· OAB RO 3659· CPF 628.***.***-34

Autor:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA· OAB SP 44095· CPF 362.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO DIAS DA SILVA em 22/01/2024 23:59. (23/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DIAS DA SILVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CEREJEIRAS

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO CHAVES BARBOSA· OAB RO 3659· CPF 628.***.***-34

Autor:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA· OAB SP 44095· CPF 362.***.***-00

Reu:

MARCIO AUGUSTO CHAVES BARBOSA· OAB RO 3659· CPF 628.***.***-34

Reu:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA· OAB SP 44095· CPF 362.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (23/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO CHAVES BARBOSA· OAB RO 3659· CPF 628.***.***-34

Autor:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA· OAB SP 44095· CPF 362.***.***-00

Último movimento: Definitivo (27/02/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperendividamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Reu

MARCIO DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO CENCI AGOSTINI· OAB RS 102173· CPF 029.***.***-82

Autor:

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RS 100379· CPF 028.***.***-33

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

GUSTAVO CENCI AGOSTINI· OAB RS 102173· CPF 029.***.***-82

Reu:

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RS 100379· CPF 028.***.***-33

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MGCPF

Reu

BRUNA DANIELE PEREIRA DAL OSTO 02877738094

BRUNA DANIELE PEREIRA DIAS

MARCIO DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

ROONEY CASANI SOARES· OAB RS 118962

Autor:

HENRIQUE DIAS PREGARDIER· OAB RS 127235

Autor:

KARINE GAUSMANN· OAB RS 42525· CPF 655.***.***-00

Autor:

KARINE GAUSMANN· OAB RS 042525· CPF 655.***.***-00

Autor:

LUIZA COMASSETTO· OAB RS 036031· CPF 271.***.***-44

Reu:

ROONEY CASANI SOARES· OAB RS 118962

Reu:

HENRIQUE DIAS PREGARDIER· OAB RS 127235

Reu:

KARINE GAUSMANN· OAB RS 42525· CPF 655.***.***-00

Reu:

KARINE GAUSMANN· OAB RS 042525· CPF 655.***.***-00

Reu:

LUIZA COMASSETTO· OAB RS 036031· CPF 271.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (23/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOMES PEDROSA BEZERRA· OAB PE 1171· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002898-35.2025.4.05.8309. AUTOR: MARCIO DIAS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOAO PAULO GOMES PEDROSA BEZERRA - PE1171B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO O MM. Juiz Federal da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco - Subseção Judiciária de Ouricuri, em virtude da lei, INTIMA vossa senhoria para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados, ciente de que qualquer objeç... (01/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

isonomia/Diferença SalarialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

03/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DIAS DA SILVA

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

Advogados

Autor:

MARIA PAULA DA CRUZ PACHECO· OAB RJ 241783· CPF 170.***.***-89

Autor:

JOAO PEDRO DE REZENDE COELHO DA SILVA· OAB RJ 188719· CPF 045.***.***-06

Autor:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Autor:

VITORIA PEREIRA COELHO DE SOUZA· OAB RJ 244899· CPF 135.***.***-62

Autor:

LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO· OAB RJ 180456· CPF 105.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA PAULA DA CRUZ PACHECO· OAB RJ 241783· CPF 170.***.***-89

Reu:

JOAO PEDRO DE REZENDE COELHO DA SILVA· OAB RJ 188719· CPF 045.***.***-06

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Reu:

VITORIA PEREIRA COELHO DE SOUZA· OAB RJ 244899· CPF 135.***.***-62

Reu:

LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO· OAB RJ 180456· CPF 105.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO DIAS DA SILVA (16/03/2026)

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